Do coronavírus ao cibercrime, são várias as desculpas para prender jornalistas

As críticas de abusos à liberdade pessoal em países ocidentais que estão a permitir o uso de aplicações de smartphones para vigiar os seus cidadãos que possam ter sido infectados com o COVID-19 não se comparam aos abusos às liberdades civis de países que tanto usam a pandemia como o cibercrime para atacarem e até prenderem os jornalistas mais incómodos.

Esta tendência não deverá desacelerar quando surgem já avisos para os efeitos nos direitos do homem e na profissão dos jornalistas da “cibertortura” ou dos sistemas algorítmicos.

Nem todos os líderes são iguaisou se portaram da mesma forma nesta pandemia. O Brasil é um exemplo de como o coronavírus é apenas um novo meio na recorrente campanha do presidente Bolsonaro contra jornalistas que lhe desagradam. Na semana passada, ele “foi acusado de continuar a atacar jornalistas” pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), também condenado pela International Federation of Journalists (IFJ). Segundo dados da FENAJ, “nos últimos três meses, Bolsonaro insultou os jornalistas e o seu trabalho mais de 141 vezes”.

Numa delas, a 22 de Março, chegou a afirmar que “as pessoas saberão em breve como grande parte dos media as enganou nesta questão do coronavírus”. Maria José Braga, presidente da FENAJ, alerta como esta campanha contra os jornalistas é “muito séria” e contribui para “um ambiente de desinformação” que “expõe toda a população aos riscos” da pandemia.

Nessa altura, ele aprovou uma medida temporária para extinguir o fim dos prazos que as entidades públicas tinham para responder aos jornalistas. Dias depois, o Supremo Tribunal suspendeu-a temporariamente alegando a sua inconstitucionalidade.

Bolsonaro junta-se aos líderes de quase 30 países que, como explicou a revista Vice, estão a usar o coronavírus para reprimir os cidadãos e a consolidar os seus poderes. Da Arménia à Venezuela (passando pelo Bangladesh, Bielorússia, Bolívia, Camboja, Chile, China, Coreia do Norte, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Gana, Hungria, Iémen, Índia, Irão, Israel, Myanmar, Paraguai, Polónia, Quénia, Rússia, Sérvia, Tailândia, Turquemenistão e Uganda), estes líderes autoritários aproveitaram o caos pandémico para assumirem “novos poderes, enquanto as eleições foram atrasadas ou forçadas a avançar, consoante convém a esses governantes (…), a liberdade de expressão foi censurada [e] a privacidade corroída”.

“Governos em todo o mundo, sejam autoritários como a China e a Rússia, ou que estão prestes a tornarem-se menos livres, como a Hungria e as Filipinas, estão a explorar a crise para expandir o seu poder e minar os direitos humanos”, salienta Allie Funk, da Freedom House. Quanto a outros países, estão igualmente a impor restrições através de aplicações de vigilância ou do “policiamento da dieta” tidas como “ultrajantes” em tempos normais.

O COVID-19 também serviu para, em meados de Março, o Iémen, Jordânia, Marrocos e Omã suspenderem a produção e distribuição de jornais, alegando potenciais problemas de contaminação.

Cibercrime a punir liberdade de expressão
A oportunidade do coronavírus para calar os jornalistas não é única. Outras estratégias passam por aprovar leis que servem para incriminar os profissionais incómodos, nomeadamente quando se publicam textos online.

As acusações dos governos falam em cibercrime embora as provas acabem por revelar que “as acusações de cibercrime são apenas meios para silenciar o jornalismo“, descreve a The Sociable. Um caso notório dessa estratégia ocorreu, mais uma vez, no Brasil.

O jornalista norte-americano mas a viver neste país, Glenn Greenwald, foi acusado de encorajar o acesso ilegal aos telefones de juízes do caso de corrupção Lava Jato. Como tentativa de o intimidar, a polícia brasileira revelou querer o acesso às contas bancárias do jornalista, até que os juízes recusaram prosseguir com o caso no início deste ano.

Na Nigéria, o jornalista Obinna Don Norman, director do The Realm News, foi preso em Março de 2019, acusado de cibercrimes “para difamar e assediar” um ex-senador do país. Após sair da prisão, foi novamente acusado ao abrigo de outras leis.

Em Junho de 2017, também o jornalista paquistanês Zafarullah Achakzai, do Daily Qudrat, foi preso e acusado ao abrigo da legislação do crime electrónico de “espalhar falsa informação” por colocar um comentário no Facebook. Foi libertado em Novembro desse ano.

O impacto das tecnologias futuras
Nils Melzer é um especialista em tortura para as Nações Unidas. Em Fevereiro passado, revelou a existência de um relatório para ser entregue a esta organização onde dava conta do crescimento da “cibertortura” para obviar à sua equivalente física.
“A tortura psicológica está a ser explorada pelos Estados para contornar a proibição mais amplamente compreendida de infligir dor física e pode abrir o caminho para um futuro de ‘cibertortura'”, disse ao The Guardian.

O também professor de lei internacional na University of Glasgow aponta que a Internet pode ser usada sistematicamente para remotamente atingir indivíduos, pela “intimidação, assédio, vigilância, vergonha pública e difamação”.

Algo que já se vê, em menor escala, com os “trolls” online e no ciberassédio a jornalistas, como constatou o relatório “Legal Responses to Online Harassment and Abuse of Journalists: Perspectives from Finland, France and Ireland“, publicado em Março passado.

Este documento cita um outro da Amnistia Internacional, “Troll Patrol Findings: Using Crowdsourcing, Data Science & Machine Learning to Measure Violence and Abuse against Women on Twitter“, para notar como, só no Reino Unido, durante o ano de 2017, “7% das referências no Twitter a journalistas femininas foram problemáticas (5,8%) ou abusivas (1,2%) – ou seja, uma em cada 14 referências. No total, estimou-se que 225,766 referências enviadas a 454 jornalistas eram abusivas ou problemáticas”.

Melzer considera que em muitos países se “nega, negligencia, interpreta mal ou banaliza a tortura psicológica” como sendo uma tortura “light”, enquanto a real seria a que envolve dor e sofrimento físico. Mesmo alguns “juízes consideram que a tortura física é mais séria do que um tratamento cruel, desumano ou degradante” mas “a tortura é simplesmente a instrumentalização deliberada da dor e do sofrimento”.

O documento foi entregue ao Conselho dos Direitos Humanos da UN a 28 de Fevereiro, e Melzer referiu como o âmbito era alargado ao “uso indevido de implantes médicos, dispositivos neurotecnológicos, psicologia armamentizada e ‘mobbing‘ – tudo para alcançar a destruição total de qualquer indivíduo”, segundo uma análise do The Legal Coop.

O relatório aponta ainda para impor obrigações legais internacionais aos “desafios das novas tecnologias”, não confinados apenas ao “ciberespaço mas também em áreas como a inteligência artificial, robótica, nano- e neurotecnologia ou ciências farmacêuticas e biomédicas, incluindo o chamado ‘melhoramento humano'”.

No mesmo sentido, o Conselho da Europa (CoE) elaborou um documento com “directrizes para o tratamento dos impactos sobre os direitos do homem dos sistemas algorítmicos“. Estas linhas orientadoras foram concebidas para as acções de entidades públicas e privadas na concepção, desenvolvimento e implementações em funcionamento destes sistemas.

Neste âmbito, o CoE aconselha a que, no âmbito das investigações independentes realizadas pelos Estados, se devem ter “mecanismos apropriados para garantir a imparcialidade, a representação ao nível mundial e a protecção dos investigadores, dos jornalistas e dos universitários envolvidos”.

Fotos: ACLU  (CC BY-NC-ND 2.0), UW-Parkside library (CC BY-NC 2.0)

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.