CPI convoca Google, Facebook e Twitter para explicar remoção de desinformação das plataformas
A 18 de Junho passado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, requereu a convocação de representantes da Google, Facebook e Twitter para prestar esclarecimentos sobre o tratamento de declarações do presidente Jair Bolsonaro divulgadas nas suas plataformas. Está em questão um vídeo publicado no YouTube e no Facebook, no qual Bolsonaro afirma que contrair o novo coronavírus traz mais imunidade contra a Covid-19 que as vacinas, o que tem sido criticado por especialistas. Os vídeos não foram retirados das plataformas. Os requerimentos foram aprovados no dia 23 de Junho.

YouTube deve reverter retirada de vídeos com “informações médicas incorretas”
A 15 de Junho, o juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma tutela provisória contra a Google, determinando que vídeos do canal “Aliados Brasil” fossem restaurados no YouTube e removidas as marcações negativas do canal na plataforma. A decisão aponta que a Google havia retirado o conteúdo por apresentar “informações médicas incorrectas”. O juiz considerou que tal controlo sobre a liberdade de expressão só pode ser realizado “a posteriori, pelo Poder Judiciário”. Citando o artº 19 do Marco Civil da Internet, o juiz decidiu que a Google não tem “o poder de decidir acerca da verdade científica das informações contidas nos vídeos, ainda que relacionados com tratamentos de saúde”. Ele apontou ainda que não haveria “nenhum elemento concreto que caracterize nítida ofensa aos termos e condições estabelecidos pela requerida para o uso da sua plataforma”.

* Artigo adaptado do InternetLab (CC BY 4.0). Foto: Thandy Yung/Substack.