O fim da privacidade da correspondência digital

A União Europeia (UE) quer que todos os chats, mensagens e e-mails privados sejam automaticamente pesquisados ​​em busca de conteúdo suspeito, de maneira generalizada e indiscriminada. O objectivo declarado: processar autores de pornografia infantil. O resultado: vigilância em massa através do controlo em tempo real totalmente automatizado de mensagens e de chats e o fim do sigilo da correspondência digital.

Em 2020, a Comissão Europeia propôs uma legislação “temporária” destinada a permitir a busca em todos os chats, mensagens e emails privados de representações ilegais de menores e tentativa de início de contactos com menores. Isto é para permitir que os fornecedores do Facebook Messenger, Gmail e outros analisem todas as mensagens à procura de textos e de imagens suspeitos. Isso ocorre num processo totalmente automatizado e usando “inteligência artificial” propensa a erros. Se um algoritmo considerar uma mensagem suspeita, o seu conteúdo e metadados são divulgados automaticamente e sem verificação humana para uma organização privada sedeada nos Estados Unidos e daí para autoridades policiais nacionais em todo o mundo. Os utilizadores referenciados não são notificados.

Alguns fornecedores de serviços dos EUA, como o Gmail [da Google] e o Outlook.com [Microsoft], já estão a executar esses controlos automatizados em mensagens e chats. Através de uma segunda peça legislativa, a Comissão Europeia pretende obrigar todos os fornecedores de serviços de chat, mensagens e e-mail a implantar essa tecnologia de vigilância em massa.

Como é que isso afecta os cidadãos?
– Todas as conversas de chat e e-mails serão automaticamente pesquisados ​​em busca de conteúdo suspeito. Nada permanece confidencial ou secreto. Não há necessidade de uma ordem judicial ou de suspeita inicial para pesquisar as mensagens. Isso ocorre sempre e automaticamente.

– Se um algoritmo classificar o conteúdo de uma mensagem como suspeito, as fotos privadas ou íntimas podem ser vistas por funcionários e contratados de corporações internacionais e das autoridades policiais. Além disso, as fotos privadas de nudez podem ser vistas por pessoas desconhecidas, em cujas mãos as fotos não estão seguras.

– Namoros e “sexting” podem ser lidos por funcionários e contratados de corporações internacionais e autoridades policiais, porque os filtros de reconhecimento de texto que procuram “cuidados infantis” frequentemente sinalizam falsas conversas íntimas.

– Pode-se ser denunciado e investigado falsamente por supostamente disseminar material de exploração sexual infantil. Os algoritmos de controlo de mensagens e de chat são conhecidos por sinalizar fotos de férias totalmente legais de crianças numa praia, por exemplo. De acordo com as autoridades da polícia federal suíça, 90% de todos os alertas gerados por máquina não têm mérito. 40% de todos os procedimentos de investigação criminal iniciados na Alemanha por “pornografia infantil” visam menores.

– Numa viagem ao exterior, pode-se esperar ter grandes problemas. Os relatórios gerados por máquina sobre as comunicações privadas podem ter sido passados para outros países, como os EUA, onde não há privacidade de dados – com resultados incalculáveis.

– Os serviços de inteligência e os hackers podem espiar chats e e-mails privados. A porta estará aberta para qualquer pessoa com meios técnicos ler as suas mensagens se a criptografia segura for removida para poder ver as mensagens.

– Isto é apenas o início. Uma vez a tecnologia de controlo para mensagens e chats estabelecida, torna-se muito fácil usá-la para outros fins. E quem garante que essas máquinas de incriminação não serão usadas no futuro nos smartphones e laptops?

Calendário
Estão em curso negociações tripartidas entre representantes do Parlamento Europeu e dos governos da UE, com a participação da Comissão da UE, sobre a proposta legislativa. As diferentes posições das três instituições estão listadas neste documento de forma detalhada (em inglês, de 5 de março de 2021). As organizações de protecção à criança estão a exercer uma enorme pressão. Todos os grupos parlamentares são a favor do controlo indiscriminado das mensagens e de chats, com excepção dos Verdes/EFA e Esquerda. A aprovação da legislação pode ocorrer em Março.

Em Abril, a Comissão da UE pretende fazer uma segunda proposta legislativa, para forçar todos os fornecedores de e-mail, mensagens e serviços de chat a pesquisar de forma abrangente todas as mensagens privadas mesmo na ausência de qualquer suspeita.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, a análise automatizada permanente e abrangente das comunicações privadas viola os direitos fundamentais e é proibida (parágrafo 177). Por esta razão, o eurodeputado Patrick Breyer, do Partido Pirata alemão, apresentou uma reclamação contra as empresas dos EUA Facebook e Google junto às autoridades de protecção de dados por violação do Regulamento Geral da Protecção de Dados.

* Artigo de Patrick Breyer (CC).

One thought on “O fim da privacidade da correspondência digital

  1. O problema e q mm q n uses gafam ha sempre uma altura em q tens de enviar mensagem p algum gmail e ai n podes usar pgp… Ou ninguem le a msg ou toda a gente le… Artigos como este deveriam ser suficientes para as pessoas perceberem q nao ha almocos gratis e o preco q estao a pagar por usar gafam é demasiado alto… E preciso apostar nos ecosistemas de mensagem descentralizados e sem servidor ainda melhor! Ha o session, ha o briar, ha o jamie e, de certa forma os q usam matrix como o ellement (antifo riot)… O telegram tb tem boa fama mas ha q saber montar a privacidade dos chats… O pior e mesmo o email… E os OS… Porque mm q uses linux, tens grandes hipoteses de ter de comunicar com sistemas de ficheiros mais manhosos…

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