Portugal diz “nim” à disseminação dos “killer robots” ou sistemas de armas autónomas. Estes sistemas e a assistência à tomada de decisão com a inteligência artificial (IA) são as principais formas em que “a IA pode afectar as decisões sobre o uso de força letal”.
Num recente evento sobre IA e o futuro da guerra, na Duke University School of Law, foi considerado que a IA “será usada na recolha de informações, no processamento, na análise dessas informações, na avaliação de ameaças potenciais, como sistemas de alerta para a recomendação de alvos e muito mais”.
Perante as “muitas oportunidades”, há também um vasto espaço para erros e acidentes – apesar da crença de que a “a IA tem o potencial de tornar a guerra mais humana ou, pelo menos, menos desumana”.
No sentido de mitigar esses riscos na utilização dos sistemas autónomos, sugerem-se equipas conjuntas de homens e de máquinas para a tomada de decisões, por forma a diminuir a “inteligência das máquinas“.
Portugal não quer banir mas analisar o direito internacional
O tema das armas autónomas – considerado “a terceira revolução na guerra após a pólvora e as armas nucleares” – tem merecido a atenção de vários países desde há alguns anos, incluindo ao nível civil, como sucedeu com Nova Iorque.
Os membros da NATO estão em estados diferentes sobre o uso da IA em contexto militar, enquanto “os EUA, o maior gastador militar do mundo, priorizaram o uso de IA no domínio da defesa [incluindo o uso de drones autónomos]. Mas na Europa, a maioria dos países – com excepção da França e da Holanda – mal menciona a defesa da tecnologia e as implicações militares nas suas estratégias nacionais de IA”, nota a Politico. A própria Comissão revelou uma definição de IA que mereceu algumas críticas.
É esse também o caso de Portugal. Em Outubro de 2014, na Assembleia Geral da ONU, o país “apoiou a continuação das conversações multilaterais sobre sistemas de armas autónomas letais. Portugal afirma que ‘partilha preocupações humanitárias, morais e jurídicas específicas’ sobre essas armas e vê a necessidade de reter o controlo humano sobre as funções críticas dos sistemas de armas”, refere o relatório “Stopping Killer Robots: Country Positions on Banning Fully Autonomous Weapons and Retaining Human Control“, da Human Rights Watch (HRW).
No entanto, prossegue o documento, “Portugal não apoiou propostas para banir as armas totalmente autónomas e, em vez disso, sugeriu em Março de 2019 que os Estados se concentrassem em examinar como o direito internacional existente se aplica a tais armas. Portugal participou em todas as reuniões da Convenção sobre Armas Convencionais sobre robôs assassinos entre 2014-2019”.
Vencer ou evitar?
A maior preocupação é como parar o “perigoso crescimento” dos sistemas de armas autónomas, dos “killer robots“.
Um outro relatório, “The State of AI: Artificial Intelligence, the Military and Increasingly Autonomous Weapons“, analisa a situação nos EUA, China, Rússia, Reino Unido, França, Israel e Coreia do Sul para afirmar que “os estados não deveriam perguntar-se ‘como podemos vencer a corrida armamentista da IA?’ mas antes ‘como podemos prevenir uma corrida armamentista de IA?’
Este trabalho da organização PAX pede ainda aos países que “concordem com as regras internacionais que proíbem as armas autónomas letais e que o sector privado global concorde em não trabalhar no desenvolvimento dessas armas” para que se possa “proteger a humanidade de uma corrida armamentista de IA que não terá vencedores”.
Também o referido trabalho da HRW nota que os “killer robots” podem “acabar com a humanidade” e é necessário tomar medidas contra isso. Na altura, 30 países eram a favor de um tratado internacional nesse sentido.
“Remover o controlo humano do uso da força é agora amplamente considerado uma grave ameaça à humanidade que, como as alterações climáticas, merece uma acção multilateral urgente”, disse Mary Wareham, coordenadora na HRW da “Campaign To Stop Killer Robots“. “Um tratado internacional de proibição é a única forma eficaz de lidar com os sérios desafios levantados por armas totalmente autónomas”.
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