Emendas à proposta europeia do Digital Services Act (DSA) podem isentar os media de quaisquer responsabilidades na disseminação da desinformação.

A discussão sobre o DSA ainda decorre em Bruxelas mas algumas alterações votadas sobre o Artigo 12 (ver aqui e aqui) “isentam os ‘meios de comunicação’ ou as ‘publicações de imprensa’ de qualquer forma de moderação ou ‘interferência’ das plataformas, com base nos termos e condições das plataformas. Isso proibiria as plataformas de remover conteúdos, mas também de adicionar rótulos de verificação de factos ou notas informativas relativas à desinformação para todo o ‘conteúdo de media'”, alerta o EU DisinfoLab.

Se esta posição triunfar, o DSA perde a capacidade “de melhorar a responsabilização do nosso ambiente online e obstruir o trabalho de investigadores da desinformação”, afectando “profundamente” o trabalho para contrariar a desinformação.

O DSA “foi concebido para estabelecer uma estrutura regulatória que definirá algumas regras básicas para combater a desinformação. No entanto, alguns estão a tentar minar esse objectivo criando isenções que tornarão a nova lei inútil”, escreveu Diana Wallis, ex-vice-presidente do Parlamento Europeu e actual presidente do EU DisinfoLab, no Euractiv.

“A luta contra a desinformação tornar-se-á quase impossível”, nota-se, após o EU DisinfoLab ter divulgado que oito em nove investigações suas “usaram meios de comunicação online como o elemento central da sua operação de influência”. A nona “girava em torno de uma rede de contas editando e enquadrando vídeos produzidos por outros media. Por outras palavras, todos precisavam dos media para servir a sua propaganda, desinformação sobre Covid-19 ou operações de interferência estrangeira”.

O impacto das alterações sugere que a identificação actual do Russia Today no Facebook (“Conteúdos controlados pelo estado de Rússia”) seria excluída ou que os responsáveis na Índia pela desinformação contra a UE e a ONU “serão convidados a re-abrir o extinto EP Today e o EU Chronicle, desta vez sabendo que o nosso trabalho não levará ao encerramento das suas contas online”.

Outros media ligados à inteligência militar russa (GRU), como o Observateur Continental e o OneWorld, “terão uma boleia gratuita e uma oportunidade de expansão”. O media online FranceLibre24 poderá omitir os “seus laços com uma rede polaca de extrema-direita a fim de espalhar narrativas polarizadoras em francês sobre identidade, religião e imigração”. As interferências externas em eleições noutros países não deverão diminuir.

Mais exemplos são referidos pelo EU DisinfoLab no trabalho “The role of ‘media’ in producing and spreading disinformation campaigns“, cuja versão portuguesa está disponível aqui.