Entregava os seus dados pessoais a um mercado europeu?

A União Europeia está a financiar um projecto para a criação de um mercado para os dados pessoais e já surgiram críticas sobre a privacidade da iniciativa.

“Numa mudança radical da estratégia de governança dos dados na UE, o TRUSTS Project promove a partilha dos dados como um dever cívico”, salienta a revista norte-americana Technology Review, numa “aproximação fundamentalmente diferente” do proposto na estratégia para os dados pessoais, apresentada em Fevereiro passado.

Nessa altura, o “objectivo da estratégia para os dados” visava “criar um verdadeiro mercado único para os dados, em que é garantida a sua segurança, independentemente de serem dados pessoais ou dados não pessoais, incluindo dados confidenciais e sensíveis, e em que as empresas e o sector público beneficiam de acesso fácil a enormes volumes de dados de elevada qualidade para criar e inovar. Constituirá um espaço em que todos os produtos e serviços baseados em dados respeitam plenamente as regras e os valores da UE. Isto assegurará a soberania tecnológica da Europa num mundo globalizado e desbloqueará o enorme potencial de novas tecnologias como a IA”.

O TRUSTS tem um orçamento de 7,1 milhões de euros, entrou em vigor no início do ano (antes da estratégia europeia ser divulgada) e deverá estar terminado no final de 2022. É liderado por uma universidade alemã e inclui parceiros locais e da Áustria, Holanda, Bélgica, Israel, Grécia, Chipre, Espanha e Roménia.

Ele procura “revigorar a confiança no mercado de dados”, através de “uma nova plataforma usando as experiências de dois grandes projectos nacionais”, sendo um deles da Áustria, “que rastreia as informações produzidas por e sobre os seus cidadãos, atribuindo-lhes identificadores exclusivos e armazenando os dados em repositórios públicos”.

O projecto quer ainda garantir “a introdução futura de novas plataformas” e “uma investigação aprofundada sobre a ética do mercado de dados”.

No entanto, a protecção da privacidade individual nos dados cede agora a um “dever cívico”, usando um mecanismo denominado de fundo de dados (“data trust”), com orgãos de uma administração responsável pela gestão desses dados.

Os “data trusts” foram propostos por Tim Berners Lee em 2018, no âmbito do Open Data Institute (ODI), com o governo do Reino Unido “para explorar se esse modelo pode ajudar a reconstruir a confiança nos dados e fornecer um acesso justo e aberto”.

Aasmah Mir (BBC), Nigel Shadbolt e Tim Berners-Lee

Os projectos-piloto desta organização sem fins lucrativos – fundada em 2012 por Berners-Lee e pelo especialista em inteligência artificial, Nigel Shadbolt – procuram analisar a “viabilidade de criar estruturas legais para fornecer a gestão de dados de terceiros”.

O modelo levanta questões sobre a monetização dos dados pessoais e qual o seu impacto na UE como entidade reguladora destes dados, que devem actualmente ser armazenados em solo europeu quando se trata de empresas ou cidadãos locais.

Acena-se com a possibilidade de os cidadãos poderem obter ‘dividendos dos dados’, que não foram claramente definidos [no projecto], mas podem incluir pagamentos monetários ou não monetários de empresas que usam os seus dados pessoais”.

No entanto, com 500 milhões de europeus a entregarem dados ao “maior mercado de dados do mundo” e ao querer “lucrar com os dados pessoais que recolhe, [a UE] coloca os governos europeus numa posição fraca para regulamentar o sector”.

Em paralelo, a enorme recolha de informações pessoais pode envolver dados sensíveis, como os de saúde, temendo-se pela evolução da sua custódia e integridade no futuro.

Um caso recente revelado pelo New York Times demonstra esse tipo de preocupações. A administração Trump colocou as bases de dados dos hospitais sobre o coronavírus a serem enviados para o mais político departamento de Saúde, retirando essa competência aos Centers for Disease Control and Prevention.

Numa carta crítica, os 34 signatários alertam como “os dados poderiam ser politizados ou ocultados do público”.

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