Internet social

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 18 de Setembro, uma recomendação do Partido Socialista (PS) para a criação de uma tarifa social de acesso à Internet.

A recomendação está prevista no Plano de Acção para a Transição Digital e não teve no dia anterior “oposição de nenhuma bancada” parlamentar, embora vários partidos tenham apontado a necessidade de “ir mais longe”.

No seu projecto de resolução, o PS recomenda a concretização da medida prevista na Resolução do Conselho de Ministros que aprova o referido Plano.

A tarifa social de acesso a serviços de Internet deve permitir “a utilização mais generalizada deste recurso, de forma a promover a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”.

Em termos de benefícios, ela procura “a promoção da inclusão e literacia digital nas camadas da população mais desfavorecidas e reduzir a percentagem de cidadãos que não utilizam a Internet”.

Coordenada pela Estrutura de Missão Portugal Digital, a proposta antecipa ainda que após “analisado o impacto e a viabilidade desta tarifa, seja salvaguardada a efectividade da medida, nomeadamente com a definição de condições de simplificação e acessibilidade no acesso à mesma por parte da população com menos rendimentos”, e se “estabeleça a atribuição deste direito através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão”.

A DECO, única entidade que contribuiu na apreciação da iniciativa, considerou-a “premente” por ser um serviço de comunicações electrónicas com características de serviço público essencial (SPE) e assim se integrar na legislação sobre estes serviços.

Para a sua directora-geral, Ana Cristina Tapadinhas, não basta apenas a criação desse tarifário mas é necessário “garantir a própria qualidade da prestação desse serviço, nomeadamente através de um serviço de banda larga, com a imposição de parâmetros mínimos de qualidade, designadamente, de velocidade de download e upload”.

A DECO considera ainda que os critérios de elegibilidade deviam aproveitar os já existentes para os casos da eletricidade e do gás natural, “e não gerar confusão entre os consumidores”.

Por fim, a associação lembra ainda a inexistência no mercado de “verdadeiras ofertas isoladas de serviço de Internet (em termos competitivos e “fair price”), visto tal serviço estar geralmente incluído num pacote de vários serviços”, pelo que “faria sentido as empresas prestadoras de serviços de comunicações fossem obrigadas a disponibilizar igualmente serviços isolados de acesso à Internet”.

Para a DECO, o financiamento da medida deve ser obtido a partir dos leilões 5G.

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