A Comissão Europeia revelou esta quinta-feira, 25 de Novembro, “uma proposta sobre a transparência e o direcionamento da publicidade política, no âmbito das medidas destinadas a salvaguardar a integridade eleitoral e a abertura do debate democrático”.

Assim, qualquer anúncio político deve ser “claramente identificado” e incluir informações sobre as fontes e o montante do seu financiamento. Também as técnicas de direccionamento e de amplificação destas campanhas, (in)excluindo o “micro-targeting”, “terão de ser explicadas publicamente com um nível de detalhe sem precedentes e serão proibidas em caso de utilização de dados pessoais sensíveis sem consentimento explícito das pessoas em causa”.

Para a CE, “é importante que as pessoas percebam facilmente se estão perante um conteúdo político pago – em linha e fora de linha – e que possam participar em debates abertos, sem desinformação, interferências e manipulação. As pessoas devem poder ver claramente quem patrocina as campanhas políticas e quais as razões do patrocínio”.

Perante esta proposta, a Civil Liberties Union for Europe (Liberties) referiu em comunicado saudar “o regulamento recentemente proposto, incluindo a proibição do uso de dados sensíveis para publicidade política. No entanto, reiteramos os avisos anteriores para eliminar todos os tipos de publicidade baseada em vigilância, que fornecem uma protecção mais forte dos utilizadores”.

A Liberties conclui que, “apesar de algum impacto positivo”, o documento ignora propostas mais ambiciosas que apresentou com o EDRi e o Access Now e foram antes partilhadas com a CE.