A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revelou em comunicado que 136 países chegaram a acordo para a reforma das regras internacionais de taxas sobre as maiores empresas “e garantir que as multinacionais pagam uma quota justa de taxas onde quer que operem”.

O “acordo histórico” pretende “re-alocar mais de 125 mil milhões de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas empresas multinacionais do mundo para países em todo o mundo, garantindo que essas empresas paguem um parte justa dos impostos onde quer que operem e gerem lucros”.

A Estónia, Hungria e Irlanda juntaram-se ao acordo, ficando de fora quatro países (Quénia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka). O documento será apresentado na reunião dos ministros das Finanças do G20 em Washington DC a 13 de Outubro próximo e depois ao G20 Leaders Summit em Roma no final do mês.

Este “visa garantir que as grandes empresas multinacionais (MNEs) paguem impostos onde operam e ganham lucros, ao mesmo tempo que adiciona certeza e estabilidade necessárias ao sistema tributário internacional”. O foco está assim dirigido a empresas como as GANFAM (Google, Amazon, Netflix, Facebook, Apple ou Microsoft).

Apenas “nove jurisdições, a maioria com regimes de baixos impostos para empresas, se opuseram à fixação de uma quota mínima”, segundo a Politico. Trata-se de Barbados, Estónia, Hungria, Irlanda, Nigéria, Peru, Quénia, São Vicente e Grenadinas, e Sri Lanka.

A proposta assenta em dois eixos: “o Pilar Um garantirá uma distribuição mais justa dos lucros e direitos tributários entre os países no que diz respeito às MNEs, incluindo as empresas digitais. Isso vai redistribuir alguns direitos tributários sobre as MNEs dos seus países de origem para os mercados onde têm actividades comerciais e obtêm lucros, independentemente de as empresas terem uma presença física nesses mercados”.

O segundo pilar pretende estabelecer limites ao imposto sobre o rendimento das empresas, por meio da introdução de uma quota mínima global”.

No primeiro eixo, a OCDE espera que se atinja um valor de “mais de 100 mil milhões de dólares de lucro” na re-alocação destas taxas, enquanto no outro será tida em conta uma taxa mínima de pelo menos 15%, que poderá providenciar 150 mil milhões de dólares adicionais.

[Actualização de “130 países, incluindo Portugal, apoiam reforma internacional de impostos sobre multinacionais“]