A Comissão Europeia (CE) iniciou uma nova investigação à Google por alegadas irregularidades às regras da concorrência no mercado da publicidade tecnológica (“ad tech”), ao favorecer os seus serviços.
A CE quer analisar se a empresa “distorce a concorrência ao restringir o acesso de terceiros aos dados dos utilizadores para fins publicitários em sites e aplicações, enquanto reserva esses dados para o seu próprio uso”.
Para a responsável europeia da política de concorrência e vice-presidente executiva, Margrethe Vestager, “os serviços de publicidade online estão no centro de como a Google e os editores monetizam os seus serviços online. A Google recolhe dados para serem usados com para fins publicitários direccionados, vende espaço publicitário e também actua como intermediário de publicidade online”.
Estando em todos estes níveis da publicidade online, a CE está preocupada por a Google “ter tornado mais difícil para os serviços rivais de publicidade online concorrer” neste sector.
A Comissão também pretende examinar “as políticas da Google sobre o rastreamento dos utilizadores para garantir que estão de acordo com uma concorrência leal”.
A Google domina a publicidade online, registando quase 150 mil milhões de dólares anuais, seguida pelo Facebook com 83 mil milhões de dólares. No entanto, há uma falta de escrutínio formal sobre este mercado.
Isso parece estar a mudar, já que a investigação comunitária ocorre apenas 15 dias após a autoridade da concorrência em França ter multado a empresa em 220 milhões de euros por abuso de posição dominante.
No acordo resultante da acção interposta por editores europeus, a Google aceitou “pela primeira vez” alterar as suas práticas. “A Google usou o seu modelo de negócio verticalmente integrado na publicidade para obter uma vantagem sobre outros concorrentes”, referiu Isabelle de Silva, presidente daquela autoridade francesa. “Esta é a primeira investigação no mundo que examina o espaço de publicidade onde a Google é dominante, e a primeira vez que a Google concorda num acordo com compromissos. Este caso será do interesse de outros reguladores que estão a olhar para o mercado da publicidade online e suas tecnologias”.
A Google não contestou a decisão e revelou ter concordado “com um conjunto de compromissos para tornar mais fácil aos editores fazer uso de dados e usar as nossas ferramentas com outras tecnologias de anúncios. Vamos testar e desenvolver essas mudanças nos próximos meses antes de as implementar de forma mais ampla, incluindo algumas a nível global”.
Relativamente às investigações da CE, esta é a quarta investigação no espaço de cinco anos. Em 2017, foi multada em 2.700 milhões de dólares no mercado das compras online. No ano seguinte, perante o domínio abusivo no Android, recebeu outra multa de 4.900 milhões. Em 2019, recebeu uma nova multa de 1.700 milhões de dólares por posição dominante no mercado publicitário.
No entanto, como escreveu a Axios, “desde que os lucros anuais da Google sejam da ordem das dezenas de milhar de milhões de dólares, as multas abaixo de um factor de dez podem parecer mais um custo por fazer negócio para a empresa do que um estímulo para mudar de curso”.
Madrid, 22/06/2021. Desde CEDRO hemos denunciado a Google ante la Comisión Nacional de los Mercados y de la Competencia (CNMC) por abuso de posición dominante en el mercado de la agregación de noticias y en el de la publicidad digital.
Esta denuncia, que conlleva la petición a la CNMC de la apertura de una investigación por diversas infracciones, ha sido presentada «para garantizar que los derechos de propiedad intelectual de los autores y editores de noticias no se vean perjudicados por las prácticas que consideramos abusivas y de posición dominante de Google y que deterioran la independencia, pluralidad y libertad de prensa», asegura Jorge Corrales, director general de CEDRO.]
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