Portugal critica app conjunta da Apple e da Google para COVID-19

As aplicações de rastreamento de contactos a adoptar por Portugal devem ser de adesão voluntária, de duração temporária, que possam garantir a protecção da privacidade e sejam desenvolvidas em código aberto.

A posição de “soberania digital” foi assumida por André de Aragão Azevedo. O secretário de Estado para a Transição Digital no Ministério da Economia e da Transição Digital é um dos cinco políticos signatários europeus a questionarem o modelo mais fechado de soluções de apps na proposta conjunta Apple/Google, apresentado em Abril passado.

Ele é acompanhado nas críticas numa carta aberta assinada também pela alemã Dorothee Bär (ministra-adjunta da Chancelaria Federal e Comissária para a Transição Digital), Cédric O (secretário de Estado francês para a Digitalização), Paola Pisano (ministra para a Inovação Tecnológica e Digitalização de Itália) e Carme Brugal, a secretária de Estado para a Digitalização e Inteligência Artificial em Espanha.

O documento nota como “as aplicações digitais permitem-nos estar constantemente interligados na Europa apesar da distância física. Agora, as aplicações digitais, também podem desempenhar um papel importante para sairmos desta crise”.

Esta “tecnologia como uma ferramenta útil do nosso tempo” é “um elemento importante na identificação das pessoas interligadas e [pode] limitar a propagação da doença e interromper as cadeias de transmissão, acelerando o processo de notificação das pessoas”.

Assumindo a “responsabilidade” de disponibilizar estas aplicações nos seus países – apesar das várias críticas entretanto reveladas, nomeadamente pela França -, aqueles responsáveis assumem que elas “devem ser desenvolvidas de acordo com a legislação nacional e europeia sobre privacidade e protecção de dados no respeito pelos princípios e valores europeus”.

Nesse sentido, as apps devem ser de “adesão voluntária, temporárias, que garantam a protecção da privacidade e que sejam desenvolvidas em código aberto”.

Os signatários reconhecem “que as discussões técnicas e éticas em torno do desenvolvimento de aplicações de rastreamento estão a colocar alguns desafios na forma como a Europa define a sua relação com os players digitais globais”, apelando a estes para terem “em consideração o bem-estar geral e as necessidades dos países ao estabelecerem normas digitais”.

A Apple e a Google apareceram como dois gigantes tecnológicos “a ditar como os estados gerem as suas respostas tecnológicas à crise do coronavírus“.

A crítica política ocorre quando as empresas “limitaram o acesso aos dados e usabilidade da sua tecnologia de desenvolvimento da app às suas regras habituais“.

Do lado académico, foi também revelado o relatório “Digital Contact Tracing for Pandemic Response: Ethics and Governance Guidance“, onde se defende que as empresas não devem deter o controlo sobre os dados ou capacidades de rastreamento digital de contactos.

A posição surge após o INESC TEC ser a entidade aparentemente escolhida pelo Governo para desenvolver a aplicação StayAway que devia estar pronta no final de Maio – foi visitada no final de Abril pelos ministros da Ciência e da Coesão Territorial.

Nomeada como uma das apoiantes desta aproximação móvel, a instituição participou na criação de um “roadmap” para a interoperabilidade transfronteiriça.

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