O European Data Protection Supervisor (EDPS), agência europeia de protecção de dados, recomendou na semana passada que os resultados de pesquisas e navegação online não devem ser usados para a obtenção de crédito.
“O EDPS considera que inferir o risco de crédito dos consumidores a partir de dados de pesquisas ou actividades de navegação online não pode ser conciliado com os princípios da limitação da finalidade, justiça e transparência, bem como da relevância, adequação ou proporcionalidade do tratamento de dados”.
Esta entidade “recomenda o alargamento explícito da proibição de pesquisar dados de consultas ou actividades de navegação online”, bem como a proibição de uso dos dados pessoais clínicos “obtidos nas plataformas de media social ou de dados de saúde, incluindo dados oncológicos”.
O EDPS aprova ainda o direito de informar previamente os utilizadores das consultas a bases de dados para validar o seu potencial de crédito, ao mesmo tempo que recomenda a proibição dos dados obtidos nas operações de crédito para fins de publicidade e marketing.
Apesar das recomendações surgirem na mesma altura que o Reino Unido anunciou o abandono do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) ou que a China antecipou a nova legislação para a protecção da privacidade dos dados pessoais igual ou mais restrita do que o RGPD europeu, os motivos do EDPS parecem mais relacionados com um texto publicado em Dezembro passado no blogue do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Um parágrafo do texto nota como a Fintech poderia aceder a “vários dados não financeiros: o tipo de browser e hardware usado para aceder à Internet, o histórico das pesquisas e das compras online. Investigação recente documenta que, uma vez alimentadas por inteligência artificial e aprendizagem por máquina, essas fontes de dados alternativas são frequentemente superiores aos métodos tradicionais de avaliação de crédito e podem promover a inclusão financeira, por exemplo, permitindo mais crédito para os trabalhadores informais e as famílias e empresas nas áreas rurais”.
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