“Soluções” tecnológicas para coronavírus elevam Estado da vigilância

O tabu que proibia os Estados de gastar caiu. Para evitar, a todo custo, que se examinem as causas da tragédia, os ultrarricos e as corporações procuram saídas “tecnológicas”. Vale tudo – exceto contestar a supremacia dos mercados sobre as sociedades…

Numa questão de semanas, o coronavírus abanou a economia mundial e mandou o capitalismo para uma unidade de cuidados intensivos. Muitos pensadores têm manifestado a sua esperança de que isso nos leve a um sistema económico mais humano; outros alertam que a pandemia anuncia um futuro sombrio de Estado de vigilância tecno-totalitária.

Os clichés datados, tirados das páginas do romance “1984”, deixaram de ser guias fiáveis do que está para vir. O capitalismo de hoje é mais forte — e mais estranho — do que os seus detractores imaginam. Os seus inúmeros problemas não só apresentam novos caminhos para o lucro, como também aumentam a sua legitimidade — já que, nas condições actuais, a única solução dependerá de pessoas como Bill Gates e Elon Musk. Quanto piores as crises, mais fortes são as suas defesas: não será definitivamente dessa forma que o capitalismo acaba.

No entanto, os críticos do sistema estão correctos em ver o COVID-19 como uma confirmação das suas advertências. O vírus revelou a falência dos dogmas neoliberais de privatização e desregulamentação — mostrando o que acontece quando os hospitais são administrados com fins lucrativos e a austeridade reduz os serviços públicos. Mas o capitalismo não sobrevive apenas pelo neoliberalismo: este último só desempenha o papel do mau polícia, insistindo com as palavras do famoso mantra de Margaret Thatcher que “não há alternativa”.

Neste drama, o polícia bom é a ideologia do “solucionismo”, que transcendeu as suas origens em Silicon Valley e agora molda a cabeça das elites dominantes. A sua versão mais simples sustenta que, como não há alternativas (ou tempo, ou dinheiro), o melhor que podemos fazer é colocar curas digitais sobre os danos. Os solucionistas implantam tecnologia para evitar a política; defendem medidas “pós-ideológicas” que mantêm a girar as engrenagens do capitalismo global.

Após décadas de políticas neoliberais, o solucionismo tornou-se a resposta por defeito para muitos problemas políticos. Por exemplo, porque um governo deve investir na reconstrução dos arruinados sistemas de transporte público, tendo a opção de simplesmente usar Big Data para criar incentivos personalizados para cada passageiro, a fim de os desencorajar a fazer viagens em horários de pico? Como o arquitecto de um desses programas em Chicago disse, há alguns anos: “as soluções do ponto de vista da oferta, como a construção de mais linhas de transporte público… são muito caras”. Em vez disso, “o que estamos a fazer é procurar formas da tecnologia de dados administrar a procura… ajudando os cidadãos a compreender qual o melhor horário para se deslocar”.

As duas ideologias têm uma relação bastante íntima. O neoliberalismo aspira a reformular o mundo de acordo com os manuais elaborados durante a Guerra Fria: mais concorrência e menos solidariedade, mais destruição criativa e menos planeamento estatal, mais dependência dos mercados e menos bem-estar social. O fim do comunismo facilitou essa tarefa — mas a ascensão da tecnologia digital acabou por se tornar um novo obstáculo.

Mas como? Embora a tecnologia de dados e a inteligência artificial não favoreçam actividades para lá do mercado, elas facilitam imaginar um mundo pós-neoliberal — onde a produção seria automatizada e a tecnologia serviria de base para sistemas de Saúde e Educação universais, para todos: um mundo em que a abundância seria partilhada, e não apropriada.

É exactamente neste ponto que o solucionismo aparece. Se o neoliberalismo é uma ideologia pró-activa, o solucionismo é reactivo: ele desarma, desactiva e descarta toda a alternativa política. O neoliberalismo encolhe os orçamentos públicos; o solucionismo encolhe a imaginação colectiva. O maior objectivo do solucionismo é convencer o público de que a forma legítima do uso das tecnologias digitais é perturbar e revolucionar tudo — com a excepção da instituição central da vida moderna: o mercado.

Actualmente, o mundo está fascinado pela tecnologia solucionista — desde uma aplicação polaca que exige aos pacientes com coronavírus tirarem “selfies” regularmente para provar que estão dentro de casa, até ao programa chinês de smartphones de avaliação da saúde em cores e códigos, que rastreia quem pode sair de casa. Os governos têm procurado empresas como a Amazon e a Palantir para obter infra-estrutura e modelação de dados, enquanto a Google e a Apple uniram as suas forças para fornecer soluções de “preservação da privacidade” no rastreamento de dados. Assim que os países entrarem na fase de recuperação, o sector da tecnologia emprestará com alegria os seus conhecimentos tecnocráticos para a limpeza. A Itália já colocou Vittorio Colao, ex-CEO da Vodafone, como o responsável para liderar a sua “task force” pós-crise.

De facto, podemos observar duas vertentes diferentes do solucionismo, nas respostas dos governos à pandemia: os “solucionistas progressistas” acreditam que a exposição oportuna às informações correctas, através das aplicações, fará as pessoas comportarem-se a favor do interesse público. Essa é a lógica do “nudging“, que moldou a desastrosa resposta inicial do Reino Unido frente à crise. Os “solucionistas punitivos”, pelo contrário, querem usar a vasta infra-estrutura de vigilância do capitalismo digital para restringir as nossas actividades diárias e punir quaisquer transgressões.

Já estamos há mais de um mês a debater como essas tecnologias podem ameaçar a nossa privacidade — mas esse não é o pior perigo para as nossas democracias. O verdadeiro risco é que essa crise consagre o kit de ferramentas solucionista como a opção padrão de abordagem de todos os outros problemas existenciais — desde a desigualdade até às mudanças climáticas. Afinal de contas, é muito mais fácil utilizar a tecnologia solucionista para influenciar o comportamento humano individualmente do que fazer perguntas políticas complexas sobre a raiz dos problemas que geraram tais crises.

Mas as respostas solucionistas para esta situação de catástrofe só farão com que diminua a nossa imaginação pública — tornando ainda mais difícil imaginar um mundo sem os gigantes da tecnologia no domínio de nossa infra-estrutura política e social.

Agora, somos todos solucionistas. Quando as nossas vidas estão em risco, as promessas abstratas de emancipação política são bem menos tranquilizadoras do que a promessa de uma aplicação que informa quando é seguro sair de casa. A verdadeira questão é se ainda seremos solucionistas no pós-pandemia.

A resiliência do solucionismo e neoliberalismo não se baseia nas suas ideias subjacentes serem supostamente boas, mas sim no facto de tais ideias terem reformulado profundamente as instituições, incluindo os governos. O pior ainda está por vir: a pandemia vai fortalecer o Estado solucionista, como os atentados do 11 de Setembro o fizeram para o Estado da vigilância, criando uma desculpa para preencher o vácuo político com práticas antidemocráticas, desta vez, em nome da inovação — e não apenas da segurança.

Uma das funções do estado solucionista é desencorajar programadores, hackers e aspirantes a empreendedores a experimentar formas alternativas de organização social. Que o futuro seja das startups não é um facto natural, mas um resultado político. Nessa perspectiva, empreendimentos baseados em tecnologia mais subversivos, que poderiam impulsionar economias solidárias, não baseadas no mercado, morrem no estado de protótipo. Há uma razão por trás do facto de não termos visto surgir nenhuma outra Wikipedia nos últimos 20 anos.

Uma política “pós-solucionista” deveria começar por acabar com o binário artificial entre a ágil startup e o ineficiente governo que limita os nossos horizontes políticos. A questão não deveria ser qual a ideologia – social-democracia ou neoliberalismo – que consegue aproveitar e domesticar melhor as forças da concorrência, mas sim de que instituições precisamos para aproveitar as novas formas de coordenação social e inovação oferecidas pelas tecnologias digitais.

O debate actual sobre qual a resposta tecnológica correcta para o COVID-19 parece sufocado precisamente porque não temos nenhuma política pós-solucionista à vista. Ele gira em torno das compensações entre privacidade e saúde pública, por um lado, e em torno da necessidade de promover a inovação por startups, por outro. Por que não existem outras opções? Será que não é porque deixámos que as plataformas digitais e as operadoras de telecomunicações tratassem todo o nosso universo digital como se fosse um seu feudo.

Eles executam-no com apenas um objectivo em mente: manter a micro-segmentação da publicidade e o fluxo dos micro-pagamentos. Como resultado, pouco se pensou na construção de tecnologias digitais que produzissem “insights” ao nível macro sobre o comportamento colectivo dos não-consumidores. As plataformas digitais actuais são locais de consumo individualizado, não de assistência nem de solidariedade mútuas.

Embora possam ser usadas com fins não-comerciais, as plataformas digitais de hoje são uma péssima base para uma ordem política aberta a outros actores que não sejam consumidores, startups ou empreendedores. Se não reivindicarmos plataformas digitais para uma vida democrática mais vibrante, estaremos condenados durante décadas a ter a infeliz escolha entre solucionistas “progressistas” e “punitivos”.

Como resultado, é a nossa democracia que vai sofrer. A festa do solucionismo desencadeada pelo COVID-19 revelou a extrema dependência que as democracias reais têm no exercício do poder privado, não democrático, das plataformas tecnológicas. A nossa primeira meta deve ser a de traçar um caminho pós-solucionista, que nos dê soberania pública sobre as plataformas digitais.

Caso contrário, queixarmos-nos sobre a resposta autoritária, porém eficaz, da China ao COVID-19 não só será patético como também hipócrita: existem muitas formas de tecno-autoritarismo para o futuro — e a versão neoliberal não parece ser mais atraente do que a alternativa.

* Texto originalmente publicado em Outras Palavras/licença CC. Fotografias: Matteo Modica, Bernard Hermant e Chris Yang/Unsplash

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