Quase 60 operadores e empresas do sector audiovisual de 18 países europeus alertaram para o fim à vista da televisão digital terrestre (TDT) no seu modelo gratuito.

Unidos no “Call to Europe“, lançado no final de Junho, querem pressionar as entidades reguladoras a manter o espectro radioeléctrico na faixa 470-694 MHz (conhecida por sub-700 MHz) para a TDT.

O movimento apela a que não se mexa nesta faixa do espectro porque “toda a Europa precisa das bandas 470 aos 694 MHz para a transmissão da TDT e da cultura”.

Nenhuma entidade portuguesa se pronunciou ainda sobre o assunto.

A RTP não disse ainda nada, ao contrário da sua congénere espanhola. A RTVE alertou para o risco de desaparecimento do modelo gratuito da TDT no país e na Europa, situação que poderá ocorrer na conferência World Radio Communications de 2023 (WRC-23).

A antecipar essa conferência quadrianual, a reguladora Anacom aprovou a 13 de Setembro o lançamento de uma consulta pública ao plano estratégico do espectro (PEE), que decorre até 27 de Outubro, onde alerta que o operador Meo tem de decidir sobre a renovação da licença até Dezembro próximo.

Actualmente, os 262 emissores de TDT em Portugal transmitem sete canais: RTP 1, RTP 2, RTP 3, RTP Memória, SIC, TVI e Canal Parlamento. Cada região autónoma conta ainda com a emissão regional (RTP Açores e RTP Madeira).

No início de 2021, uma Resolução do Conselho de Ministros acrescentou a RTP África e um canal “destinado à divulgação científica e ao acesso ao conhecimento” mas essa situação não se concretizou.

Na resolução, o Governo considera que a TDT “desempenha um papel indispensável para a coesão e inclusão social” quando “subsistem importantes faixas populacionais que não acedem a televisão paga e para quem a televisão em sinal aberto é a principal fonte de acesso à informação e ao entretenimento”. Perante uma oferta de programas “residual”, era preciso inverter a situação para maximizar “o papel de relevante interesse público” da TDT.

A Anacom estima que a população que acede à TDT, tanto por via terrestre como por satélite (Direct To Home ou DTH), “não ultrapasse os cerca de 5%”.

Em paralelo, o Direito de Utilização de Frequências (DUF) é válido até 9 de Dezembro de 2023 e o seu detentor, a MEO, “já por diversas vezes afirmou publicamente que não decidiu se irá solicitar a renovação do DUF de que é titular” – o que terá de ser feito até 9 de Dezembro próximo.

Na referida conferência mundial de radiocomunicações, está agendada uma “reanálise da utilização da faixa 470-960 MHz”, que poderá ser adiada para a WRC-27.

Aparentemente, a posição europeia recomenda “que a faixa 470-694 MHz esteja disponível para TDT até, pelo menos, 2030”, diz a entidade reguladora.

Esta nota que a posição de Portugal na WRC-23 “não poderá ser dissociada do processo de renovação, ou não, do DUF actualmente em vigor para a TDT e da decisão que vier a ser tomada pelo Governo, sendo também importante evidenciar a eventual relevância deste espectro para outras utilizações num futuro mais ou menos próximo”.

No entanto, perante uma decisão do Governo em manter o modelo gratuito com a TDT, “seja o DUF da MEO renovado ou seja aberto um novo concurso, a acção da Anacom deverá centrar-se em defender que não haja uma alteração imediata na utilização da faixa 470-694 MHz”.

Se o Governo decidir que a televisão gratuita seja disponibilizada sem usar a referida faixa de frequências (por fibra óptica mais emissão por satélite ou apenas por satélite), a Anacom considera que deve defender o seu uso por outros serviços.

O manifesto do “Save Our Spectrum” apresenta uma outra razão para a defesa da situação actual, nomeadamente no país vizinho: “a radiodifusão terrestre é estratégica para um país, mais ainda no caso de Espanha dado que incrementa a resiliência sistémica e oferece redundância nas comunicações com os cidadãos. Em caso de desastre ou crise, a radiodifusão terrestre assegura o acesso da população à informação, se necessário durante dias e semanas. As transmissões de radiodifusão demonstraram ser as mais seguras perante os desastres naturais”.