A regulamentação da publicidade, como é aplicada na Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, deve ser adaptada ao ambiente online e a publicidade mais lucrativa deve contribuir para o financiamento de um ambiente informativo mais plural.

Deve ainda ser efectuada uma desmonetização a conteúdos desinformativos e, “para melhorar ainda mais a diversidade de conteúdos de qualidade e o pluralismo dos meios de comunicação, recomenda-se examinar as possibilidades de desenvolver um serviço público europeu de comunicação social comum”, tendo como objectivo as “inúmeras oportunidades para o futuro da estabilidade e da democracia europeias”.

Estas são algumas das recomendações do estudo “The fight against disinformation and the right to freedom of expression“, encomendado pelo Parlamento Europeu (PE) a pedido do LIBE Committee, que procura “encontrar o equilíbrio entre as medidas regulamentares para combater a desinformação e a proteção da liberdade de expressão” no âmbito jurídico europeu, no que é um equilíbrio difícil de encontrar, tanto mais quando triunfam os modelos de “paywall” para fechar o acesso às notícias, facilitando-se o triunfo da desinformação principalmente junto das camadas da população mais desfavorecida em termos económicos.

“As grandes empresas devem ser obrigadas a gastar uma parte do seu orçamento de publicidade directamente em empresas de notícias (quota de anúncios de media) e, ao mesmo tempo, serem obrigadas a garantir que não patrocinam sites ou conteúdo que contenha desinformação ou seja manipulador dos seus anúncios (obrigação da integridade do anúncio)”, refere o estudo, que defende ainda que “as empresas devem retirar a publicidade e o patrocínio que apoia esse conteúdo (desmonetização)”.

Relativamente às plataformas, estas “devem garantir a neutralidade ideológica na moderação dos seus conteúdos e não discriminar, respeitando os direitos humanos”. Devem ainda ter “Freedom of Expression Officers” (responsáveis da liberdade de expressão) para decidirem na moderação dos conteúdo com responsabilidade.

Por fim, “os utilizadores influentes devem desfrutar do privilégio de falar que deve ser rapidamente removido se for usado em detrimento da comunidade, como para disseminar discurso de ódio ou desinformação”.