Daniel Motaung, um ex-moderador de conteúdos na Meta (empresa do Facebook), avançou com uma acção judicial contra esta empresa e a sua principal subcontratante para a moderação de conteúdos em África, a Sama (empresa com sede na Califórnia).

Motaung alega que as empresas cometeram diversas violações à Constituição do Quénia, como discriminação racial, remuneração desigual, negligência, ausência de apoio psicossocial adequado e tortura psicológica.

Em 2019, a empresa Sama demitiu o autor da acção após uma tentativa de sindicalização por melhores salários e condições de trabalho. O ex-funcionário afirma que foi exposto constantemente a conteúdos perturbadores, como abuso sexual infantil e tortura e alega que a Sama realizava um processo de recrutamento enganador, pois as vagas oferecidas não mencionavam a natureza do trabalho.

Motaung procura o estatuto de acção colectiva para o processo, de modo a que outros funcionários possam receber da Meta e da Sama uma compensação, a ser definida pelo Tribunal.

Além do pedido de compensação financeira, são invocadas na acção judicial
(i) equivalência de protecção e cuidados psicológicos entre terceirizados e funcionários integrados na Meta;

(ii) direito de sindicalização;

(iii) aumento salarial equivalente a um salário semelhante ao dos especialistas de moderação de conteúdos da própria Meta e

(iv) revogação da licença de incentivo fiscal concedida pelo governo queniano à empresa Sama.

O processo judicial segue-se a uma reportagem da revista Time, “Inside Facebook’s African Sweatshop“. Numa resposta intitulada “What Time got wrong”, a Sama acusou a investigação jornalística de ser “completamente imprecisa”.

Na semana passada, Motaung apresentou uma nova queixa mas contra a Meta Platforms, a empresa responsável pelo Facebook, acusando-a de “tráfico de pessoas, trabalho forçado e repressão sindical”.

Em Março, outros ex-moderadores de conteúdo apresentaram acções semelhantes contra a plataforma TikTok, alegando falta de cumprimento das leis laborais por parte das empresas e ausência de suporte adequado à saúde mental.

Artigo adaptado do InternetLab (CC). Foto: Kevin Dooley (CC).