Para que servem as liberdades civis em tempo de pandemia?

A proposta de decisão para tornar obrigatória em Portugal a aplicação Stayaway Covid pode ter surpreendido alguns pelo apoio que obteve vindo de pessoas que se julgava ser democratas.

Na realidade, “uma maior disposição para abrir mão de direitos e liberdades” aumentou perante a exposição aos riscos da saúde na actual pandemia. Essa disponibilidade para “renunciar aos direitos diminui à medida que as preocupações com a saúde diminuem e as preocupações aumentam” no sentido de esses direitos não serem repostos.

A constatação está no estudo “Civil Liberties in Times of Crisis“, publicado já este mês por investigadores da Harvard University e da Stanford University, a partir de 370 mil respostas em 15 países (Austrália, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Itália, Japão, Holanda, Singapura, Espanha, Coreia do Sul, Suécia, Reino Unido e EUA).

Eles detectaram “quatro resultados principais. Primeiro, muitos em todo o mundo revelam uma clara disposição de trocar as liberdades civis por melhores condições de saúde pública. Em segundo lugar, consistente em todos os países, a exposição a riscos para a saúde está associada a uma maior disposição dos cidadãos em negociar com as liberdades civis, embora os indivíduos mais desfavorecidos economicamente estejam menos dispostos a fazê-lo. Terceiro, as atitudes em relação a tais compromissos são elásticas à [recepção da] informação. Quarto, documentamos um declínio gradual e, em seguida, um nivelamento na disposição geral dos cidadãos de sacrificar direitos e liberdade à medida que a pandemia progride, embora a correlação subjacente entre a preocupação dos indivíduos com a saúde e as suas atitudes em relação aos compromissos tenha sido notavelmente constante”.

Os investigadores perceberam que os cidadãos não têm as liberdades civis como “sagradas” nem sequer “desejam negociá-las por melhores condições de saúde pública”, pelo que sucedeu ao longo da evolução da pandemia, “especialmente antes de meados de Junho de 2020”.

Mas, com o tempo, “a diminuição da disposição em sacrificar direitos e liberdades apresenta um dilema dinâmico complexo em relação à implementação efectiva de restrições duradouras relacionadas com a saúde pública e a protecção das liberdades civis”.

A acompanhar essa dinâmica está “a crescente preocupação” de ver que os seus direitos e liberdades possam não ser restaurados após a crise, algo que deve alertar as políticas dos governos.

Nesse sentido, os investigadores apontam duas linhas principais de orientação para essas políticas. Em primeiro, devem-se “fornecer aos cidadãos ferramentas para compreender a necessidade da intervenção política”, para se poder “conter a pandemia, mesmo que tal envolva a renúncia a alguns direitos individuais”.

Uma “compreensão melhorada pode aumentar a conformidade com medidas de política de outra forma difíceis de tolerar”, sendo necessária uma maior atenção com “os grupos socialmente desfavorecidos, pois os membros desses grupos mostraram-se menos dispostos a tolerar restrições em resposta ao aumento do risco à saúde, e menos dispostos a fazê-lo após informações sobre a erosão a longo prazo das liberdades civis”.

Em segundo lugar, “são necessárias respostas políticas imediatas que frequentemente envolvem a redução das liberdades individuais”. No entanto, é necessário garantir que essas restrições são suspensas após passar a crise.

* Foto: Hjem (CC BY-NC-SA 2.0)

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.