Vacinas Covid: o tabu das patentes na Europa

Os atrasos na distribuição de vacinas na UE podiam ser resolvidos por colaborações voluntárias estabelecidas pelos gigantes farmacêuticos. No entanto, a sociedade civil e vários países da UE apelam à liberalização das patentes, para poderem produzir doses de forma independente e garantir a cobertura vacinal para o maior número possível de pessoas.

Apesar dos repetidos atrasos da AstraZeneca na entrega das vacinas acordados com a UE, [a presidente da Comissão Europeia (CE)] von der Leyen não lamenta o facto de que o contrato assinado com a empresa anglo-sueca conceda a esta última direitos exclusivos de propriedade intelectual da vacina. Isso significa que a empresa tem o poder de proibir terceiros de produzir as quantidades que ela não pode entregar.

“O atraso no fornecimento de vacinas não está relacionado com a propriedade intelectual mas com a capacidade de produção insuficiente que afecta em particular a implementação dos contratos de compra celebrados pela UE”, disse Miriam Garcìa Ferrer, porta-voz para questões comerciais da CE: “Concordamos com a proposta de Ngozi Okonjo-Iweala (a nova Directora-Geral da Organização Mundial do Comércio ou OMC), segundo a qual a colaboração voluntária entre empresas deve ser facilitada para utilizar toda a capacidade produtiva, inclusive nos países em desenvolvimento”.

Uma iniciativa para liberalizar a produção de medicamentos contra o coronavírus durante a pandemia foi lançada na OMC em Outubro passado pela Índia e pela África do Sul. Especificamente, os dois países propuseram a suspensão de certas partes do Tratado Internacional para a Protecção da Propriedade Intelectual (TRIPs, um acordo assinado no âmbito da OMC).

No entanto, delegados da Direcção de Comércio da CE na OMC continuam a opor-se à proposta em nome da UE 27. A iniciativa é apoiada por quase 80 países de baixos rendimentos que a vêm como a única forma de garantir doses suficientes rapidamente. Na reunião de Março do Conselho do TRIPs, onde as decisões exigem consenso, a discussão foi novamente adiada (até Abril ou Junho) devido à obstrução dos países ricos. Os países que se opõem incluem os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Suíça, Austrália e Japão: redutos de lobbies farmacêuticos que têm acumulado doses das vacinas mais promissoras e pré-compraram cerca de metade delas, embora representem menos de 25% da população mundial, segundo dados da Unicef.

A posição contra a OMC expressa pela Comissão é apoiada por todos os Estados-Membros, que anteriormente a discutiram e apoiaram à porta fechada através dos seus delegados técnicos no Comité de Política Comercial do Conselho. Isso pode ser visto claramente nas actas das reuniões realizadas de Janeiro a Fevereiro, obtidas pela ONG Corporate Observatory Europe.

Produção nas mãos de poucos
A Comissão para a “Task Force” para o Desenvolvimento Industrial das Vacinas para o Covid, sob a liderança do Comissário Thierry Breton, encarregou-se de promover acordos entre empresas no território da UE, sem tocar na questão das patentes. Na verdade, a Big Pharma está a subcontratar várias etapas da sua produção para outras empresas espalhadas pelo Velho Continente. Os subcontratados, no entanto, não têm licença para fabricar e distribuir a vacina de forma independente: isso fica nas mãos dos detentores das patentes.

Em vez disso, licenças foram concedidas a produtores de fora da UE: a AstraZeneca emitiu-as para operadores na Índia, Brasil, Japão, Coreia do Sul, China, Austrália, Espanha, México e Argentina, com a obrigação de venderem apenas em áreas geográficas limitadas. Isso significa que estão proibidos de abastecer o mais lucrativo mercado europeu, onde a multinacional mantém a exclusividade. Em suma, são sempre os mesmos gigantes que controlam a oferta.

“Há uma ampla capacidade de produção não utilizada em todo o lado, mas estamos com algumas fábricas que nunca serão capazes de fornecer tudo o que é devido”, diz Massimo Florio, professor de Economia Pública da Universidade de Milão. “Não faz sentido que as empresas farmacêuticas tenham direitos exclusivos de produção; elas também podem ser remuneradas por royalties recebidos por meio de licenças emitidas a terceiros”. De acordo com um relatório do Tony Blair Institute for Global Change, apenas uma pequena proporção dos 16,7 milhões de litros de capacidade de produção de vacinas, terapêuticas, anticorpos e antivirais é usada para o Covid-19.

“É imperativo partilhar patentes e tecnologias fora das estreitas parcerias lideradas pelos gigantes farmacêuticos, caso contrário não será possível expandir a produção o suficiente para atender à procura global, incluindo as regiões menos ricas”, protesta Sara Albiani, consultora da ONG Oxfam.

Pedidos semelhantes foram feitos no Verão de 2020 pelo Parlamento Europeu, que votou a 11 de Março por uma alteração ao seu relatório sobre a estratégia económica anual para reiterar à Comissão a urgência de superar os obstáculos na produção das vacinas Covid devido às patentes.

Ao mesmo tempo, a pressão da sociedade civil está a aumentar: um grupo de 40 ONGs [incluindo a portuguesa TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo] publicou um apelo aos governos da UE para a liberalização das patentes na véspera da última reunião do Conselho TRIPs. Em Novembro passado, foi lançada uma iniciativa de cidadãos europeus sobre o direito ao tratamento, com mais de 120 mil assinaturas até ao momento. São necessárias um milhão até 1 de Maio para que a Comissão Europeia analise as propostas.

Cheques em branco do governo
“A suspensão parcial do TRIPs ou mesmo a emissão de licenças compulsórias que o Tratado da UE autoriza em situações de crise sanitária, aliás com procedimentos muito onerosos, não seriam suficientes. Na verdade, para produzir vacinas qualquer entidade terceira ainda precisaria da colaboração activa dos proprietários das tecnologias para adquirir ‘know-how’ suficiente”, diz Ellen ‘t Hoen, directora do centro Medicines Law & Policy. De acordo com’ t Hoen, “os governos deveriam ter vinculado as empresas farmacêuticas a este tipo de compromisso em troca dos fundos públicos de investigação e desenvolvimento, ao invés de dependerem exclusivamente de iniciativas espontâneas da parte delas, mas há uma espécie de psicose política que teme que a indústria pare de inovar se lhe dificultar a vida”.

O Vice-Presidente da CE, Valdis Dombrovskis, parece ter confirmado esse receio. Em resposta à pergunta feita em Dezembro por um grupo de parlamentares europeus sobre a polémica proposta indo-sul-africana ao Conselho do TRIPs, Dombrovskis disse: “Tal medida arriscaria limitar os incentivos para a investigação de produtos farmacêuticos inovadores para enfrentar novos desafios de saúde”.

Nem todos concordam com essa visão: “Desta vez, o argumento sobre a protecção de patentes como recompensa pelo investimento não se sustenta inteiramente”, diz Rachel Thrasher, investigadora do Global Development Policy Center. “Os governos têm desempenhado um papel activo no financiamento (embora a UE tenha pago relativamente menos do que os EUA e outros organismos internacionais, o que lhe dá menos poder de negociação), sem falar que as empresas têm um mercado garantido em todo o mundo, garantindo lucros substanciais mesmo que parte do dinheiro investido venha do próprio bolso”. A imunização de toda a população global exigirá até 14 mil milhões de doses, quantidades que se podem multiplicar se, como muitos cientistas prevêem, a cobertura da imunização for limitada no tempo, exigindo a sua repetição.

Para conciliar os interesses públicos e privados, os especialistas propõem que os governos concentrem a produção em grande escala nalguns centros conjuntos que operam sob contrato; ou, alternativamente, que multipliquem o número de licenciados da tecnologia compensando colectivamente os detentores de patentes. “Nesta altura, é difícil para os estados convergirem para um mecanismo apropriado a nível global no meio de um desastre em que todos eles estão a competir para adquirir medicamentos para os seus cidadãos, isso deveria ter sido pensado antes”, explica Michelle Childs, coordenadora de activismo político da Drugs for Neglected Diseases Initiative. “Espero que os líderes tenham aprendido as suas lições e façam escolhas sábias, pelo menos no futuro”, acrescenta Clemens Martin Auer, co-presidente cessante da EU Vaccine Task Force.

[Nota 1: na revista Nature, investigadores apelaram “às empresas farmacêuticas que contribuam para um conjunto de patentes criado pela OMS”, tendo em vista a obtenção de vacinas e de tratamentos para o Covid-19 genéricos e acessíveis. Eles salientam que o Covid-19 Technology Access Pool da OMS ainda “não recebeu contribuições da indústria”. E “a prática de agrupar tecnologias patenteadas para a produção de medicamentos já ocorre para tratamentos de HIV, hepatite C e tuberculose”, recordam.

Nota 2: esta é a segunda parte do artigo de Stefano Valentino. A primeira intitula-se “Covid Vaccines: the cost of delays“).]

* Texto e gráficos publicados por Voxeurop/EDJNet. Reproduzidos sob licença (CC BY 4.0). Foto: Diana Polekhina/Substack

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