As negociações sobre um potencial tratado global para o cibercrime, que se iniciam esta segunda-feira nas Nações Unidas, não têm em conta que o mesmo pode ser usado para silenciar os opositores de vários governos e minar a privacidade em muitos países, alertou a Human Rights Watch (HRW).
A proposta surge quando “várias leis nacionais de cibercrime em várias partes do mundo já restringem direitos indevidamente e estão a sendo usadas para perseguir jornalistas, defensores dos direitos humanos, tecnólogos, políticos opositores, advogados, reformadores religiosos e artistas”, diz a organização, acrescentando que “qualquer esforço para lidar com o cibercrime precisa de reforçar, e não prejudicar, a liberdade de expressão e outros direitos humanos”.
A HRW defende ainda que, como esta “reunião da ONU se concentrará em questões processuais importantes, como quem pode participar em negociações futuras, onde vão ocorrer as negociações e se o processo será baseado em consenso”, organizações não-governamentais deveriam fazer parte deste processo. Este surge quando uma outra organização das Nações Unidas, a International Telecommunication Union (ITU), está a analisar o lançamento de uma plataforma para uma Global Cybersecurity Agenda (GCA) visando “fornecer um enquadramento robusto para ajudar a desenvolver a confiança e a segurança no uso das tecnologias de informação e comunicação”.
O tratado global agora em discussão foi proposto pelo governo russo e “é um contrapeso a um acordo anti-cibercrime, a Convenção de Budapeste, que 64 nações, incluindo os EUA [e Portugal], assinaram em 2001″, recorda a CyberScoop.
“Esta tem sido uma das principais razões pelas quais os EUA e outros têm sido cépticos em relação à resolução da Rússia e a este processo: que realmente é uma plataforma para promover medidas que tentam restringir os conteúdos, incluindo o discurso político, em vez de abordar os crimes informáticos”, disse Christopher Painter, ex-alto funcionário do Departamento de Estado norte-americano focado na ciberdiplomacia.
A proposta faz ainda “parte de um esforço mais amplo do governo russo para moldar as normas globais da cibersegurança que os EUA e os seus aliados acusam continuamente Moscovo de violar”.
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