Identificações biométricas e passaportes de saúde: a segurança em detrimento da liberdade pessoal

As identificações digitais (IDs) e passaportes de saúde estão a ser considerados como a única maneira de voltar ao normal perante a Covid-19, mas abre-se a porta para um sistema de vigilância centralizado sem precedentes e o fim da autonomia pessoal através da coerção. E, embora sejam apresentados como opcionais, aqueles que os não querem enfrentam a exclusão das liberdades mais fundamentais.

As impressões digitais e as imagens faciais armazenadas num microprocessador são obrigatórias em cartões de identidade da União Europeia (UE) desde Junho de 2019, mas a biometria para questões como pagamentos, entrada em locais públicos e locais de trabalho e viagens – que se ligam para formar um sistema de identidade muito mais intrusivo e centralizado – estão agora a ser promovidos como a única maneira de voltar ao normal perante a Covid-19.

Governos e empresas, embora afirmem que as identificações de saúde digitais serão opcionais, estão a ameaçar aqueles que optam pela exclusão da mais fundamental das liberdades, o que equivale à coerção total num sistema que ameaça gravemente a privacidade e a autonomia pessoal.

UE investe muito em biometria
O programa Horizon 2020 da UE tem impulsionado a indústria biométrica desde muito antes do coronavírus, especialmente para produtos de segurança para a polícia e agências de controlo de fronteiras, fornecendo 1,7 mil milhões de euros em financiamento entre 2014 e 2020, que envolve uma ampla gama de tecnologias de vigilância, como reconhecimento facial e da íris, e mais 1,3 mil milhões serão fornecidos para os próximos sete anos.

Números compilados pelo Guardian mostram que o Horizon 2020 distribuiu 1,15 mil milhões de euros a empresas privadas desde 2007, o que equivale a 42% do total de 2,7 mil milhões em financiamento do programa de investigação em segurança, embora também tenha sido o principal parceiro em quase metade dos 714 projectos financiados.

Entre os seus beneficiários está a Idemia, uma empresa francesa de tecnologia, que recebeu um total de 2,91 milhões de euros do Horizon 2020 entre 2017 e 2019. A Idemia ganhou recentemente um contrato para a entrega de um novo Sistema de Correspondência Biométrica partilhado que integrará uma base de dados de mais de 400 milhões de nacionais de países terceiros até 2022 com verificação de impressões digitais e reconhecimento facial para entrar e sair do espaço Schengen.

Os sinais desta mudança crescente tornam-se mais evidentes à medida que vários países europeus dão passos na direcção das inovações biométricas que podem depois ser integradas numa identificação centralizada. A empresa lituana de verificação de identidade iDenfy fechou dois acordos de parceria em Dezembro que trazem a verificação biométrica para a indústria de entrega de encomendas e para uma plataforma de participação democrática. O fornecedor de identidade digital croata Identyum, também em Dezembro, anunciou que atingiu a marca de 10 mil utilizadores no país. A PayByFace, que permite fazer exatamente o que o seu nome sugere [pagamentos por reconhecimento facial], está a expandir a sua oferta biométrica para mais de 65 lojas parceiras na Roménia, e o banco sueco Rocker seleccionou o cartão de pagamento biométrico F.CODE da Idemia, que será testado no primeiro trimestre de 2021.

Colaboração público-privada
O “white paper” de Janeiro de 2020 “Reimagining Digital Identity“, do Fórum Económico Mundial, destacou a necessidade de cooperação entre os sectores público e privado e a colaboração entre indústrias para essas idenficações, incluindo na saúde, viagens e serviços financeiros.

A Mastercard e a Microsoft uniram forças em 2018 para trabalhar num sistema global de identidade digital, que inclui o acesso a serviços de saúde, financeiros e sociais com vários governos. Emblemática da fusão público-privada na identificação digital, a França tornou-se o primeiro país europeu a formar uma “Parceria para a economia digital” com a Mastercard em Janeiro de 2020 para quatro anos.

Assenta em vários pilares estratégicos que correspondem às políticas públicas estratégicas do governo francês na digitalização e crescimento económico, nomeadamente para o turismo, FinTech, inteligência artificial (IA), identidade digital e cibersegurança e o futuro do trabalho. A Macedónia do Norte também selou um acordo semelhante com a Mastercard.

Além de ser apenas um processo de identificação mais simplificado, a preocupação está a crescer com as etapas visíveis em direcção a tais IDs que encapsulam os aspectos mais cruciais da vida dos cidadãos e podem depois determinar o acesso a instalações e serviços. Empresas como a Mastercard e a Microsoft, entre outras, já estão a fazer exactamente isso noutras partes do mundo.

A Mastercard começou os testes na África Ocidental – como parte de uma parceria com a Gavi, the Vaccine Alliance, e a Trust Stamp, uma empresa de “autenticação de identidade” por por IA – que combinará um sistema de ID biométrico, registos de vacinação e sistema de pagamento biométrico numa plataforma única.

Lançada em 2018, a iniciativa recebeu 3,8 milhões de dólares em fundos de doadores para a Gavi, além de uma doação equivalente do mesmo valor do cofundador da Microsoft, Bill Gates, através da sua fundação. No início de Junho de 2020, a Gavi revelou que o programa Wellness Pass da Mastercard seria adaptado em resposta à Covid-19, para incluir uma “verificação de vacinação”.

A Mastercard também foi a empresa que desenvolveu a solução de pagamento para transações do Aadhaar, o sistema de identificação biométrica nacional da Índia, usando números UID [“Unique Identification Number”] com autenticação biométrica que requer impressões digitais e registo da íris.

O Aadhaar foi lançado em 2009 com o objectivo de fornecer eficientemente serviços de bem-estar social mas dividiu o país à medida que cresceu para cobrir quase todas as facetas da vida diária. Apesar de ser anunciado como voluntário, ao bloquear serviços básicos para aqueles que se recusam a obtê-lo torna-o efectivamente obrigatório. Actualmente, estima-se que 1,22 mil milhões de indianos estão registados no Aadhaar, cerca de 90% da população.

A UE e os passaportes sanitários
A Comissão Europeia delineou um “Roadmap on Vaccination” vinculado a um passaporte digital de saúde antes do surto de vírus, actualizado pela última vez no terceiro trimestre de 2019.

Ele detalha um plano que vai de 2018 a 2022 para “examinar a viabilidade de desenvolver um cartão/passaporte de vacinação comum para os cidadãos da UE” e “desenvolver orientações da UE para o estabelecimento de sistemas electrónicos de informação de imunização abrangentes”.

Também entre os objectivos listados está “superar as barreiras legais e técnicas que impedem a interoperabilidade dos sistemas nacionais de informação sobre a imunização” e menciona a necessidade de fortalecer as parcerias com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (Strategic Advisory Group of Experts on Immunisation ou SAGE) e a Gavi, entre outros, e continuar a apoiar projectos de investigação e inovação através do Horizon 2020.

A ideia de precisar de uma vacinação verificada por uma aplicação para aceder a cinemas e restaurantes, ou para viajar de avião, foi considerada uma teoria da conspiração no início do surto do coronavírus, mas esses passaportes de saúde digitais estão agora num processo de implantação e saudados como a única maneira de voltar à normalidade.

A ONU já lançou uma carteira digital para os funcionários contendo dados de viagens, finanças e pensões, além do histórico de alergias e vacinação, enquanto o parlamento da UE está a testar um sistema biométrico de tempo e frequência nas suas instalações em Bruxelas.

A International Air Transport Association (IATA) anunciou em Dezembro o Travel Pass, uma aplicações pela qual os viajantes terão que comprovar o teste de coronavírus ou a vacinação para viajar. Accenture, Microsoft, Mastercard, Idemia, IBM e Google são todos parceiros estratégicos da IATA.

Da mesma forma, a The Common Trust Network – uma parceria entre companhias aéreas, o Fórum Económico Mundial e a organização sem fins lucrativos The Commons Project – introduziu recentemente a aplicação CommonPass, que permitirá aos utilizadores fazer o “upload” de dados médicos, como resultados de testes Covid-19 ou comprovativos de vacinação.

No Reino Unido, o ministro recém-nomeado encarregado do lançamento da vacina contra a Covid-19, Nadhim Zahawi, falou sobre a ideia de passaportes de imunidade digital para entrar em bares, restaurantes, cinemas, instalações desportivas e até mesmo locais de trabalho, antes de se retratar.

A Estónia e a agência de saúde das Nações Unidas iniciaram em Outubro de 2020 um projecto piloto para um certificado digital de vacina.

Vários outros países da UE [incluindo Portugal] falaram em passaportes para vacinas nos últimos meses. A Grécia pediu à Comissão Europeia que introduza um certificado de vacinação contra o coronavírus para viagens dentro do bloco, uma iniciativa que a presidente da CE, Ursula von der Leyen, acolheu, descrevendo-a como uma “exigência médica”. A Polónia entregará passaportes de vacinas aos cidadãos após a segunda injecção, a Bélgica afirmou que era a favor de um certificado de vacina tanto na UE como a nível global, enquanto o governo da Dinamarca está a desenvolver o seu próprio.

A Espanha está a levar as coisas mais adiante, com o ministro da Saúde, Salvador Illa, a afirmar que aqueles que recusarem a vacina serão colocados numa lista que será partilhada com outros países da UE.

O primeiro-ministro da França, Jean Castex, submeteu recentemente um projecto de lei sobre o estabelecimento de um sistema de gestão de emergência de saúde a longo prazo que inclui um “passaporte para vacinas”. Isso seguiu-se à proposta do partido UDI [União dos Democratas e Independentes] de um “passaporte verde” com o chefe da UDI, Jean-Christophe Lagarde, a defender a ideia, dizendo que aqueles “que são vacinados, têm o direito de viver normalmente”.

Estas preocupantes palavras apenas confirmam o que muitos temiam há bastante tempo, que muitos no poder esperam obrigar a identificações digitais entrelaçadas com a vacinação, se não pela força, então pela coerção. Isso ameaça alienar aqueles que têm um cansaço válido sobre as ameaças mais amplas de um ecossistema digital à mercê de entidades privadas que parecem estar acima da lei. Ainda assim, rótulos gerais como “antivaxxers” [anti-vacinas] e “Covid-deniers” [negacionistas da Covid] estão a sendo disseminados para diminuir um debate racional que não se limita a questões de saúde.

Estes sistemas, que têm recebido milhões em financiamento desde muito antes da pandemia, não parecem ser temporários nem especificamente contra o vírus, mas a discussão sensata e a preocupação pública sobre o assunto estão a ser deixadas de lado para facilitar o rápido rastreamento de ferramentas contenciosas que contornam ameaças sem precedentes à privacidade e à liberdade pessoal e ameaçam criar uma sociedade de dois níveis.

* Texto e gráficos publicados por Voxeurop/EDJNet. Reproduzido sob licença (CC BY 4.0). Foto: Geralt/Pixabay. Imagem: Mastercard.

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