Portugal com cortes financeiros na protecção de dados

Entre 2018 e este ano, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) teve cortes financeiros de 203 mil euros. A instituição tem o dobro dos funcionários administrativos relativamento aos oito técnicos especialistas.

A constatação está no relatório “Europe’s governments are failing the GDPR“, concretizado pelo browser Brave para uma queixa visando o Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD ou GDPR, na sigla em inglês) junto da Irish Data Protection Commission.

No âmbito do relatório, a Brave analisa a situação das instituições entre 2019 e Fevereiro deste ano e faz um retrato das agências de dados europeias.

A CNPD tem um orçamento anual de 2,4 milhões de euros para apenas oito técnicos (e 16 administrativos). Metade das agências também tem um orçamento anual de 5 milhões de euros ou menos.

A realidade europeia mostra que as CNPD combinadas têm 305 especialistas distribuídos por 45 agências. Metade tem apenas cinco ou menos especialistas (sete têm apenas dois) mas a Alemanha atinge os 29% deste total. Apenas seis têm 10 ou mais especialistas.

Três queixas

A queixa contra a Google foi colocada em Março passado na Irish Data Protection Commission, seguindo-se a uma semelhante de Maio de 2019. A 27 de Abril, uma terceira foi apresentada à Comissão Europeia.

A Brave considera que a Google acumula demasiados dados pessoais através de produtos como o YouTube ou o Gmail. Um porta-voz da empresa contesta as acusações, reiterando que “estas alegações repetidas de um concorrente comercial não resistem a um escrutínio sério. 20 milhões de utilizadores visitam as suas contas da Google diariamente para fazer escolhas sobre como o Google processa os seus dados. A nossa política de privacidade e as explicações que fornecemos aos utilizadores são claras sobre como os dados são armazenados e as opções que eles têm. Sabemos que desejam esse controlo e investimos fortemente em lho dar”.

No geral, um terço dos países das Nações Unidas não tem uma agência de protecção de dados, diz uma agência desta instituição internacional. A situação deixa os consumidores vulneráveis, considerou a United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) no final de Abril.

“Apenas 66% das nações protege os dados e a privacidade das pessoas, apesar de um aumento de 11 pontos percentuais na adopção da legislação de protecção de dados e privacidade no período 2015-2020”, refere a UNCTAD.

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