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Regulação de Combate à Desinformação – Estudo de oito casos internacionais e recomendações para uma abordagem democrática

Autores: João Brant, João Guilherme Bastos dos SantosTatiana Dourado e Marina Pita

2021


Este pequeno trabalho aborda as tentativas em oito instâncias internacionais de criação de regras e práticas para diminuir os efeitos das campanhas de desinformação.

Analisam-se os casos da Alemanha, Canadá, França, Índia e Singapura com propostas já legisladas, o código de práticas da União Europeia e as iniciativas no Brasil e no Reino Unido.

Na segunda parte, procuram-se “destacar aspectos transversais que ajudem a identificar as tensões de cada proposta em relação a direitos fundamentais como liberdade de expressão e privacidade”.

Finalmente, tem-se em consideração “as questões ausentes nos textos regulatórios, mas que deveriam ser considerados no contexto de combate à desinformação”.