A tarifa social de Internet em Portugal “não está a ter a adesão” pretendida, embora se esteja ainda no início da sua disponibilidade, assumiu na sexta-feira Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

A Anacom anunciou em 21 de Fevereiro que a oferta já podia ser subscrita junto da Nowo e, pouco dias depois, na NOS, MEO, Prodevice e Vodafone.

Entretanto, só foram feitos 517 pedidos para a assinatura do serviço. Eram 314 a 11 de Abril, para um grupo potencial de 780 mil beneficiários.

No Twitter, como já tinha feito no ano passado, a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais mostrou-se crítica desta iniciativa:

A tarifa custa 5 euros mais IVA por mês, para um mínimo de 15 Gb de dados por mês, com uma velocidade mínima de download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload, refere a Anacom. O objectivo é, entre outros, poder usar os serviços online da Administração Pública.

No Brasil, uma outra aproximação a este tipo de oferta está em discussão desde o final de Abril, quando a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal apresentou um projecto de lei para garantir “o acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais considerados essenciais”.

Desta forma, os serviços públicos online são acedidos de forma gratuita pelos utilizadores, “sem que o volume de dados utilizado neste acto seja contabilizado na franquia por ele contratada”. Essa gratuidade é assegurada por “recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para remunerar os provedores de banda larga, através da criação de políticas públicas sectoriais pelo Executivo”.

“Quando o utilizador se conectar a um provedor de e-gov, o volume de dados utilizado não será contabilizado na franquia por ele contratada. Note-se que provedores de conexão em banda larga móvel já oferecem esse tipo de facilidade para outras aplicações. Nesse sentido, não se vislumbram óbices técnicos”, explicou o senador Styvenson Valentim na defesa desta proposta.