A favor do rendimento básico universal: o RBU é a resposta para as desigualdades expostas pelo COVID-19

Regra número um da gestão de crises: quando estiver num buraco, primeiro pare de cavar.

No frenesim do surto de COVID-19, vários países consideraram pacotes de estímulo fiscal maciços e imprimiram dinheiro para atenuar as crises simultâneas em andamento: a pandemia e a depressão económica em desenvolvimento.

Esses planos são essenciais mas precisam de ser estratégicos e sustentáveis. Porque, ao lidar com as crises actuais, se devem evitar plantar novas, pois os riscos são incrivelmente elevados.

Está na altura de adicionar um novo elemento aos pacotes de políticas que os governos estão a introduzir, um que se conhece mas foi abandonado: o RBU. É necessário, como parte do pacote que nos ajudará a sair deste adormecido poço.

Os pessimistas, e são muitos, apontarão que não funciona porque nenhum país pode dar-se ao luxo de distribuir dinheiro regularmente por todos os cidadãos. Eles argumentarão que teremos défices insustentáveis, que não podem ser financiados.

Esta é uma preocupação válida. Mas a alternativa – não abordar fortemente as repercussões do COVID-19 – resultará num aumento maior da desigualdade, aumentando as tensões sociais que custariam ainda mais aos governos e abririam os países a um risco maior de conflito social.

A pandemia que começou na China espalhou-se pela Ásia e outros locais, expondo desigualdades e vulnerabilidades de grandes populações na região. Isso inclui trabalhadores da economia informal – estimados em 1,3 mil milhões de pessoas ou dois terços da força de trabalho da Ásia-Pacífico – assim como migrantes, com quase 100 milhões de deslocados, apenas na Índia. Se grande parte de uma geração inteira perder o seu meio de vida, sem rede de segurança social para o conseguir, os custos sociais serão insuportavelmente altos. A instabilidade económica seguir-se-á ao aparecimento de tensões sociais.

Durante estes tempos, quando precisamos de re-iniciar as economias que se engasgam, a recompensa da estabilidade social seria tremenda, criando um argumento ainda mais poderoso para o RBU.

Portanto, um novo contrato social precisa de emergir dessa crise que reequilibra profundas desigualdades prevalecentes nas sociedades. Para não estar com rodeios: a questão não deve ser mais se recursos para uma protecção social eficaz podem ser encontrados – mas como podem ser encontrados. O RBU promete ser um elemento útil dessa estrutura.

É precisa uma nova abordagem

Países como os Estados Unidos e o Canadá já estão a preparar esses planos. O Alasca, na realidade, faz pagamentos anuais do tipo RBU a todos os residentes do estado, há décadas. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, prometeu dar mensalmente 2.000 dólares canadianos [cerca de 1.315 euros], nos próximos quatro meses, para trabalhadores que perderam o rendimento devido à pandemia – uma forma de RBU a curto prazo. Agora é preciso expandi-lo e fazê-lo funcionar a longo prazo, e isso é possível.

Deve-se abordá-lo de maneira diferente da que se fez no passado. Não se deve vê-lo como uma distribuição, nem como uma solução de penso rápido para adicionar a sistemas já existentes. Em vez disso, devem-se usar as actuais crises gémeas para reavaliar onde se está “ainda a cavar”.

Para fazer o RBU funcionar, é precisa uma tributação justa. Os países terão que trabalhar juntos, trocando dados através das fronteiras, para impedir que pessoas e corporações evitem os impostos. Simplificando, todos devem pagar uma quota parte justa. Com boa consciência, não se pode mais privatizar o lucro e socializar a perda.

Em seguida, interromper os subsídios, principalmente os dos combustíveis fósseis, que impedem o caminho para atingir os “Sustainable Development Goals” (ou Objectivos de Desenvolvimento Sustentável) – especialmente as metas de mudança climática. Isso beneficiaria todos, gerando recursos financeiros não apenas para o RBU, mas também para apoiar as empresas de combustíveis fósseis afectadas.

Warren Buffet e Bill Gates, entre as pessoas mais ricas do planeta, defenderam que os ricos pagassem mais impostos, cuja falta levou a uma crescente e enorme disparidade. De acordo com o 2018 Global Wealth Report do Credit Suisse, 10% dos mais ricos no mundo têm 85% da riqueza.

According to some research, Europeans were already in favour of UBI prior to the coronavirus outbreak

As multinacionais também não estão a pagar a sua justa parte. Apple, Amazon, Google e Walmart, para citar apenas algumas, geram lucros surpreendentes e pagam quantias limitadas em impostos, após aproveitar todas as falhas nos sistemas tributários. Se as mil principais empresas do mundo fossem tributadas de maneira justa, isso permitiria que um RBU modesto fosse distribuído de maneira justa e razoável em países de todo o mundo.

Algo está simplesmente errado e a falhar quando os governos são privados de fundos que deveriam justificadamente ter para desenvolverem um melhor Estado.

Os “esquerdistas” da OCDE

Para os opositores que pensam que esta é uma teoria da esquerda, a ideia de concorrência tributária foi abordada, durante anos a fio, pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os seus membros incluem os EUA, Canadá e países da Europa Ocidental.

Isto é o que dizem os seus especialistas em política fiscal: “para funcionar de maneira eficaz, uma economia global precisa de algumas regras básicas aceitáveis ​​para orientar governos e empresas. Essa estrutura pode ajudar as empresas a transferir capital para locais onde possam optimizar o seu lucro, sem impedir o objectivo dos governos nacionais atenderem às expectativas legítimas dos seus cidadãos por uma participação justa nos benefícios e custos da globalização”.

Alcançar “regras básicas aceitáveis” e “uma participação justa nos benefícios e custos” exigirá coordenação global; porque se um país começar a tributar dessa maneira, o capital altamente móvel fugirá para países que não o fazem.

Não há dúvida de que o RBU será difícil de funcionar. É importante considerar imparcialmente os prós e os contras, as razões pelas quais não foi implementado em escala até ao momento e quais as modalidades que o tornariam viável.

Um factor essencial complicador para a implementação do RBU – além do seu custo fiscal – é que ele não chegasse num vácuo. Precisaria de encaixar e complementar o conjunto existente de programas sociais, tanto com base em seguros quanto com base em necessidades. E seriam necessárias regras para evitar a duplicação de benefícios.

Avançar para esse sistema precisaria de garantir que os incentivos para ter um emprego se mantivessem intactos. Isso é relativamente simples de fazer: um RBU deve ser suficiente para sustentar uma pessoa num mínimo modesto, deixando incentivos suficientes para trabalhar, economizar e investir.

Finalmente, bons argumentos podem ser feitos para ter condições muito selectivas – por exemplo, algumas relacionadas com bens públicos, como vacinar todas as crianças e garantir que elas frequentem a escola. Tais condições selectivas não prejudicariam o objectivo principal de eliminar a pobreza e permitiriam que as pessoas de baixo rendimento assumissem riscos calculados, tentando sair da pobreza.

A alternativa para não ter o RBU é pior – a crescente probabilidade de agitação social, conflito, migração em massa incontrolável e a proliferação de grupos extremistas que capitalizam e fermentam na frustração social. É nesse contexto que é preciso seriamente considerar a implementação de um RBU bem concebido, para que choques possam ocorrer mas não destruam.

* Texto original publicado na WEForum. Fotos: Steve Knutson, Ban Yido/Unsplash

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