O Conselho Económico e Social (CES) analisou o domínio da sociedade digital, criatividade e inovação, entre outros sectores, no âmbito das Grandes Opções 2022-2026. O parecer foi divulgado no fim da semana passada.

Relativamente ao desafio para “a mudança do modelo de economia no sentido da sua complexificação, apostando em bens e serviços de maior intensidade em tecnologia e conhecimento, no alargamento da base industrial em que assenta a estrutura empresarial e numa maior integração nos mercados digitais”, o CES considera que “a concretização do domínio ‘Economia 4.0’ passa por políticas públicas de natureza fiscal, financiamento e internacionalização, a par da inovação empresarial, empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas, bem como da transformação digital do tecido empresarial”.

O organismo presidido por Francisco Assis sugere uma “maior ambição no investimento global em I&D para se atingir em 2030 a meta dos 3% (sendo 2% da responsabilidade das empresas)”, quase duplicando os actuais 1,6% do PIB. Este investimento liga-se a “uma aposta essencial para se cumprir a meta de nesta década se alcançar um volume de exportações equivalente a 50% do PIB”.

O Conselho defende ainda a promoção de uma fiscalidade mais focada nas MPMEs e “que incentive o investimento na modernização produtiva, o investimento privado em I&D empresarial, a inserção de pessoal altamente qualificado nas empresas, nomeadamente de doutorados/as e o reforço da atractividade internacional de Portugal, designadamente através do robustecimento” do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE).

No entanto, no caso destes incentivos à I&D empresarial, aconselha-se que, dadas as “distorções” que “podem produzir no funcionamento dos mercados, é essencial uma avaliação rigorosa dos seus efeitos na estrutura produtiva e no desenvolvimento do país”.

Ainda na inovação, Portugal passou nos dois últimos anos da categoria de inovador forte para moderado e abaixo da média da UE. Como a avaliação de 2021 “se baseou num quadro revisto de indicadores, que passou a considerar métricas de digitalização e de sustentabilidade ambiental, em concordância com as prioridades políticas da UE”, este organismo “recomenda que a política de inovação promova ainda mais as vertentes da transição digital e ambiental”.

O CES congratula-se ainda “com a trajetória de crescimento de registo de patentes nacional, cinco vezes superior à média da UE”. Noutro sentido, “alerta para a baixa proporção de investimentos em tecnologia digital das PMEs”.

Aponta ainda como os níveis de sobrevivência das startups são “mais baixos em Portugal (56%) em relação a países europeus (69%, UE27, dados de 2017)” e, no âmbito da “promoção das competências digitais em todos os níveis de ensino, reitera o papel desempenhado pela Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030), bem como os programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos aprovados no âmbito do PRR”.