UE “terceiriza” vigilância e financia países não membros a violar direitos fundamentais com cibervigilância

A União Europeia (UE) financiou a formação em vigilância electrónica a agentes da autoridade no norte de África, Balcãs ou Médio Oriente, cursos de aprendizagem para falsificar contas nas redes sociais a oficiais argelinos ou a agentes marroquinos para obtenção de dados de telemóveis e até um sistema de identificação biométrica na Costa do Marfim para a repatriação de migrantes recolhidos no espaço europeu.

A actividade de agências europeias foi agora revelada pela Privacy International (PI) e 13 outras organizações europeias e africanas de direitos civis, que requerem à UE para activar “reformas urgentes na ajuda ao desenvolvimento e programação de cooperação”, por forma a “não facilitar a vigilância que viola direitos fundamentais”.

A PI teve acesso a centenas de documentos, após tentar obtê-los desde Setembro do ano passado das instituições Frontex, European External Action Service, EU Trust Fund for Africa, DG for Neighbourhood and Enlargement Negotiations, European Data Protection Supervisor, European Union Agency for Law Enforcement Training (CEPOL) e EUROPOL.

O conjunto de documentos está organizado em três secções:
1) Como as agências de polícia e segurança na África e nos Balcãs são treinadas com o apoio da UE para espiar utilizadores da Internet e das redes sociais e usar técnicas e ferramentas de vigilância controversas.

2) Como os órgãos da UE estão a formar e a equipar as autoridades fronteiriças e de migração em países não membros com ferramentas de vigilância, incluindo sistemas de escutas telefónicas e outras ferramentas de vigilância por telefone, numa tentativa de “terceirizar” os controlos fronteiriços da UE.

3) Como a Civipol, uma empresa de segurança francesa com boas ligações, está a desenvolver sistemas biométricos com fundos de ajuda da UE na África Ocidental para impedir a migração e facilitar as deportações sem adequadas avaliações de risco.

As organizações enviaram uma carta à Comissão Europeia a pedir que “pare o desvio de fundos de ajuda, promova procedimentos rigorosos de devida diligência e avaliação de risco e concorde com a transparência, o escrutínio parlamentar e as medidas de supervisão pública destinadas a proteger os direitos humanos em países não-membros”.

* Foto: Andy Tyler/Unsplash

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