A Google está prestes a chegar a acordo com títulos da comunicação social portugueses para a reprodução dos seus conteúdos, “evitando assim conflitos de direitos de autor“, avançou o Correio da Manhã na semana passada.

Luís Nazaré, director da Plataforma de Meios Privados (Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital e Renascença), confirmou que “em Portugal há vários ‘publishers’ a negociar, há negociações avançadas e algumas em fase de conclusão. Decorreram da forma que se esperava: a Google é o ‘player’ dominante do mercado e faz sentir esse peso”.

Não foram adiantadas quaisquer entidades que tenham já encerrado o processo e quais os valores envolvidos. Aliás, esta é uma prática normal da Google, que agiu desta forma em casos anteriores.

This GIF shows examples of news stories in the News Showcase panels from some of our partners in IrelandQuanto paga a Google?
Em Fevereiro, a Austrália aprovou a primeira lei a obrigar a Google (e o Facebook) a pagarem pelos conteúdos da imprensa e o valor do acordo com a News Corp, de Rupert Murdoch, não foi divulgado.

Também em Fevereiro, a Google chegou a acordo para pagar 76 milhões de dólares durante três anos a 121 editores franceses, segundo documentos vistos pela Reuters.

O valor servia para um licenciamento anual por 22 milhões de dólares mais 10 milhões para a Google não ser processada por direitos de autor durante esses três anos.

Os títulos mais pequenos devem receber 8.000 euros por ano, enquanto esse valor pode chegar ao milhão de euros para os maiores. Os diários nacionais Le Monde, Le Figaro e Libération devem receber mais três milhões por ano cada um.

A Agence France-Presse (AFP) ficou de fora mas, no passado dia 17 de Novembro, fechou um acordo a cinco anos para licenciar os conteúdos da agência em toda a Europa, sem que os valores fossem revelados.

Algo parecido se antecipa em Espanha desde que a Google anunciou no início do mês a re-abertura do serviço Google News no país no início de 2022, oito anos após o ter encerrado.

Os valores estabelecidos para França parecem ser semelhantes para a Alemanha, onde a Google acordou o lançamento do News Showcase em Outubro de 2020. Apesar disso, já este ano, em Junho, a autoridade da concorrência local iniciou uma investigação a esta proposta para garantir que não existe “discriminação entre os editores”.

Em Setembro, o Press Gazette teve acesso aos valores pagos no âmbito do serviço lançado no ano passado. Este projecto, com 1000 milhões de dólares de orçamento, já envolveu mais de um milhar de títulos em 15 países – incluindo, na Europa, a Alemanha, Áustria, França, Irlanda, Itália, Reino Unido e República Checa.

Os editores de imprensa na Austrália parecem ser os mais bem pagos. A News Corp parece receber 50 milhões de dólares ao ano, enquanto a estação pública ABC se fica pelos 18 milhões.

Nos EUA, estão a negociar para terem um “tratamento mais favorável” do que noutros países, encostados a uma maior pressão política exercida sobre a empresa.

Os valores correctos são difíceis de descobrir porque cada contrato tem uma cláusula de confidencialidade e, desta forma, “ninguém sabe quanto recebem os outros”, explicou um executivo dos media à Press Gazette.

Segundo declarações da Google, “como muitas empresas, não revelamos ou discutimos publicamente os detalhes de acordos comerciais privados que fizemos em qualquer mercado”. Por isto, os valores a oferecer aos editores portugueses – se existir alguma oferta concreta – não devem vir a ser conhecidos publicamente.

Interesse é só pela publicidade ou há algo mais?
A disposição da empresa para estabelecer estes acordos tem uma razão concreta e que passa pela nova directiva sobre os direitos de autor e direitos conexos, que já começou a ser transposta em vários países europeus, sendo a França um dos primeiros e também por isso a ter os seus meios de comunicação social a negociar mais cedo com a Google – empresa que esta semana festejou a nova legislação europeia sobre a publicidade política como “um passo na direcção certa“.

Portugal ainda não transpôs a directiva mas a entidade reguladora para a comunicação social (ERC) foi chamada a pronunciar-se, apesar de ser uma “matéria que não integra o leque de atribuições” deste organismo. Mas, porque a directiva “cria um direito conexo novo, o direito dos editores de imprensa, os quais estão sujeitos à jurisdição da ERC”, esta apresentou alguns comentários à proposta de lei.

Se a publicidade é fulcral para o negócio da Google, perante as diferentes queixas analisadas por autoridades de concorrência, nomeadamente europeias, o temor destas poderem afectar o negócio da empresa é legítimo. O facto do presidente Biden, nos EUA, também não facilitar a vida à Big Tech, contribui para um quadro em que as grandes empresas tecnológicas estão a ser acossadas em muitas frentes.

Os media são um elo fraco, devido à sua estrutura financeira fragilizada. O patrão da Amazon adquiriu o Washington Post em 2013 mas nem todas as empresas tecnológicas pretendem ter apenas uma única voz do seu lado.

Não é possível entender a estratégia da Google ou do Facebook nesta matéria, até pela confidencialidade garantida nos acordos com quem os devia escrutinar. Mas um caso paralelo, mais estudado, pode servir de exemplo.

O jornalista de investigação Tim Schwab acompanha há anos as movimentações de apoios financeiros aos media pela Bill & Melinda Gates Foundation, sintetizadas no artigo “Journalism’s Gates keepers“, onde dá a entender o que Bill Gates faz para ter os media do seu lado.

Recentemente numa entrevista à publicação Jacobin (“Billionaire Bill Gates Uses Money to Shape the Media“), Schwab nota como Gates chega a escrever no New England Journal of Medicine (NEJM) a “receita” de como os governos devem gerir a crise pandémica. “Isto é um bilionário privado de Seattle nos níveis mais altos do discurso científico, o NEJM, a dizer aos governos o que eles deveriam fazer”, refere.

O jornalista assegura ter analisado cada uma das doações da Gates Foundation e ter descoberto que mais de 250 milhões de dólares “foram para o jornalismo: para a [cadeia pública norte-americana] NPR, para a Al Jazeera, para a ProPublica, para a BBC, para o Guardian…” A lista é maior e inclui ainda a Univision, Medium, Financial Times, The Atlantic, Texas Tribune, grupo Gannett, Washington Monthly ou o Le Monde.

A fundação gere estas doações através de contratos e “não divulga para onde vai esse dinheiro”, que continuou após a investigação publicada em Agosto de 2020. “Gates deu ainda mais. Recentemente, deu 3,6 milhões de dólares à CNN. O que, para mim, ajuda a explicar porque a CNN tem sido tão acolhedora com Gates durante a pandemia”.

Schwab alerta ainda para o problema dos conflitos de interesse, “algo que os jornalistas deveriam reportar assiduamente. Mas quando se começa a assumir o seu próprio conflito de interesses, quando o financiamento para a redacção vem de uma instituição poderosa que deveria ser vigiada, há um problema óbvio” e que passa por “o alvo ou o tema do seu jornalismo também não pode ser um financiador. É apenas um conflito de interesses fundamental”.

Em resumo, não se diz que estas organizações estão a agir de forma errada ou manipuladora quando financiam os media. O problema é que, como sucede com a Gates Foundation, o secretismo dos acordos da Google ou do Facebook facilitam a desconfiança sobre os reais motivos dos apoios a quem noticia as suas actividades.

[act.: Google News Showcase [Destaques Jornalísticos] is launching in Portugal

Facebook: 7 Portuguese Publishers Join the Audience Development & Retention Accelerator: Grants are distributed by The International Center for Journalists. The publishers were chosen by Meta. They are: Observador, Mensagem de Lisboa, SAPO24, Público, Expresso, ECO e Jornal Económico.]