Como a maioria das pessoas, a Electronic Frontier Foundation (EFF) está horrorizada com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Também como a maioria das pessoas, não somos especialistas em estratégia militar ou diplomacia internacional. Mas temos alguma experiência com a Internet e as liberdades civis, e é por isso que estamos profundamente preocupados que governos de todo o mundo estejam a pressionar as empresas da Internet a interferir na infra-estrutura fundamental da Internet. Mexer na Internet como parte de uma resposta política ou militar terá provavelmente repercussões de várias maneiras.

Já existe uma forte pressão nas plataformas de media social. A Rússia está a exigir que várias empresas, do Facebook ao Google e à Netflix, usem o seu conteúdo estatal. A União Europeia (UE), num movimento sem precedentes, decidiu proibir a transmissão e distribuição de conteúdos por esses meios em toda a UE, e a Ucrânia está a pedir à Comissão Europeia que faça muito mais.

[Na semana passada] o governo da Ucrânia pediu ao ICANN para desligar a Rússia da Internet revogando os seus nomes de domínio de primeiro nível, “.ru”, “.рф” e “.su” da “root”, numa tentativa de dificultar o acesso a sites Web e a e-mails russos a pessoas de fora e de dentro da Rússia. A Ucrânia também contactou o RIPE, um dos cinco “registries” regionais da Europa, Médio Oriente e partes da Ásia Central, pedindo à organização que revogue a delegação de endereços IP para a Rússia.

Na prática, alguns desses apelos são essencialmente impossíveis; a ICANN não pode simplesmente carregar num botão e meter um país offline; o RIPE não pode simplesmente revogar endereços IP. Mas esses não são os únicos problemas: refazer protocolos fundamentais da infra-estrutura da Internet provavelmente levará a uma série de consequências perigosas e duradouras.

Eis algumas:
Priva as pessoas da ferramenta mais poderosa para partilhar informação exactamente quando elas mais precisam
Embora a Internet possa ser usada para espalhar desinformação, ela também permite que todos, incluindo activistas, defensores dos direitos humanos, jornalistas e pessoas comuns, documentem e partilhem os factos em tempo real e resistam à propaganda. De facto, a Rússia vem tentando há anos “desligar-se” da Internet para poder controlar completamente as comunicações no país. Os fornecedores de Internet não devem ajudar o governo russo, ou qualquer governo, a manter as pessoas dentro de uma bolha de informação.

Abre um precedente perigoso
As vias de intervenção, uma vez estabelecidas, fornecerão aos actores estatais e patrocinados pelos Estados ferramentas adicionais para controlar o diálogo público. Uma vez que processos e ferramentas para limitar a expressão sejam desenvolvidos ou expandidos, as empresas podem esperar uma catadupa de pedidos para os aplicar, inevitavelmente para ter nessas ferramentas discursos para os quais não foram originalmente concebidos e que as empresas não pretendiam originalmente atingir. Ao nível da plataforma, actores estatais e patrocinados pelos estados há muito armam ferramentas de sinalização para silenciar dissidentes.

Compromete a segurança e a privacidade de todos
Qualquer tentativa de comprometer a infra-estrutura da Internet afectará a segurança da Internet e dos seus utilizadores. Por exemplo, a revogação de endereços IP significa que coisas como a Routing Policy Specification Language (RPSL), usada pelos ISPs para descrever as suas políticas de roteamento, e a Resource Public Key Infrastructure (RPKI), que é usada para melhorar a segurança da infra-estrutura de roteamento Border Gateway Protocol (BGP) da Internet, seria severamente comprometida. Isto exporia os utilizadores a ataques “man-in-the-middle”, comprometeria actividades diárias como transacções bancárias e prejudicaria a privacidade porque os utilizadores não teriam como se esconder.

Mina a confiança na rede e nas políticas sobre as quais ela é desenvolvida
A confiança é fundamental para a forma como as redes se auto-organizam e interoperam com outras redes. É o que garante uma infra-estrutura de comunicação global resiliente que pode resistir a pandemias e guerras. Essa confiança depende, por sua vez, de processos multi-sectoriais imperfeitos, mas meticulosos, para desenvolver políticas, regras e mecanismos institucionais neutrais. Ignorar esses mecanismos mina irremediavelmente a confiança sobre a qual a Internet se baseia.

Ficamos aliviados ao ver que ICANN e RIPE se recusaram a atender às solicitações do governo ucraniano e esperamos que outras organizações de infra-estrutura sigam o exemplo. Em momentos de crise, somos muitas vezes tentados a dar passos antes impensáveis. Deve-se resistir a essa tentação aqui e retirar propostas como essas da mesa. Em tempos sombrios, as pessoas devem ser capazes de alcançar a luz, tranquilizar os seus entes queridos, informarem-se a si mesmas e aos outros e escapar dos muros da propaganda e da censura. A Internet é uma ferramenta crucial para tudo isto – não se brinque com ela.

* Imagem e texto (de Corynne McSherry e Konstantinos Komaitis) republicados da EFF (CC).