Ajudas para media adiadas em Portugal. E para que servem, em França?

“A compra antecipada de publicidade do Estado ‘Covid-19’ foi decidida em 17 de Abril, foi ratificada por diplomas legais de 6 e 19 de Maio e, até hoje, apenas uma pequeníssima parte foi paga sem incluir qualquer órgão de comunicação social regional e local”, afirmam as associações Portuguesa de Imprensa e de Imprensa de Inspiração Cristã, assim como a PMP – Plataforma de Media Privados.

Quando “está em preparação o Orçamento de Estado de 2021” e “o Plano Nacional de Recuperação (Costa Silva) ignora totalmente as realidades indicadas e reconhecidas pela Comissão Europeia”, acreditando que é possível retomar a economia e defender a Democracia sem um activo e vibrante papel dos Media”, dizem.

Em Julho, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur da Silva, anunciou “que até final deste mês os órgãos de comunicação social serão contactados para se proceder aos pagamentos”. A razão do atraso deveu-se a ser um “processo administrativo complexo” que “exigiu de facto um tempo para poder ser concretizado” – isto quando desde Setembro de 2016 a Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem disponível a Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado para garantir a “transparência” nesse processo.

E em França, como têm decorrido as ajudas semelhantes à imprensa? O IREF Europe explica:
No final de Agosto, o Presidente Macron declarou querer dar 483 milhões de euros à imprensa, que sofre com a crise económica, de forma a manter a pluralidade neste sector. O problema é que essas ajudas vão apenas contribuir para a sobrevivência de um sistema esclerosado que gradualmente perdeu a confiança da população.

No seu relatório anual de 2018, o Tribunal de Contas destacou disfunções nas ajudas à imprensa, nomeadamente a opacidade das modalidades do sistema de apoio. Observou, por exemplo, que “certas isenções fiscais não são quantificadas” e que “o sector da imprensa está sujeito a regimes particulares muito favoráveis ​​por certas leis”. Além disso, os documentos orçamentais apresentados não permitem, segundo o Tribunal, avaliar com exactidão o alcance desta ajuda.

Ajudas a beneficiar um pequeno grupo de pessoas
Segundo o Senado, a dotação da Agence France-Presse representa um pouco menos da metade do auxílio à imprensa. De facto, o projecto de lei do financiamento de 2019, os créditos afectos à AFP representaram 133,4 milhões de euros, um montante superior. Uma situação que está ligada, em parte, ao estatuto especial da agência, que a impede de mobilizar financiamentos. A AFP, devido à sua estrutura única, não possui capital social, situação que impossibilita a contratação de um credor privado para financiar os seus investimentos. Embora ao longo dos anos tenha havido o desejo de modernizar os estatutos pela administração, esta não o fez por medo dos movimentos sociais dentro da agência. O resultado é que a AFP tem um orçamento de 300 milhões de euros próximo do da Reuters News. Mas enquanto este último pertence a um grupo avaliado em mais de 12 mil milhões de dólares, a AFP carece de capacidade para atrair capital privado.

Além disso, não se pode esquecer o problema da distribuição, controlada pela Presstalis, empresa denominada de France Messagerie em 2020 após a sua liquidação judicial. A Presstalis foi o resultado da Nouvelles Messageries de la Presse Parisienne (NMPP) criada em 1947, intimamente ligada ao Syndicat Général du Livre et de la Communication Écrite CGT. A influência da France Messagerie está longe de ser trivial. A cooperativa detém o monopólio de facto da distribuição dos jornais nacionais. Isso explica porque a CGT pode, como fez em Maio de 2019, bloquear a circulação de jornais contrários às suas reinvindicações. A radicalidade dos seus métodos não é nova: em 1991 foram descobertas, nos armazéns da NMPP, 5.000 armas armazenadas durante a Guerra Fria em antecipação de uma possível revolução comunista, o que obviamente implicava garantir o controlo da imprensa. Por todos os meios, aparentemente! Os sucessivos poderes fecharam os olhos. O actual governo procurou salvar a Presstalis: em 2018, um empréstimo estatal de 90 milhões de euros foi-lhe concedido a cinco anos; em 2020, a empresa recebeu 33 milhões durante o confinamento, aos quais foi adicionado um empréstimo de 35 milhões em Maio.

No final, a intervenção estatal parece mais uma enésima “usine à gaz” do que um bote de salvação. A crise deve ser uma oportunidade para rever o sistema, em vez de tentar mantê-lo como está.

Os franceses desconfiam da imprensa
Os defensores dos auxílios estatais à imprensa e à distribuição argumentam frequentemente que é do interesse público e garantem uma informação de qualidade. Só que o resultado não se vê: a população está cada vez mais desconfiada dos media. Em 2019, um inquérito do Ipsos Global Advisor mostrou que apenas 36% dos franceses confiavam na media impressa; na Alemanha, eram 65% e nos Estados Unidos, 52%. E 47% dos franceses acredita mesmo que a imprensa escrita não trata a informação de forma honesta – contra 64% na Alemanha e 53% nos Estados Unidos. Esses números variam pouco quando se trata de outros media (audiovisual e Internet). Não é um auxílio estatal que vai mudar isso.

[Em Portugal, a confiança nas notícias caiu 9,1 p.p. entre 2015, passando dos 65,6% para os 56,5%, segundo o Obercom.]

A imprensa alemã também recebe ajudas, mas menos do que na França, e até 2020 eram apenas indirectas, como nos Estados Unidos. O governo alemão instituiu agora ajudas directas no valor de 40 milhões por ano. A título de comparação, segundo o Senado, ascenderam a 217 milhões em França, em 2019. Como auxílios indirectos, o IVA alemão foi reduzido para 7%, mas continua menos favorável do que a taxa francesa de 2,1%. No entanto, o sistema de distribuição é mais extenso e as vendas melhores na Alemanha do que em França. Em 2017, o Bild, o diário mais amplamente distribuído, vendeu cerca de 1.688.000 exemplares por dia, em comparação com 685 mil para o Ouest France, o campeão de vendas francês.

A conclusão é clara: as ajudas em França beneficiam principalmente os grupos de pressão. E são completamente alheias à qualidade da informação.

* Texto original sobre a situação francesa de Alexandre Massaux, publicado pela IREF Europe. Fotos: (Mick Baker)rooster (CC BY-ND 2.0) e ERC.

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