Corrupção e coronavírus: como prevenir o abuso de poder durante uma pandemia de saúde

Quando as comunidades em todo o mundo enfrentam uma crise mundial de saúde sem precedentes, com a rápida disseminação da pandemia de coronavírus ou COVID-19, a primeira prioridade dos nossos governos deve ser a de promover a nossa saúde e segurança.

Mas surtos extraordinários como este também tendem a expor fragilidades nos nossos sistemas de saúde, destacando riscos e oportunidades potenciais para a corrupção – corrupção que pode minar a resposta à pandemia e privar as pessoas de assistência médica.

Mesmo em tempos normais, a corrupção no sector da saúde causa perdas de mais de 500 mil milhões de dólares por ano.

Sistemas de saúde à beira do colapso
Em todo o mundo, [190 países já foram afectados, 1.181, 825 pessoas foram infectadas e 63.901 morreram] – números devastadores que aumentam diariamente.

Um volume extremo de pacientes que procura atendimento médico ameaça sobrecarregar os já frágeis sistemas nacionais de saúde. Muitos países enfrentam uma grave escassez de profissionais médicos saudáveis, capazes de fornecerem assistência para salvar vidas, e têm opções limitadas de testes e de tratamentos disponíveis para tratar o coronavírus.

Riscos de corrupção
Infelizmente, a corrupção geralmente prospera em tempos de crise, principalmente quando as instituições e a supervisão são fracas e a confiança pública é baixa.

Aprendemos com emergências globais anteriores da saúde, como o vírus Ébola e a gripe suína, que mesmo em tempos de crise, há quem pretenda lucrar com o infortúnio alheio.

Identificar esses riscos de corrupção antes que eles aconteçam pode ajudar a fortalecer a nossa resposta global e a levar cuidados de saúde àqueles que mais necessitam.

Compra de medicamentos e de equipamentos médicos
A aquisição de medicamentos e fornecimentos nos sistemas de saúde é tipicamente uma das áreas mais vulneráveis à corrupção.

De acordo com o UN Office on Drugs and Crime (UNODC, das Nações Unidas), aproximadamente 10 a 25% de todo o dinheiro gasto em compras em todo o mundo é perdido em corrupção. Na União Europeia (UE), 28% dos casos de corrupção na saúde estão relacionados especificamente com a aquisição de equipamentos médicos.

E isto em tempos normais.

Prevenção da escalada de preços
Em todo o mundo, os países estão a relatar casos de escassez de medicamentos e suprimentos médicos devido ao coronavírus. Isso coloca uma pressão adicional em processos de compras já frágeis e aumenta o risco de que os fornecedores, sabendo que o governo tem pouca escolha a não ser pagar, possam extorquir os governos exigindo preços mais elevados.

Ter processos de contratação abertos e transparentes ajuda a mitigar estes riscos. Sem ter onde se esconder, os actores corruptos são incapazes de praticar a manipulação de preços e precisam de cobrar preços razoáveis aos governos.

O açambarcamento de produtos como máscaras, luvas e desinfectante para as mãos também está a contribuir para a escassez de produtos médicos. Na tentativa de lucrar com o pânico público, alguns vendedores estão a inflaccionar os preços para os consumidores comuns.

Na Índia, o governo respondeu [à situação] estabelecendo uma linha telefónica para que os cidadãos relatassem itens vendidos acima do preço de mercado recomendado. Nos EUA e por todo o mundo, a Amazon está a remover activamente listagens inflaccionadas ou produtos falsos que alegam curar ou proteger contra o vírus.

Os governos e as empresas devem fazer mais para evitar os lucros anti-éticos e o sector privado não deve colocar o lucro à frente de tudo.

Partilha de informações sobre carências
Em resultado do COVID-19, os fabricantes de medicamentos na China, Índia e noutros países também estão a diminuir a produção de medicamentos prescritos, incluindo antibióticos, bem como os principais ingredientes para outros medicamentos.

Mas, apesar da escassez de medicamentos importantes, as agências governamentais, como a Food and Drug Administration (FDA) dos EUA, não divulga os nomes desses medicamentos. Essa falta de transparência é particularmente frustrante para fornecedores, pacientes e consumidores que dependem desses medicamentos críticos.

Sem informações transparentes sobre quais os medicamentos que podem vir a estar em falta, os sistemas de saúde não têm como preparar outras soluções, tal como encontrar fabricantes alternativos.

Em tempos de crise, em vez de proteger os interesses empresariais, os governos devem disponibilizar publicamente as informações sobre a escassez de drogas para garantir o acesso a medicamentos que salvam vidas.

Financiamento para tratamento e desenvolvimento de vacinas
Enquanto os países continuam a lutar para acompanhar a pandemia, começou a corrida para investigadores e cientistas desenvolverem drogas e uma vacina contra o COVID-19. Em resultado disso, os governos têm investido mais em investigação e desenvolvimento.

Por exemplo, desde 2002, os EUA gastaram quase 700 milhões de dólares em investigação sobre coronavírus, incluindo a síndrome respiratória aguda grave (SARS) e a síndrome respiratória do Médio Oriente (MERS). Mais recentemente, o Reino Unido prometeu 22,7 milhões de euros para a investigação de coronavírus e a UE aumentou o seu orçamento para 47,5 milhões de euros.

Enquanto muitos governos estão a aumentar os fundos para distribuir por todo o país, bem como entre estados, províncias e comunidades locais, para ajudar na resposta à emergência, eles devem ter cuidado para reduzir os riscos de corrupção.

Com essa enorme circulação de dinheiro, os governos devem trabalhar para rastrear e monitorizar os fundos para garantir que não sejam usados para encher bolsos corruptos.

Transparência dos dados de ensaios clínicos
O desenvolvimento de medicamentos e vacinas para o COVID-19 é crítico, assim como a publicação de resultados de ensaios clínicos para mostrar o que é eficaz – e igualmente importante – e o que não é, para que os investigadores possam aprender com os estudos existentes e não perder tempo perseguindo becos científicos sem saída.

No entanto, as taxas de publicação dos resultados de estudos clínicos são notoriamente baixas, particularmente para a investigação pública, incluindo na UE. Embora os ensaios clínicos privados tenham uma taxa de publicação um pouco melhor, muitos textos incluem grandes quantidades de texto redigido para proteger dados comercialmente sensíveis.

Um relatório de 2009 dos US Institutes of Medicine (IOM) detectou conflitos de interesse financeiros generalizados em investigações médicas, na educação e em consultas devido à influência privada. Outros estudos sobre a investigação privada destacam que os próprios dados podem ser manipulados para produzir resultados favoráveis nos ensaios clínicos. Essa influência da indústria privada sobre a saúde pública mina a transparência de investigações importantes e coloca em risco a saúde de inúmeras pessoas, famílias e comunidades.

O desenvolvimento de medicamentos e de uma vacina contra o coronavírus deve ser um esforço transparente e colaborativo, não uma competição secreta entre empresas privadas ou mesmo governos nacionais.

Recentemente, notícias destacaram um confronto EUA-Alemanha sobre o desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus, que pouco contribui para inspirar a confiança nos nossos líderes governamentais e dá um péssimo exemplo ao resto do mundo de como agir em tempos de crise.

Lições da gripe suína
De acordo com o British Medical Journal (BMJ), o surto de gripe suína em 2009-2010 resultou numa despesa global de aproximadamente 18 mil milhões de dólares para armazenar o tratamento prescrito para a epidemia, Tamiflu.

No entanto, após uma revisão científica dos dados de ensaios clínicos envolvendo quatro anos de esforços prolongados para obter informações do fabricante farmacêutico suíço Roche, os investigadores descobriram que o Tamiflu não era melhor que o paracetamol no tratamento da gripe suína.

Prevenir a desinformação geral e proteger os denunciantes
No meio dessa crescente emergência global de saúde, existem sérias preocupações sobre a disseminação de desinformações e a ameaça real contra profissionais de saúde por falarem sobre as realidades do COVID-19.

Em Wuhan, na China, o epicentro da pandemia, um prestador de cuidados de saúde e denunciante, Li Wenliang, tentou levantar alertas precoces sobre a gravidade da pandemia, mas foi silenciado por funcionários do governo.

Nos EUA, ocorreu uma discussão política entre o vice-presidente Mike Pence, responsável pela resposta do governo ao COVID-19 e os principais especialistas em saúde, incluindo profissionais de carreira como o director do National Institute of Allergy and Infectious Disease (NIAID).

Mensagens mistas podem resultar em baixos níveis de confiança nos governos e na disseminação de notícias falsas, um desenvolvimento que a Organização Mundial da Saúde rotulou como “infodémico”.

É crucial que os governos ajam de maneira aberta e transparente para construir e manter a confiança dos cidadãos.

Riscos de suborno
Enquanto os hospitais lutam para lidar com o COVID-19 e enfrentam uma crescente escassez de pessoal, camas, ventiladores e outros equipamentos, os riscos de suborno são uma grande preocupação.

Actualmente, os médicos estão a enfrentar decisões muito difíceis sobre quais os pacientes a tratar com base em quem mais precisa de cuidados.

Isso cria um ambiente propício ao suborno.

Em 2019, o Global Corruption Barometer para a África e para o Médio Oriente e África do Norte constatou que as taxas de suborno em hospitais e em centros de saúde eram de 14%. Para a América Latina e Caraíbas, essa taxa é de 10%.

Pacientes dispostos a subornarem para receber atendimento médico o mais rápido possível podem deixar os mais vulneráveis e incapazes de pagar no final da lista de espera.

Lições do Ébola
O surto, a disseminação e a lenta contenção do vírus Ébola de 2014 a 2016 fornecem lições sobre corrupção em tempos de crise.

A Cruz Vermelha Internacional estimou o custo da corrupção do surto na Guiné e Serra Leoa em mais de 6 milhões de dólares. Relatórios mostram que a epidemia do Ébola resultou no desvio e má administração de fundos, declaração incorrecta de salários, pagamentos duplicados por fornecimentos e suborno de profissionais de saúde para receber assistência médica e deixar zonas em quarentena.

Lições da SARS
Em resultado do surto da SARS em 2003, Taiwan estabeleceu um centro de comando nacional para ajudar a coordenar e enfrentar as futuras emergências de saúde. Ao fortalecer a transparência, aproveitar novas tecnologias e desenvolver um plano robusto de prevenção, o país está em melhor posição para responder a pandemias em larga escala, como o coronavírus.

Após os surtos de Ébola na África Ocidental e da SARS na Ásia, a infra-estrutura de assistência à saúde melhorou graças ao aumento do escrutínio e de recursos adicionais dedicados ao fortalecimento dos sistemas de saúde.

Um caminho a seguir
À medida que a pandemia do COVID-19 continua a espalhar-se, é importante ter discussões abertas e francas sobre as vulnerabilidades nos nossos sistemas de saúde que os tornam mais susceptíveis à corrupção.

A Transparency International pede aos governos que ajam com mais transparência para melhorar a compra de medicamentos e vacinas que salvam vidas, promovam contratos abertos e transparentes, evitem os preços de medicamentos e fornecimentos médicos e partilhem informações sobre importantes carências de medicamentos em tempo útil.

Além disso, os governos devem melhorar a transparência dos dados dos ensaios clínicos para que os cientistas possam aproveitar as investigações existentes em vez de começarem do zero.

Igualmente importante, os governos devem fazer mais para impedir a disseminação de desinformação, proteger os denunciantes nos seus esforços para salvar vidas e reduzir o risco de suborno em hospitais e centros de saúde.

Finalmente, reduzir a influência de grandes interesses privados é essencial para que os governos tomem melhores decisões para o bem público. A saúde pública, não os interesses políticos ou empresariais, deve sempre liderar.

Em tempos como este, transparência é mais importante do que nunca

A pandemia do COVID-19 requer uma acção global rápida [quando 190 países já foram afectados, 1.181, 825 pessoas foram infectadas e 63.901 morreram].

Um número crescente de nações tem imposto limites à vida pública para conter a pandemia, com restrição de actividades não essenciais, como viagens e reuniões sociais, além da imposição do fecho de escolas, escritórios, universidades e espaços recreativos.

Em crises como a actual, causada pela disseminação de um vírus mortal, o risco de corrupção na oferta de bens e serviços médicos é exacerbado pela pressão significativamente maior sobre os sistemas de saúde. A quebra de paradigmas, as incertezas ou a simples distração contribuem para um ambiente em que agentes corruptos tentam obter vantagens da crise em benefício próprio.

Perante este quadro, é essencial que a transparência, a abertura das contas públicas e a busca pela integridade sejam não apenas preservadas, mas também asseguradas a todo o sector da saúde. A Transparência Internacional identificou várias medidas anticorrupção críticas para o controlo da corrupção neste sector. Entre elas estão a divulgação da investigação sobre vacinas e tratamentos, a protecção de quem denuncia irregularidades na saúde e a garantia de igualdade de acesso a tratamentos que podem salvar vidas.

Contudo, a necessidade de transparência e responsabilização vai muito além dos sistemas de saúde propriamente ditos.

Medidas de emergência
Muitos países, regiões e cidades têm declarado o “estado de emergência” ou invocado poderes extraordinários para ajudar a prevenir a propagação do vírus e acelerar a tomada de decisões e a alocação de recursos. De facto, em situações como esta, tais medidas são fundamentais e geralmente necessárias.

No entanto, a concentração de poder não deve, sob nenhuma circunstância, abrir espaço para abusos. É prioritário que esses poderes de emergência sejam exercidos somente para os fins para os quais foram criados.

Medidas básicas de protecção contra a corrupção nunca devem ser enfraquecidas ou desconsideradas; de contrário corremos o risco de comprometer os nossos esforços para servir o interesse público enquanto pessoas e organizações corruptas agem impunemente. O Conselho da Europa declara que protecções essenciais ao “Estado de direito, supervisão parlamentar, controlo judicial independente e soluções internas efectivas devem ser mantidas mesmo durante os estados de emergência”.

Com eleições, reuniões parlamentares e outras actividades políticas temporariamente suspensas nalguns países devido a preocupações de segurança, muitos processos regulares de supervisão e de responsabilização foram profundamente afectados. Os governos devem, portanto, fazer um esforço extra para agir com integridade e transparência. O acesso à informação é um item chave para que, no futuro, haja responsabilização pelas decisões tomadas hoje.

Exemplos como o da Sérvia mostram como isso é importante. O presidente sérvio, Aleksandar Vučić, falou publicamente sobre a compra de equipamentos sem “nenhuma comprovação por escrito”, acrescentando: “Podem-me processar um dia por fornecer ventiladores ao povo”. Embora essa compra em particular possa até ter ocorrido com o intuito de atender à população, se aceitarmos a crise como motivo para rejeitar regras básicas de transparência nas compras públicas, ela inevitavelmente levará à corrupção. O primeiro-ministro da Sérvia acabou por semear a confusão e levantou preocupações adicionais ao dizer que o número de ventiladores no país constitui “segredo de Estado”.

Números extraordinários
Pacotes e medidas económicas bilionárias estão em discussão em todo o planeta para ajudar os países a recuperarem o mais rapidamente possível. Neste sentido, a actual crise é também uma lembrança da importância da transparência e integridade nos lobbies que empresas e sectores exercem sobre os governos para aceder aos recursos públicos. Os governos devem fornecer justificações fundamentadas para as decisões que tomam tanto para conter a pandemia quanto para impulsionar as suas economias de modo a assegurar a confiança da população.

Informação e desinformação em larga escala
Em tempos de crise como o actual, os meios de comunicação e a sociedade civil têm um papel muito importante para fornecer à sociedade informação independente e actualizada. O jornalismo e a sociedade civil podem ajudar a impedir a disseminação de informações falsas e assim contribuir para a confiança pública nos governos – factor essencial para dar respostas eficazes à crise. Tais vozes precisam de ser protegidas e poderes extraordinários nunca devem ser usados para suprimir a liberdade de imprensa. Nas Honduras, no entanto, o artigo constitucional que protege a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, foi revogado pelo estado de emergência relacionado com o COVID-19.

Para a maioria das pessoas afectadas pela pandemia do coronavírus, o foco principal é cuidar de nós próprios, das nossas famílias e das nossas comunidades. Contudo, nestes tempos extraordinários, temos também de estar atentos às ameaças às liberdades e à justiça nas nossas sociedades.

* O primeiro texto é uma versão alargada de um artigo previamente publicado no site Transparency International Health Initiative por Natalie Rhodes. O segundo foi publicado originalmente em Transparency International, com tradução de Benedito Sverberi e Raphael Santos, da Transparência Internacional – Brasil, e adaptado por TICtank. Fotografias de Brian McGowan/Unsplash. Ambos os textos publicados sob licença CC BY-ND 4.0.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.