Segundo o estudo “How transparent are transparency reports? Comparative analysis of transparency reporting across online platforms“, “na última década, os relatórios de transparência foram adoptados pela maioria das grandes empresas das tecnologias de informação (TI). Estes relatórios fornecem informações importantes sobre os pedidos que as empresas de TI recebem dos actores estatais em todo o mundo e as formas como respondem a esses pedidos, incluindo o conteúdo que retiram das suas plataformas.

Em teoria, tais relatórios devem tornar o funcionamento interno das empresas mais transparente, em particular no que diz respeito à sua colaboração com os actores estatais. Devem também permitir aos utilizadores e entidades externas (por exemplo, investigadores ou ‘watchdogs’) avaliar em que medida as empresas aderem às suas próprias políticas de privacidade dos utilizadores e moderação de conteúdos, bem como aos princípios formulados por entidades globais que defendem a liberdade de expressão e a privacidade online, como a Global Network Initiative ou a Santa Clara Principles (SCP). No entanto, se o estado actual dos relatórios de transparência é de facto conducente a uma transparência significativa permanece uma questão em aberto.

Neste documento, pretende-se abordar esta questão através de uma análise comparativa crítica dos relatórios de transparência utilizando os SCP 2.0 como principal quadro analítico.

Especificamente, [os autores pretendem] fazer três contribuições: em primeiro lugar, realiza-se uma análise comparativa dos tipos de dados divulgados pelas principais empresas tecnológicas e plataformas de comunicação social nos seus relatórios de transparência.

As empresas e plataformas analisadas incluem Google (com o YouTube), Microsoft (com as suas subsidiárias Github e LinkedIn), Apple, Meta (antes Facebook), TikTok, Twitter, Snapchat, Pinterest, Reddit e Amazon (incluindo a subsidiária Twitch). [Nota: as hiperligações para os relatórios de transparência são da responsabilidade do TICtank.]

Em segundo, avalia-se até que ponto a informação divulgada cumpre com os SCP 2.0 e como se alinha com diferentes propósitos de transparência.

Finalmente, são delineadas recomendações que podem melhorar o nível de transparência dentro e fora dos relatórios, e contextualizadas as recomendações relativamente à Directiva dos Serviços Digitais (DSA) que recebeu aprovação final do Conselho Europeu em Outubro de 2022″.

Das conclusões, salienta-se que “nenhum dos relatórios aderiu plenamente às sugestões do SCP, sendo as lacunas particularmente pronunciadas no caso de relatórios sobre as práticas de moderação interna das empresas e os processos de sinalização, em vez de decisões que envolvem actores estatais. Observou-se também que em muitos casos os chamados relatórios das empresas ‘Big Tech’ tendem a ser mais opacos e rígidos do que os das empresas mais pequenas”.

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