A justiça do Zoom é justa?

As audiências estão-se a tornar virtuais devido ao Covid-19. Estudos mostram que podem levar a resultados mais pesados para os réus.

Na manhã de 18 de Maio, o juiz Keith Dean do Tribunal Distrital de Collin County, no Texas, agradeceu aos possíveis jurados à sua frente por terem ido cumprir o seu dever cívico, como sempre. Depois, ele e a juíza Emily Miskel deram algumas instruções novas e pouco comuns: diga aos seus colegas de cela que deixem a sala quando lhe pedirmos. Fique ligado à electricidade. E nada de pesquisar sobre o caso!

No que as autoridades acreditam ter sido o primeiro julgamento com júri totalmente online do país, ele foi virtual porque o coronavírus tornou perigoso para as pessoas entrarem num tribunal pessoalmente. Este foi um caso menor – um julgamento sumário de um caso civil contra uma companhia de seguros, com um veredicto não vinculativo -, mas mesmo assim um marco. E à medida que a pandemia global se dissemina, o mesmo pode ocorrer com essas experiências com as audiências em vídeo.

Mas, embora a realização de um julgamento inteiro por vídeo seja nova, algumas jurisdições realizam alguns tipos de audiências por vídeo há anos. Então, o que aprenderam sobre os efeitos dos procedimentos remotos nos tribunais?

Fianças mais elevadas
A tecnologia de vídeo bidireccional entrou num tribunal há quase 50 anos, acredite-se ou não. Illinois usou pela primeira vez um videofone primitivo para audiências de fiança em 1972; na década seguinte, Filadélfia e Flórida adoptaram sistemas de televisão em circuito fechado para denúncias, de acordo com o National Center for State Courts. Em meados da década de 1990, alguns tribunais transmitiam vídeo pelas redes locais (LANs) dos PCs, outros por cabos de fibra óptica no sistema telefónico e outros ainda com transmissão por satélite.

 

As audiências em vídeo têm sido normalmente mais usadas para presenças iniciais pré-julgamento (também chamadas de audiências de fiança), a fim de economizar os custos e os riscos de transportar os acusados ​​da prisão para o tribunal. Em 2009, quando o Pretrial Justice Institute investigou programas de pré-julgamento nos EUA, 57% usavam vídeo nas conferências iniciais de presença.

Junto à conveniência e eficiência, surgiram algumas consequências não intencionais. O Cook County (Illinois) começou a usar TV em circuito fechado para a maioria das audiências envolvendo casos criminais em 1999. Qualquer um que fosse preso em Chicago por um período de 24 horas era colocado numa sala do tribunal de Chicago, onde apareceria em vídeo rapidamente antes de ser presente a um juiz no tribunal.

Os advogados de defesa denominaram de “chamada de gado” e disseram que não tinham forma para comunicação directa e privada com os seus clientes. Os réus não tinham hipóteses de apontar erros nos seus registos criminais, por exemplo, ou de explicar circunstâncias atenuantes que poderiam ajudar os seus advogados a argumentar em seu nome por uma libertação preventiva. A causa provável foi encontrada e a fiança estabelecida para cada caso em cerca de 30 segundos. Os advogados argumentaram que tudo isso impedia o direito dos seus clientes obterem aconselhamento e um processo adequados.

Investigadores da Northwestern University estudaram a quantidade de dinheiro pago em fianças atribuída a casos antes e após o advento do vídeo e descobriram que a mudança de audiências pessoais para audiências em vídeo coincidiu com um aumento de 51% nos valores das fianças, em média.

Em 2006, um processo federal de acção colectiva contra o Cook County desafiou o uso das videocâmaras (CCTV) para audiências de fiança como inconstitucional. Após os investigadores da Northwestern divulgarem os resultados do seu trabalho sobre as fianças, em 2008, o processo tornou-se discutível porque o condado voltou voluntariamente às audiências pessoais sob fiança para casos de crimes.

O Dade County, na Flórida, continuou a usar as CCTV nas audiências de fiança nas últimas três décadas, mas o escritório do procurador público transferiu os advogados do tribunal para a prisão há vários anos. Os advogados deixaram de estar na mesma sala que o juiz, disse o defensor público do município, Carlos Martinez, mas têm o acesso aos seus clientes de que precisam para fazer o seu trabalho. (Desde a pandemia, eles estão de regresso aos tribunais, conversando com os seus clientes por telefone.) Num sistema ideal, acrescentou, as audiências aconteciam na prisão, para que todos estivessem no mesmo lugar e o vídeo seria desnecessário.

O efeito desumanizador do vídeo
As video-audiências também podem colocar os réus em desvantagem visual e auditiva, mostra a investigação. As pessoas parecem menos pessoas quando vistas através de um ecrã, e isso afecta os resultados. Estudos mostraram que as pessoas são mais propensas a serem deportadas em audiências de imigração se elas aparecerem em vídeo do que em pessoa, e as pessoas que solicitam asilo têm menos probabilidade de lhes ser concedidas por vídeo também.

Tão importante quanto o que as pessoas no tribunal podem ver é o que ouvem. “O recurso de áudio nalgumas tecnologias de videoconferência usa um filtro de largura de banda média que corta as frequências de voz baixa e alta, que normalmente são usadas para transmitir emoções”, lê-se num relatório de audiências de vídeo, financiado pelo Departamento de Justiça em 2015. “Esse recurso remove pistas emocionais críticas que podem ser usadas pelos responsáveis judiciais para determinar o remorso e o carácter de um réu”.

“Seja na presença de um juiz ou de um júri, eles estão a julgar a credibilidade”, disse Peter Kratsa, presidente da Pennsylvania Association of Criminal Defense Lawyers, “e a maneira de julgar a credibilidade é estar na sala com alguém, não por uma câmara”.

Acesso e responsabilização
A tecnologia de videoconferência pode ser um equalizador. Os defensores públicos podem economizar dinheiro por não ter que pagar passagem aérea a testemunhas especializadas; advogados e especialistas podem comparecer em vários tribunais em jurisdições diferentes no mesmo dia. Mas ainda há um limiar para a tecnologia, abaixo do qual alguém não está em pé de igualdade.

E se alguém for preso, lhe for dada uma fiança, ser atribuída uma primeira data de ida ao tribunal e não tiver um computador para comparecer? Ele ou ela pode obter um mandato de prisão e ser enviado possivelmente de volta para a cadeia.

“Há pessoas sem abrigo que não têm computador; existem 5 ou 10% de todas as pessoas que não têm computador”, disse Hal Shuhmacher, presidente da Florida Association of Criminal Defense Lawyers. “Suponho que isso possa ser feito, mas apenas antevejo possíveis problemas nisto”.

Obviamente, as pessoas sempre podem participar de videoconferências numa linha telefónica normal, mas não poder ver o que está a acontecer coloca-as numa desvantagem significativa, em comparação com outras pessoas que têm a experiência audiovisual completa.

A questão do acesso estende-se não apenas aos acusados ​​e queixosos, mas também às suas famílias, amigos, advogados e público curioso. De acordo com Jamiles Lartey, reportando para o The Marshall Project, monitores voluntários nos tribunais, que observam procedimentos judiciais para recolherr dados sobre fianças e outras questões de justiça, dizem que não estão a ter acesso a audiências de vídeo desde o início da pandemia.

Preocupações com a privacidade
Por outro lado, o equilíbrio entre público e privado nos tribunais é delicado – porque há público e depois há público.

Bryce Covert apontou no The Appeal no ano passado um aspecto problemático do Broward County, na Flórida, sobre as audiências de fiança transmitidas ao vivo no site do jornal local: “Durante o processo, os juízes devem garantir que os acordos são feitos voluntariamente, o que significa muitas vezes perguntar se a um réu foi diagnosticada uma doença mental ou se está a usar algum medicamento que impeça propositadamente um acordo”.

Num tribunal aberto, qualquer um poderia entrar a qualquer momento e assistir. Mas é o mesmo que transmitir ao vivo online para todo o mundo ou publicar as gravações no YouTube o tempo todo? Como os vídeos das audiências são guardados e disseminados, isso pode complicar muitos aspectos do processo.

“Isso tornará a questão da selecção do júri mais difícil, se tudo estiver disponível online e qualquer um puder assistir”, disse Martinez, defensor público do condado de Dade. “E o que acontece com o seu arquivo e eliminação? E se você selar e eliminar o seu registo criminal, mas ainda existirem todos esses vídeos disponíveis de todas as suas audiências?”

A olhar para o futuro
Alguns tribunais reagiram à pandemia, suspendendo quase todas as operações – e, com isso, o direito dos réus a um julgamento rápido. Há uma pressão enorme para que os tribunais voltem a funcionar, e a maneira mais segura de fazer isso é por vídeo ou por telefone. O que os tribunais substitutos tecnológicos permitem variam de estado para estado e estão a mudar a cada dia. (O National Center of State Courts está a acompanhar a situação aqui.)

Por mais repentina que seja essa transição agora, muitos advogados disseram que a crise do coronavírus é apenas o catalisador para acelerar as mudanças que eram inevitáveis ​​de qualquer maneira. Alguns administradores de tribunais já estão a dizer que nunca mais voltarão a fazer tudo pessoalmente por causa de quanto tempo e dinheiro economizam com os vídeos.

Mas se for inevitável, dizem os advogados, eles querem que seja feito da maneira certa. Martinez espera ver um tipo de programa de videoconferências que facilite aos advogados conversas privadas com os seus clientes ou com o juiz. E ele quer saber como os seus advogados podem fazer com que os seus clientes parem de falar quando estão a dizer algo que não deviam e inclinar-se para os abanar não é uma opção. Para já, os advogados estão a gritar com os seus clientes pelos microfones do computador.

“Talvez a tecnologia possa ter algumas dessas respostas”, disse Martinez. Mas ela “ainda não chegou lá”.

* Texto original publicado em The Markup (CC BY-NC-ND 4.0). Foto: Collin County District Court

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