A Estónia teve uma eleição para os seus representantes locais este domingo, 15 de Outubro, e activou o sistema de voto antecipado – incluindo o electrónico – entre os dias 5 e 11.

O país tem sido elogiado pelo sistema de voto electrónico “I-voting“, iniciado em 2005. Mas alguns dados oficiais ajudam a colocar em perspectiva o efeito do voto electrónico naquele país com cerca de 1,3 milhões de habitantes.

Apesar dos potenciais eleitores terem diminuído de cerca de um milhão em 2005 para quase 900 mil uma década depois, o número de votantes pelo meio electrónico passou dos cerca de nove mil para os 176 mil, em termos de votos contados. Tendo em consideração a referida diminuição de votantes eligíveis, é ainda considerável que a percentagem tenha passado de 1,9% de “i-voters” em 2005 para 30,5% em 2015.

A eleição desse ano é interessante para perceber uma outra tendência demográfica, já que a maioria dos votantes pelos meios electrónicos tinha mais de 55 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 25-34 anos e a dos 35-44 anos.

Um outro dado notório para o voto electrónico é que, desde 2011, a entrega do voto por telemóvel passou de 2.690 eleitores para 22.084 há dois anos.

Por outro lado, a percentagem de votantes que requereu confirmação do que havia feito na urna electrónica cresceu de 3,4% em 2013 para 4,3% em 2015.

Os dados para comparação com a eleição de domingo passado ainda não estão disponíveis. Sabe-se apenas que nestas eleições foram registados (mas ainda não validados) 186.034 votos electrónicos, quando em 2015 foram considerados 176.329 votos válidos, num aumento de 9.705 votos.

Voto electrónico tem impacto na abstenção?
Do ponto de vista político, a Estónia é apontada como um país para perceber se o voto electrónico pode ou não diminuir a abstenção – apesar de o seu modelo não ser seguido noutros países, mais de uma década após a introdução do mesmo.

O estudo de 2010 “Can Internet voting increase political participation? Remote electronic voting and turnout in the Estonian 2007 parliamentary elections” apontava como, apesar da importância da Internet para assegurar a participação no voto – nomeadamente à distância -, isso não se traduziu nas preocupações dos votantes. Aliás, a participação entre as eleições de 2003 e de 2007 cresceu apenas 4% – que podiam igualmente ser explicados por outros fenómenos e para os quais o voto electrónico “não teve nenhum efeito adicional”, afirma Daniel Bochsler. “A maior parte dos votos pela Internet parecem ter substituído a afluência aos locais de voto”.

O autor do estudo considera que, dada a infância do voto electrónico, os dados também não podiam antecipar efeitos a longo prazo. Mas nota igualmente que a Estónia já tinha uma utilização de 76% no acesso à Internet para entregar impostos em 2005. Oito anos depois, esta percentagem subiu para os 83% quando, por comparação e segundo dados do Eurostat, Portugal se ficava pelos 69%.

Assim, apesar de opções de governo electrónico generalizadas como a entrega do IRS por meios electrónicos, não é transparente que essa literacia digital se transforme na adopção do voto electrónico. Até porque basta a mínima suspeição de dúvida sobre a validade do voto para este poder ser recusado pelos eleitores.

Tecnologia é o lado mais frágil no voto electrónico
O maior problema de que a Estónia é acusada é de ter um sistema eleitoral electrónico com falhas. A acusação tem vários anos.

De um ponto de vista mais técnico, um relatório independente sobre as eleições de 2013 considerava existirem “sérios problemas de segurança” no voto electrónico no país. “O que vimos alarmou-nos” e, após testes em laboratório, “são ameaças reais. Recomendamos urgentemente que a Estónia descontinue o uso do sistema”.

“Em ataques experimentais numa reprodução do sistema, demonstrámos como atacantes podem atingir os servidores [informáticos com os votos] da eleição ou os [computadores] dos votantes para modificar os resultados das eleições ou minar a legitimidade do sistema”, dizem os investigadores. E isto demonstra “os obstáculos práticos para a votação pela Internet no mundo moderno, traz lições para a Estónia, para outros países que consideram adoptar estes sistemas e para a comunidade da investigação em segurança”.

A entidade responsável pelas eleições na Estónia, onde é considerado “seguro e popular“, não parece dar ouvidos a estas críticas.

Mart Helme, do partido conservador EKRE (obteve cerca de 6,7% dos votos), considerou no domingo à noite que o “sistema de e-voto não é suficientemente transparente” e não conseguia validar os votos num determinado partido. “Não posso levar a sério se um partido ganha quase metade dos votos electrónicos”, disse. “Agora, temos de acreditar de forma cega” nos resultados.

O alerta não era novo. A 21 de Setembro, o Supremo Tribunal estónio rejeitou um recurso do EKRE para banir o voto electrónico nestas eleições. A decisão baseava-se no pressuposto de que a comissão eleitoral tinha a prerrogativa de não avançar com o e-voto em caso de dúvidas sobre a segurança ou a fiabilidade do sistema.

O próprio Supremo Tribunal duvidava da possibilidade de as eleições poderem ser afectadas “baseado na informação actual”, embora “novas circunstâncias” devessem levar a comissão eleitoral a re-avaliar a segurança do sistema ou até a cancelar o seu uso.

A decisão judicial surgiu após já se saber de um potencial risco de segurança nos “chips” de cerca de 750 mil cartões de identificação (documento obrigatório para votar por meio electrónico) emitidos antes de 16 de Outubro de 2014.

A comissão eleitoral considerou que o alerta emitido por investigadores checos no final de Agosto não era um risco suficiente para impedir a eleição por via electrónica.

No início de Outubro, o problema tornou-se mais visível quando a base de dados pública das chaves criptográficas desses cartões foi encerrada, para dificultar o acesso de potenciais atacantes.

Se isto acontecesse em apenas um único “chip” de um cartão, as autoridades eram obrigadas por lei a cancelar os certificados de segurança dos tais 750 mil documentos electrónicos. E assim impossibilitavam o voto electrónico dos detentores nas recentes eleições.

Perante todas estas questões, Lia Hänni, directora da e-Government Academy da Estónia, aponta um outro caminho para os críticos. Por exemplo, se o EKRE considerava o sistema de voto electrónico problemático, os seus eleitores tinham a possibilidade de votar nas urnas físicas e não usar o sistema electrónico. Se um líder de um partido antecipa que o voto electrónico não é fiável, é expectável que os seus eleitores o não vão usar, explicou Hänni.

A mesma recomendação de voto em papel para quem não confia na tecnologia foi emitida recentemente, desta vez visando os EUA.