O Parlamento Europeu aprovou uma “derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE“, permitindo assim que “os fornecedores de e-mail e serviços de mensagens pesquisem automaticamente todas as mensagens pessoais de cada cidadão em busca de conteúdo supostamente suspeito e relatem os casos suspeitos à polícia”. Para os eurodeputados do Partido Pirata no grupo Verdes/EFA, esta decisão “significa efectivamente o fim da privacidade na correspondência digital” e anunciaram que vão “tomar medidas legais“.

No âmbito deste regulamento, “chats”, mensagens e emails privados devem ser analisados automaticamente à procura de “conteúdo suspeito, de maneira geral e indiscriminada“.

A intenção da UE (apoiada pelo Conselho e pela Google) tem um “objectivo declarado: levar a tribunal a pornografia infantil. O resultado: vigilância em massa através das mensagens em tempo real totalmente automatizadas e controlo de conversas e o fim do sigilo da correspondência digital”.

Como foi a votação em Maio passado, em que os eurodeputados portugueses Nuno Melo e Paulo Rangel votaram a favor: