Mitos de monopólio: as plataformas da Internet ameaçam a concorrência?

O rápido crescimento das grandes plataformas da Internet fez com que alguns activistas, académicos e autoridades políticas se preocupassem com o impacto na competição. Essas preocupações estão em grande parte equivocadas, diz o recente estudo “Monopoly Myths: Do Internet Platforms Threaten Competition?”, cujos principais resultados são os seguintes:
– As plataformas online são muito parecidas com outras plataformas com duplo sentido no mercado, como as de shoppings, serviços de colocação de empregos e classificados de jornais: elas proporcionam enormes benefícios ao reduzir os custos de transacção ao reunirem compradores e vendedores.

– Os críticos preocupam-se com o facto de que os mercados de plataformas online costumam ter um ou dois “players” dominantes e podem competir injustamente quando vendem diretamente a consumidores ao lado de terceiros. Mas eles subestimam os efeitos de rede e exageram os perigos.

As plataformas enfrentam uma intensa concorrência em muitas frentes – na publicidade, por exemplo – e têm mais incentivo para atrair vendedores terceiros do que substituí-los.

– Longe de serem monopolistas preguiçosos que tentam aumentar os lucros reduzindo artificialmente a oferta, as plataformas online estão constantemente a inovar para atrair e reter os utilizadores. Para fazer isso e criar novos mercados, eles investem enormes quantias em investigação e desenvolvimento.

– A política existente é adequada para lidar com problemas legítimos de antitruste que envolvem plataformas online. Os estatutos abrangem prontamente questões não relacionadas a preços, como ameaças à inovação ou negociação justa.

– A política antitruste deve continuar focada na maximização do bem-estar económico geral, não na protecção das empresas da concorrência legítima. Outros problemas, como privacidade, segurança de dados e poder político, exigem as usas próprias políticas.

[Além de apresentar estes resultados principais da análise, o relatório está distribuído pelos capítulos Introduction, Worries About Platform Dominance, Studies Arguing for Tighter Antitrust Regulation, Six Reasons Not to Panic e a seguinte Conclusion:]
Embora as plataformas da Internet envolvam um modelo de negócios diferente das empresas tradicionais, a política antitruste já é capaz de lidar com ameaças mais claras (em oposição ao imaginado) à concorrência. Embora as plataformas possam representar uma ameaça para os concorrentes, elas criam enormes benefícios para os utilizadores.

O domínio das plataformas numa área dos seus negócios reflecte o facto de oferecerem os melhores serviços. Apesar disso, a rápida evolução tecnológica obriga-as a investir grandes quantias de dinheiro na melhoria dos seus serviços. As plataformas também enfrentam forte concorrência noutros mercados, incluindo na publicidade e marketing. Talvez o mais importante seja que as plataformas geralmente beneficiam fortemente da expansão, o que as obriga a sempre competir por novos utilizadores. As alegações de que alcançam essa expansão por meio de comportamentos anticoncorrenciais são geralmente especulativas, sem documentos a mostrarem claramente danos para os consumidores.

Finalmente, as plataformas da Internet podem representar o modelo de negócios prevalecente do futuro em muitos sectores, proporcionando um crescimento significativo e necessário da produtividade. A adopção de uma agência regulatória especial para as plataformas ou a imposição de regras de concorrência excessivamente rígidas nas plataformas actuais da Internet correm o risco de impedir o surgimento potencial de uma transformação dinâmica de toda a economia.

Dada a adequação da lei antitruste existente e os enormes benefícios para os consumidores, os formuladores de políticas devem ser cautelosos sobre ir longe demais na limitação desse modelo de negócios.

[Um processo recente mostra como a cartelização pode ocorrer fora das plataformas, novamente usando o caso da publicidade mas em Portugal.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as operadoras Meo, Nos, Nowo e Vodafone de “participação em cartel para limitar a concorrência na publicidade online”, motor de busca da Google, “em prejuízo dos consumidores”.

No alegado esquema, diz o regulador em comunicado, “quando os utilizadores fazem pesquisas no Google sobre serviços de telecomunicações contendo o nome de um dos operadores, nos resultados de maior visibilidade nesse motor de busca, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, o que dificulta a comparação das ofertas”, diz a AdC.

O cartel ocorre “pela abstenção de comunicação de três operadores concorrentes com os consumidores através dos resultados de maior visibilidade e destaque no Google, privando o consumidor do acesso fácil a propostas alternativas”. Isro corre quando, “em condições normais de concorrência, qualquer operador pretenderia que a sua proposta surgisse sempre que um consumidor fizesse uma pesquisa sobre serviços de telecomunicações”.

A AdC considera este um mercado em que a “comparação já é complexa para qualquer consumidor” e este processo “torna ainda mais difícil a pesquisa e consequente mobilidade dos consumidores”. Ele deverá ter-se iniciado em 2010, sem que haja “prova de que tenha cessado” mas a AdC apenas abriu um processo nove anos depois e após uma denúncia no âmbito do Programa de Clemência. A AdC efectuou a comunicação das acusações a 16 de Julho passado.]

* Texto abreviado do original publicado pela Information Technology & Innovation Foundation (CC). Foto: Ed Mitchell/Flickr (CC BY-NC-SA 2.0)

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