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Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI

Coordenadores: Sónia Moreira e Pedro Freitas

2022

O desenvolvimento da inteligência artificial (IA) alcançou “patamares que fazem prever a necessidade de intervenção por parte do legislador a curto/médio prazo”. Assim, antecipou-se estruturar “propostas de legislação ou soluções interpretativas que permitissem solucionar os problemas identificados em cada área”, explicam os coordenadores desta obra colectiva resultante do projecto “Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI”, desenvolvido pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho (JusGov).

O projecto, escrevem, agregou “a investigação de vários membros do JusGov e de colegas de outras escolas de várias áreas de especialidade, no sentido de identificar para cada uma destas áreas os desafios e os problemas que a IA e a robótica levantam ou poderão levantar num futuro próximo” no Direito da Saúde e (Bio)ética ou em áreas do Direito Judiciário, Internacional/Transnacional ou Privado.