Google e Facebook minam imprensa e negócios locais

O poder das grandes empresas tecnológicas como o Facebook ou a Google afecta as pequenas localidades, de diferentes formas. Duas são bastante visíveis e minam a “integridade da democracia”, como se explica no relatório “Close to Home: How the Power of Facebook and Google Affects Local Communities“, do American Economic Liberties Project, de que publicamos alguns excertos:

Desde 2016, comentadores de várias disciplinas têm apontado a Google e o Facebook como actores consequentes e prejudiciais na ordem política e social global. Essas plataformas influenciam os eventos mundiais fazendo de tudo, desde divulgar notícias falsas durante as eleições nacionais e uma pandemia nos Estados Unidos e no exterior, até ajudar a formar e organizar grupos de ódio ou ajudar a fomentar o genocídio em Mianmar. (…)

Uma área frequentemente ausente da discussão, no entanto, é o impacto das corporações nas comunidades locais, tanto através dos seus produtos orientados para organizar a vida social e económica local, quanto pelas suas estratégias corporativas em torno da taxação fiscal.
Este relatório examina os efeitos da Google e do Facebook nas comunidades locais de duas maneiras. Primeiro, pelos impactos das suas linhas de produtos: como os seus serviços de busca e rede social afectam as comunidades locais pela organização dos mercados de publicidade e da viabilidade do jornalismo local. Em segundo lugar, explora as estratégias políticas mais directas dessas empresas para extrair subsídios das comunidades locais e como elas escondem o que fazem dos eleitores. Esses certamente não são os únicos danos que as empresas infligem às comunidades locais, são apenas alguns dos mais flagrantes.

Por fim, detalham-se soluções – ao nível federal e local – para reajustar a base legal do modelo de negócios das plataformas, de modo que as estratégias do Facebook e da Google de auto-preferência para excluir concorrentes e lucrar através da desinformação deixem de ser viáveis, para que as comunidades locais possam dar prioridade aos pequenos negócios e a serviços locais sobre os imperativos do negócio desses gigantes extractivos. (…)

Facebook e Google prejudicam a imprensa local
De acordo com o Save Journalism Project, 32 mil funcionários das redacções foram dispensados ​​nos últimos 10 anos. 1.300 comunidades perderam a cobertura das notícias locais nos últimos 15 anos. 60% dos condados dos EUA não têm um jornal diário e 171 condados não têm qualquer cobertura noticiosa. Títulos importantes como o Denver Post, o Columbus Dispatch ou o Fayetteville Observer, com muitos outros, foram adquiridos por financeiros que destroem redacções e consolidam publicações a fim de espremer qualquer capital remanescente que possa haver no negócio dos jornais.

Este declínio na cobertura noticiosa tem vários efeitos destrutivos sobre a governança e o comércio locais. Em primeiro lugar, reduz a participação democrática, pois os leitores regulares de jornais têm maior probabilidade de votar. As áreas que perdem seus jornais diários têm menos candidatos a concorrerem a cargos públicos, os incumbentes vencem com mais frequência e a participação eleitoral diminui. Um estudo descobriu que cortes de pessoal em jornais locais estão correlacionados com disputas eleitorais menos competitivas, com menos candidatos a entrar em disputas e com mais disputas exclusivas para os incumbentes. Residentes das áreas com menos cobertura de notícias locais não sabem frequentemente o nome do seu congressista – e esses membros não são tão receptivos aos seus distritos, levando para lá menos dinheiro federal.

De acordo com um estudo de 2018, os municípios que experimentam o encerramento de um jornal têm custos de empréstimos mais elevados nos anos seguintes, com a emissão média de títulos a custar ao município mais 650 mil dólares. “As nossas provas sugerem que não há um grau suficiente de substituibilidade entre jornais locais e intermediários alternativos de informação para avaliar a qualidade de projectos públicos e governos locais”, escreveram os investigadores. Essencialmente, a falta de cobertura das notícias locais levou à crença de que as autoridades seriam piores administradores do dólar público, de modo que os investidores exigem taxas de juro mais elevadas.

Este cataclismo nas redacções ocorreu porque a Google e o Facebook monopolizaram o mercado da publicidade digital, absorvendo a receita que costumava sustentar o ecossistema do jornalismo. Actualmente, a Google e o Facebook recebem 60% da receita dos anúncios digitais. A Amazon e várias outras empresas respondem por outros 15%. Isso significa que todas as publicações de notícias do país estão a lutar por, no máximo, 25% da receita publicitária disponível. Nos últimos anos, a Google e o Facebook ganharam quase todo o crescimento dos anúncios digitais. (…)

[Esta semana, a Google anunciou ir dar aos editores mais de mil milhões de dólares durante os próximos três anos para criarem jornalismo de elevada qualidade e captarem mais audiências online usando as funcionalidade do novo Google News Showcase. “Este é o maior compromisso financeiro” da empresa e será lançado inicialmente no Brasil e na Alemanha.]

Soluções
Reduzir os danos do Facebook e do Google ao nível local requer soluções federais e locais. Os legisladores federais devem fazer mudanças estruturais nos modelos de negócios das empresas, enquanto as autoridades estaduais e locais devem abster-se de conceder às empresas privilégios especiais e introduzir medidas voltadas para a responsabilidade e transparência.

– Reduzir o domínio do Google e do Facebook significa mudar as regras e leis que permitem os seus modelos de negócio. Uma maneira de começar é através de separações estruturais: por exemplo, separar a busca geral do Google do mapeamento ou de avaliações locais desincentivaria a empresa de ter as suas próprias preferências em relação aos dos concorrentes, melhorava potencialmente as ferramentas de pesquisa local e proporcionava uma oportunidade para agilizar verticais de busca hiper-locais. A fusão Google-DoubleClick também pode ser revertida, como parte de uma série de separações para devolver a concorrência ao mercado da tecnologia de publicidade. As fusões do Facebook com o Instagram e o WhatsApp também poderiam ser revertidas, para trazer mais competição para ao espaço da media social.

– A Federal Trade Commission pode definir regras para os motores de busca dominantes a proibir uma variedade de acções anticompetitivas como métodos desleais de concorrência sob a Secção 5 do FTC Act. Isso inclui a auto-preferência dos resultados das buscas, condicionando o Google como mecanismo de pesquisa por defeito através do agrupamento Android/Play em dispositivos móveis ou os pagamentos à Apple em troca do posicionamento de pesquisas no Safari do iPhone.

– A remoção do escudo de responsabilidade de que desfrutam sob a Secção 230 do Telecommunications Act de 1996 colocaria os editores tradicionais num campo de jogo mais equilibrado e incentivaria uma forma de publicidade baseada em ganhar a confiança dos utilizadores, em vez do “clickbait” e do sensacionalismo, tornando as empresas legalmente responsáveis pelo conteúdo produzido nas suas plataformas. O objectivo final deve ser abolir totalmente a publicidade direccionada.

– Os procuradores-gerais do estado podem juntar-se a casos anti-concorrência contra a Google e o Facebook ou iniciar os seus próprios, especialmente na área da auto-preferência e da vinculação de produtos inferiores aos dos mercados dominados pela Google. Procuradores-gerais em mais de 40 estados estão a investigar a Google junto com o governo federal, embora os contornos exactos de um futuro caso sejam desconhecidos. Os procuradores-gerais estaduais também podem contestar as aquisições pelas duas empresas, se os agentes “antitrust” federais não o fizerem.

– Estados e localidades devem abster-se de subsidiar as duas empresas. No entanto, se isso for muito difícil, como parte da lógica de que a suspensão de subsídios em apenas um estado dará vantagens a outros estados ou cidades, estes podem aderir a pactos inter-estaduais. A legislação introduzida em 14 estados impede o uso de incentivos para roubar empresas de outros estados; uma versão reforçada que também não permitia o incentivo a novos negócios impediria o subsídio à expansão da Google e do Facebook. O Congresso também poderia usar o seu poder sob a Commerce Clause para impedir os estados de usarem incentivos fiscais específicos para empresas ou vincular a abolição de tais incentivos a outros fundos federais. Se os estados decidirem continuar a usar incentivos, eles devem ser direccionados a empresas locais menores.

– Os Estados também podem usar os seus poderes para impedirem que as autoridades municipais celebrem acordos sigilosos com empresas específicas para fins de desenvolvimento económico e impedir que as suas próprias agências de desenvolvimento económico o façam. Ou podem aprovar medidas para garantir que todas as negociações e materiais relativos a acordos com grandes corporações, bem como materiais de quaisquer entidades privadas que negoceiam em nome de governos estaduais e locais ou agências de desenvolvimento, sejam públicos. Eles também podem forçar as localidades e distritos escolares a cumprir a declaração 77 do Governmental Accounting Standards Board, que exige a divulgação de todas as reduções de impostos corporativos, e que não é seguida por muitos governos locais.

Conclusão
O poder do Facebook e do Google vem dos monopólios que construíram na publicidade digital. Daí decorre a sua capacidade de ditar termos às comunidades locais, exigindo benefícios de cidades pequenas e médias de que não precisam, bem como um sigilo que impede os eleitores locais de responsabilizarem as empresas e os seus representantes eleitos. Os seus monopólios também prejudicam as pequenas empresas locais, que se tornam danos colaterais na busca das empresas para minar os concorrentes nas buscas e no social. O desmantelamento desses monopólios e a promoção da transparência e da responsabilidade ao nível local ajudará a construir economias locais mais resilientes e equitativas e é crucial para manter a integridade da democracia.

* Texto original do American Economic Liberties Project, reproduzido com autorização. Imagem: SEO (CC BY-SA 2.0).

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