RGPD: 150 milhões de euros em multas para 300 mil queixas

Dois anos após ter apresentado uma queixa contra o Facebook Group (incluindo o WhatsApp e o Instagram), a organização de protecção de dados noyb.eu apenas sabe que o assunto é “confidencial”.

A queixa foi apresentada a 25 de Maio de 2018 junto da Data Protection Commission (DPC) da Irlanda, que declarou “os conteúdos do demasiado lento processo ‘confidencial’ e pediu à noyb.eu para não os discutir em público”.

Ao fim deste tempo todo, a organização publicou uma “carta aberta” sobre o assunto que “expõe como o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados] não foi aplicado dois anos após” passar a lei, e isto quando o Facebook poderia ser multado em 2,5 mil milhões de euros.

A noyb.eu revela pela primeira vez ter ocorrido uma dezena de reuniões entre o Facebook e a DBC irlandesa antes do RGPD entrar em vigor há dois anos. A entidade irlandesa não mostrou quaisquer documentos sobre o que se passou nessas reuniões nem um “White Paper” alegadamente entregue pelo Facebook. Esta empresa, como outras tecnológicas norte-americanas à procura de um regime fiscal mais propício, colocaram neste país a sede das suas subsidiárias.

Para Max Schrems, presidente da noyb.eu, isto parece tratar-se das “‘regras fiscais’ secretas em que as autoridades tributárias concordam de forma secreta com as grandes empresas tecnológicas sobre como contornar as leis fiscais – só que agora fazem isso também com o RGPD”.

Curiosamente, como revela Schrems, a DPC usou na semana passada as queixas da noyb.eu “como exemplos de grande progresso no [seu] trabalho”. No entanto, das 7,125 queixas apresentadas no ano passado, nenhuma multa relacionada com o RGPD foi estabelecida pela DPC.

Em sentido contrário ao que foi pedido pela DPC, a noyb.eu enviou todos os documentos relevantes destes casos às congéneres europeias da instituição irlandesa.

O mesmo foi feito pela DPC relativamente à finalização de uma queixa contra o Twitter, que deverá estar terminada no final do próximo mês, quando quase 300 mil queixas foram apresentadas contra o Facebook e a Google.

Segundo a Politico, as comissões de dados pessoais europeias apenas conseguiram 150 milhões de euros em multas no âmbito do RGPD.

Portugal teve quatro multas registadas para um total de 424 mil euros mas 400 mil foram provenientes de um hospital público.

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