Psicopatas encantadores – a corporação moderna

Em 2004, o documentário “The Corporation” capturou a imaginação política quando foi lançado: no auge das lutas de alternativa à globalização, iniciadas após os protestos contra a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Seattle. Baseado no livro homónimo e usando uma mistura engenhosa e elegante de excertos de notícias, música e análises perceptivas, o filme desafiava corajosamente o protagonista mais importante do capitalismo: a corporação.

O documentário ganhou 26 prémios e até comentadores conservadores como a revista The Economist consideraram ser “um ataque surpreendentemente racional e coerente à instituição mais importante do capitalismo”. Agora, foi apresentada a actualização “The New Corporation: The Unfortunately Necessary Sequel” e o Transnational Institute procurou o escritor do livro, Joel Bakan, professor de Direito da University of British Columbia, para perceber como vê actualmente as corporações.

Joel Bakan

O que é a corporação?
A corporação é uma constructo legal, uma ficção legal de facto. Não é uma criação de Deus ou da Natureza mas é mais um conjunto de relações criadas e fortalecidas legalmente, concebidas para obter capital para os grandes projectos do industrialismo. A sua função principal é a de separar os donos da empresa dela própria.

Ela é transformada alquimicamente numa “pessoa” com direitos e obrigações legais e que, portanto, opera na economia. Os donos – accionistas – desaparecem como legalmente relevantes, com a “pessoa” corporativa (e às vezes os seus gestores e directores) a assumir direitos legais e a ser responsável quando as coisas correm mal.

Disso resulta que o único risco dos accionistas é perder dinheiro, caso o valor das acções diminua. Eles não poderão ser processados por nada que a corporação fizer. Além disso, para tornar tudo ainda mais atraente, as leis obrigam os gestores e os directores a agirem somente a favor do melhor interesse – ou seja, financeiros – dos accionistas.

A genialidade disto tudo é que essa construção altamente pró-accionista ofereceu fortes incentivos para muitas pessoas, principalmente da classe média emergente, para investir em empresas capitalistas.

Esse era o maior objectivo da corporação: gerar enormes volumes de capital, necessários para financiar grandes empresas, ferrovias, fábricas e tudo o que a industrialização permitiu. Tratava-se, na verdade, de uma instituição de financiamento colectivo [“crowd-funding”].

No que se transformou a corporação?
A função institucional central da corporação – concentrar o capital de milhares e até milhões de investidores numa empresa – também criou o potencial para as empresas se tornarem muito grandes e poderosas.

No início, existiam algumas limitações de poder – limites de crescimento, restrições ao envolvimento em muitos sectores, leis da concorrência e assim por diante. Mas, ao longo do século XX, elas foram enfraquecidas e eliminadas.

Agora, as empresas podem fundir-se, serem adquiridas e ficar cada vez maiores, concentrando ainda mais poder, sem nada a restringi-las. Em resultado disso, elas tornaram-se em grandes concentrações de capital que dominam não só a economia, mas também a sociedade e a política.

Elas não são democráticas e são obrigadas por lei a servir os interesses dos seus accionistas em tudo o que fazem.

Assim, temos essas grandes e poderosas instituições, pressionadas pelos seus personagens institucionais a perseguirem interesses próprios, independentemente das consequências. Estão empenhadas em evitar ou afastar qualquer coisa que comprometa as suas metas – sejam regulações, impostos ou provisões públicas. Geram riqueza para inúmeros accionistas anónimos e sem qualquer responsabilidade democrática para com as pessoas (que não sejam seus accionistas) afectadas pelas suas decisões e acções.

O que mudou nos últimos 15 anos, desde que escreveu “The Corporation”?
Algumas coisas óbvias. Não existia a “big tech” (pelo menos não da forma dominante como existe hoje) quando fizemos o primeiro projecto. As alterações climáticas eram um problema mas não uma crise existencial e imediata que actualmente sabemos ser. A direita populista ainda estava nas margens e a globalização estava com grande vigor, e as empresas – sofrendo com a luta antiglobalização em todo o mundo e preocupadas com a crescente desconfiança e o seu poder expansionista – mudaram estrategicamente a sua imagem e o seu jogo.

Neste último caso, quando surgiu o meu primeiro livro e filme, as empresas começaram a assumir amplos compromissos com a sustentabilidade e a responsabilidade social – para usar menos energia, reduzir as emissões de carbono, colaborar com os pobres, salvar cidades, e assim por diante.

“Capitalismo criativo”, “capitalismo inclusivo”, “capitalismo consciente”, “capitalismo ligado”, “capitalismo social”, “capitalismo verde” – eram algumas das novas “buzzwords”, reflectindo a sensação de que o capitalismo corporativo estava a ser modificado para uma versão mais consciente do ponto de vista social e ambiental.

A ideia central, qualquer que fosse a retórica, era que as empresas tinham mudado fundamentalmente, que embora a responsabilidade social corporativa e a sustentabilidade estivessem antes localizadas nas margens das preocupações corporativas – um pouco de filantropia aqui, algumas medidas ambientais ali – elas agora passavam a integrar-se no ethos e nos princípios operacionais das empresas.

Crescimento das 100 e 250 maiores empresas, segundo os relatórios corporativos

Isso fez alguma diferença?
Sim, mas não necessariamente positiva. O subtítulo de meu novo livro é “Why ‘good’ corporations are bad for democracy” [“Por que as ‘boas’ corporações são más para a democracia”].

Explico. Para começar, apesar de toda a retórica refinada, a nova corporação é fundamentalmente a mesma que a antiga. As leis que regulam as empresas não mudaram. A transformação institucional das corporações não mudou.

O que se alterou foi o discurso, e algo do comportamento. O novo ethos é capturado na ideia de “fazer bem fazendo o bom”, encontrando sinergias entre ganhar dinheiro e desencadear acções sociais e ambientais, ao invés de presumir que há conflito.

Por isso, agora as corporações fazem muito barulho sobre o seu suposto objectivo de fazer o bem – e muito menos sobre o facto de que elas só podem fazer o bem enquanto isso as ajudar a ir bem.

O facto é que, apesar de todas as celebrações, as corporações não estão dispostas – na verdade, nem podem – a sacrificar os seus próprios interesses e os dos seus accionistas pela causa de fazer o bem. Isso representa um enorme constrangimento em termos de que tipos e quantidades de bem elas querem fazer – efectivamente, é uma licença para o “mal” quando não há interesse empresarial em fazer o “bem”.

O problema adicional – e aqui é a parte sobre a democracia – é que as corporações estão a usar a sua suposta “bondade” para defender a ideia de que não precisam de ser reguladas pelo governo, porque elas podem auto-regular-se; e de que podem fazer um trabalho melhor que os governos quando gerem serviços públicos como a água, escolas, transportes, prisões e assim por diante.

O clima é uma área onde foram particularmente hábeis. Elas já não podem negar a mudança climática de modo plausível. Por isso, não o fazem. Ao invés disso, dizem: “sim, está a acontecer, reconhecemos mas agora preocupamo-nos, podemos assumir a liderança e oferecer soluções, não precisamos de regulação governamental”.

Mas quando se fala com os cientistas, todos dizem que precisávamos de ter adoptado as renováveis ontem, para evitar cenários cataclísmicos, e que serão necessárias mudanças enormes, organizadas pelos Estados.

Se falar com as empresas dos combustíveis fósseis, dirão algo muito distinto, consistente com os seus planos para lucrar durante tanto tempo quanto possível com as emissões de CO². Dizem que temos tempo, que não devemos nem podemos caminhar rapidamente para as renováveis, que o gás natural e a extracção de petróleo por fragmentação de rochas [“fracking”] são boas alternativas, que não há problema em continuar a desenvolver megaprojectos para extrair as reservas fósseis (incluindo o carvão, como na mina de Adani, na Austrália), que um dia elas vão liderar nas renováveis.

Deveríamos confiar nelas – não nos governos – para lidar com o clima.

Esta nova estratégia é provavelmente ainda mais perigosa que a negação absoluta. Ao fingirem ser “os bons”, elas ofuscam e escondem mais subtilmente verdades e intenções, exercendo a sua influências sobre os governos e os encontros climáticos para assegurar que os seus modelos de negócio baseados em combustíveis emissores de CO² permanecerão tanto quanto possível desimpedidos.

No meu primeiro livro, “The Corporation”, argumentei que se as corporações fossem realmente pessoas, elas seriam, pelo seu comportamento e carácter, consideradas psicopatas. Agora, à medida que usam máscaras, tornaram-se efectivamente psicopatas charmosos.

Que diferença fez o surgimento dos gigantes digitais para a natureza da corporação?
Quando as tecnologias da Internet e da inteligência artificial são submetidas à compulsão das corporações para gerar lucros, coisas muito más podem acontecer – e estão a acontecer. É verdade, como dizem os defensores da tecnologia, que a inovação e a disrupção são o resultado. Mas nenhuma é, necessariamente, algo bom. Por exemplo, as inovações da “big tech” estão a perturbar o policiamento dos monopólios.

Tech firm graphic - now in top world's companies

Para muitas empresas tecnológicas, o monopólio é parte do seu negócio. O Facebook, por exemplo, precisa de ser o local onde todos vão para ligação social. A Amazon precisa de ser a plataforma de todos os consumidores e retalhistas. O Google, o motor de busca que todos usam. O valor destas empresas baseia-se em serem o lugar onde todos vão. Isso dá-lhes um monopólio sobre duas coisas que têm enorme valor no espaço tecnológico – atenção e dados.

Isso também as incentiva a ir para lá dos seus sectores, a invadir e dominar outros territórios. É como a Amazon faz, ao actuar em computação baseada na nuvem ou nos produtos farmacêuticos. Ou o Facebook, ao tornar-se um grande “hub” de difusão de notícias e uma plataforma cada vez mais central para a propaganda eleitoral. Ou o Google, ao querer actuar no planeamento urbano (através dos Sidewalk Labs).

As actuais leis e regulações antimonopólio são muito fracas (em resultado da desregulação) e desmotivadas politicamente a resistir, o que permitiu a estas empresas tornarem-se gigantes que inibem a competição e têm influência totalmente indevida na política e na sociedade – numa palavra, é o que as leva à disrupção da democracia.

Outro problema é que as corporações estão a recolher cada vez mais dados, triangulando-os, mapeando cada movimento e emoção que fazemos ou sentimos, especialmente quando todo o hardware nas nossas vidas ficam ligados à Internet (por meio da “Internet of Things”) e que o software fica mais sofisticado para monitorizar e prever o nosso comportamento.

O problema é visto, frequentemente, como algo relacionado com a privacidade – que a nossa privacidade é invadida pela recolha de todos estes dados. Mas o problema real é o controlo: como os dados são provavelmente usados para controlar como agimos, pensamos e sentimos, de modo a sermos lucrativos para as corporações.

As possibilidades para os empregadores controlarem cada movimento dos trabalhadores já são evidentes, por exemplo, na micro-monitorização pela Amazon do desempenho dos trabalhadores nos seus armazéns. Da mesma forma, as companhias de seguros estão a começar a monitorizar a boa forma e os dados fisiológicos dos seus segurados através de aparelhos corporais [“wearable”] e muito mais.

E como isso afecta a democracia?
À medida que as corporações ganham um maior controlo directo sobre os indivíduos através das novas tecnologias, torna-se mais difícil – senão impossível – para os governos democráticos regularem a relação entre as empresas e os cidadãos privados.

Quando uma seguradora tem um controlo directo sobre os indivíduos que ela segura – conhecendo os seus hábitos de condução, ou se estão em boa forma, e ajustando taxas ou negando pagamentos nesta base – torna-se difícil para as instituições democráticas – reguladores e tribunais – protegerem os direitos individuais do consumidor.

Quando uma plataforma como a Uber usa tecnologia para contornar efectivamente a relação de trabalho (um constructo regulatório concebido para proteger os trabalhadores do poder muito maior dos seus empregadores), torna-se difícil proteger os trabalhadores.

A democracia também é afectada pelo aumento da desinformação, ódio e discurso incendiário, que é ampliado pela Internet e media sociais. Isso também está ligado a modelos de negócios da “big tech”. Uma empresa como o Facebook prospera ao fazer com que mais pessoas se envolvam com mais frequência. Mais é melhor – e questões sobre a verdade ou o interesse público ou a democracia são simplesmente irrelevantes.

De maneira mais geral, o aumento do autoritarismo de direita, que está a acontecer através de processos eleitorais democráticos, é em grande parte uma reacção a 40 anos de políticas neoliberais que destruíram empregos e provisões sociais e, portanto, vidas e comunidades. Esses 40 anos de políticas foram – e continuam a ser – liderados por grandes corporações, que usaram os seus recursos para fazerem lobby, financiar eleições, mover e ameaçar mover operações em resposta à regulação e regulamentação proposta, reverter e evitar impostos, e assim por diante .

Os líderes do “novo” movimento corporativo – as próprias empresas que afirmam preocupar-se, ser socialmente responsáveis e sustentáveis – têm estado na vanguarda dessas campanhas. Nenhuma delas disse que “os valores sociais e ambientais são importantes, então vamos ter mais regulamentação e impostos para os proteger”. Pelo contrário.

As corporações estão agora alavancando a sua suposta nova persona para empurrar para trás a democracia, alegando, como observado acima, que elas se podem auto-regular no lugar de medidas legais, e que elas deveriam ser colocadas no comando da provisão social em vez das autoridades públicas.

São exactamente dois passos. Fazem campanha para eviscerar a capacidade dos governos de lidar com as questões sociais e ambientais e, em seguida, aparecem a dizer que podem fazer o trabalho que o governo, através dos seus esforços, foi incapaz de fazer.

O resultado é menos governo e mais empresas nas nossas vidas e sociedades – o que significa menos democracia em geral.

Como a sociedade civil e os movimentos sociais responderam ao crescimento da corporação?
Nos últimos 20 anos, assistimos a um notável aumento de movimentos organizados e eficazes para fazer oposição ao poder corporativo e à ameaça que representa para a democracia.

Mais de 200 cidades em todo o mundo rejeitaram a privatização da água, transferindo-os de sistemas previamente privatizados; os povos indígenas venceram batalhas contra as indústrias extractivas e pelo reconhecimento dos direitos à terra e auto-determinação; o “movimento das praças” varreu cidades ao redor do mundo em 2011 e incluiu o movimento Occupy; políticos progressistas conquistaram vitórias em cidades como Barcelona e Paris na Europa, Nova Iorque, Jackson, Seattle e Tucson nos Estados Unidos e Vancouver no Canadá – com muitas mais.

Gráfico do relatório do TNI “Reclaiming Public Services

Nos Estados Unidos, Bernie Sanders, um socialista aberto, fez (em 2016 e, novamente, em 2020) campanha para a presidência e as milhares de campanhas eleitorais progressistas que ajudou a inspirar, muitas bem-sucedidas – como Alexandria Ocasio-Cortez e outros representantes progressistas.

E então há a nova energia e a urgência do activismo crescente em todo o mundo, movimentos de massa exigindo acções sobre as mudanças climáticas, projectos da indústria extractiva, direitos indígenas, contra o racismo.

É tudo muito positivo e inspirador.

Temos que ser cautelosos, no entanto, com as tentativas das corporações de cooptar essa onda de resistência. Eles certamente estão a tentar, trabalhando bastante para nos fazer acreditar que são os verdadeiros agentes de mudança; que o nosso melhor caminho para um mundo melhor é comprar os seus produtos “verdes”, apoiar as suas iniciativas sociais e ambientais, seguir os seus conselhos sobre reciclagem, redução e assim por diante.

As empresas e os seus CEOs assumem posições sobre várias questões e cada vez mais formam parcerias com organizações não governamentais (ONGs) como o World Wildlife Fund (WWF), Save the Children (SCF), Conservation International, e organizações inter-governamentais, como várias entidades das Nações Unidas.

Sem dúvida alguma coisa boa pode resultar de tudo isso, mas é importante reconhecer que as mesmas empresas que se aliam a ONGs e se posicionam sobre racismo, imigração ou discriminação contra pessoas LGBQT (lésbicas, gays, bissexuais, queer e transgénero) estão também a fazer lobby para reduzir a supervisão do governo, repelir os impostos, expandir os mercados, diminuir as provisões sociais e muito mais.

Existe um lugar para a corporação no futuro?
Acho que há lugar para um veículo de financiamento para grandes projectos que requerem grandes quantidades de capital, que é essencialmente o que a corporação é. Mas deve ser entendido como uma ferramenta, um meio, não um fim em si mesmo.

A corporação foi criada pelo governo para esse fim, como uma ferramenta de financiamento. A sua virtude em incentivar o investimento – o seu mandato legal para criar riqueza sem restrições – também é o seu maior perigo.

Por isso, deve ser regulada e não ser usada para fornecer bens inerentemente sociais e, certamente, não para ajudar a governar a sociedade. Está completamente mal equipada para fazer essas coisas, sendo fundamentalmente egoísta e sem responsabilidade democrática para com ninguém, excepto os seus accionistas.

Devemos também pensar em usar outros tipos de organizações económicas para criar bens e serviços, como cooperativas ou instituições públicas com mandatos de interesse público.

Não há provas para apoiar, e muito para contradizer, que a instituição ideal é sempre, ou mesmo normalmente ou às vezes, a grande corporação com fins lucrativos. Em vez disso, é melhor pensar nas empresas como poderíamos pensar, digamos, num cortador de relva. Ele tem os seus fins. É muito bom para cortar relva. Mas você não se quer usá-lo para cortar o cabelo ou aspirar o tapete da sala.

Tudo isto pode ser um argumento para a mudança do capitalismo para algum outro tipo de sistema – como aqueles imaginados pelo socialismo democrático, ou o movimento dos comuns ou as cosmologias indígenas – onde fins sociais e ecológicos têm prioridade em vez da acumulação de capital.

Embora algo assim possa estar no horizonte, temos entretanto que descobrir como controlar as tendências perigosas das corporações e do capitalismo que temos actualmente, e para garantir que eles não se transformam – como podem – em máquinas do dia do juízo final.

B Corporation

E quanto às corporações B-corps ou de Benefício? São um bom passo?
Não. As B-corps não são uma solução e opus-me a elas, incluindo na minha província natal de British Columbia, onde o governo tomou medidas para as reconhecer.

Normalmente, uma B-corp nada mais é do que uma certificação de uma empresa privada (como um B-Lab) de que uma empresa atende a certos padrões sociais e ambientais.

Não é necessário para empresas que não são negociadas publicamente, que já têm margem de manobra para subordinar metas financeiras a metas sociais e ambientais, se assim o desejarem. E para as empresas de capital aberto, mesmo que se tornem B-corps (o que, até agora, ninguém importante fez), ainda estão legalmente obrigadas a prioritizar o valor para o accionista. Uma certificação privada não muda a lei.

Portanto, o que as B-corps acabam por ser, na verdade, é uma privatização da regulação, um suporte para a ideologia de que as corporações, por meio de mecanismos de mercado e supervisão privada, podem proteger e promover os interesses públicos. Não se trata de regras promulgadas democraticamente para controlar empresas, nem de mecanismos de aplicação apoiados pelo estado para tais regras. É mais uma luva de veludo que esconde o punho de ferro do neoliberalismo.

Outra abordagem é reformular a constituição legal da corporação para incluir objectivos sociais e ambientais, bem como financeiros. Mais uma vez, não apoio essa abordagem.

Um problema é que ela nunca subordinará as metas financeiras às sociais e ambientais – estas últimas sempre serão perseguidas apenas de forma compatível com as primeiras.

O segundo problema é que julgamentos indeterminados sobre se as metas sociais e ambientais são atingidas – o que deve ser perseguido, como e em que medida – são colocadas nas mãos de gestores, em vez de reguladores democraticamente responsáveis.

Terceiro, a presença desse novo tipo de corporação seria inevitavelmente alavancada, provavelmente com sucesso, para pressionar por mais desregulação – sendo o argumento que a regulação é redundante quando as normas estão incorporadas na própria corporação.

O problema é que a única razão da corporação para existir dentro do capitalismo é incentivar o investimento. Isso implicará sempre prioritizar os retornos sobre o capital dos investidores, em vez de valores concorrentes fixados na natureza jurídica da corporação. Os imperativos das corporações dentro do capitalismo serão sempre imperativos capitalistas.

Precisamos de lidar com os perigos dessa dinâmica democraticamente, por meio de políticas, leis e regulamentos, em vez de ajustar a forma corporativa e delegar funções de regulamentação aos gestores e directores corporativos.

Como chegamos lá?
Não defendo a revolução porque acredito que as estruturas democráticas existentes, por mais corruptas que sejam, podem ser recuperadas e re-aproveitadas, reunidas com os movimentos de base e as necessidades e vozes genuínas dos cidadãos.

No entretanto, precisamos muito de destruir o mito para revelar a verdade de que as empresas e os mercados não podem fornecer os bens sociais e ambientais de que precisamos; que a democracia e as instituições democráticas devem ser revividas.

Precisamos de trabalhar com e nas nossas comunidades, escolas e sindicatos, para educar e inspirar uns aos outros. Trabalhar, fazer parte e ajudar a eleger partidos políticos progressistas, aderir e formar movimentos, promover a solidariedade e celebrar a diferença.

Precisamos de nos ver como actores políticos, cidadãos, obrigados a participar e a contribuir para a construção de sociedades boas e justas.

Precisamos de aceitar que a governança democrática é confusa e incerta, que se refere tanto ao processo de participação quanto às políticas resultantes e que só pode florescer em condições sociais que fomentem a empatia e a solidariedade entre os cidadãos.

* Artigo originalmente publicado no Transnational Institute, reproduzido sob licença CC BY-NC-ND 3.0. Fotos: The New Corporation: The Unfortunately Necessary Sequel, Simon Fraser University (CC BY 2.0). Imagem: Jorge Luis Rodríguez Aguilar (Capitalism I Anti-Imperialist Poster Exhibition)

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