Troika influenciou políticas, audiências e receitas da RTP

Como reagiram os media públicos ibéricos após a crise financeira de 2007 e 2008 é o tema do trabalho “Public broadcasting service under austerity: Cross-comparison between Portugal and Spain“, publicado na International Communication Gazette pelas investigadoras Elsa Costa e Silva (Universidade do Minho) e María-Jesús Díaz-González, da Universidade da Coruña.

A análise visou entender se, naquela “era da austeridade”, factores externos (como a assistência estrangeira) originaram efeitos similares nos dois países. A resposta é positiva, apesar da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) e da Radio Televisión Española (RTVE) terem diferentes modelos de financiamento e governança, nomeadamente em termos de lucros e audiências.
Esse “período de austeridade forneceu o contexto para estabelecer um ponto de vista ideológico neoliberal”. Nesse âmbito, “ambos os serviços públicos perderam legitimidade e o seu papel cultural e político foi prejudicado por uma discussão baseada apenas em factores económicos”.

Entre 2010 e 2015, a RTP perdeu 31% da sua receita total, baseada em modelos diversificados. Na Espanha, a contribuição directa do Estado caiu 49%.

Em ambos os casos, a subsidiação governamental baixou, o serviço público foi visto como caro e dispensável, a privatização (de um canal, em Portugal) foi discutida e as audiências foram afectadas: nos referidos cinco anos “esses canais [da RTP] perderam 46% da sua audiência total”, bem como a liderança junto dos telespectadores. Mas “os canais privados não tiveram uma tal quebra”, dizem as autoras.

Algo que também ficou evidente durante esse período é o denominado “silêncio político” sobre as suas obrigações relativamente aos conteúdos político e cultural. “Mesmo quando havia um grupo de trabalho comissionado para estudar as atribuições de serviço público (no caso português), o resultado acabou por ser um plano organizacional para reestruturar a empresa pública e os seus canais, e não uma definição do seu papel como fornecedor de conteúdos sociais, culturais e políticos”.

Ambos os serviços públicos de media “enfrentam agora novos desafios: diminuição das receitas e reduzido apoio público e, mais importante, menos legitimidade”, conclui-se no trabalho.

Menos receita significa operadoras de serviço público com “menos opções para lutar por conteúdos de qualidade, fornecer melhores serviços de notícias e posicionarem-se como fornecedores distintos de ofertas audiovisuais. Assim, diante da concorrência comercial, as operadoras de serviço público tiveram menos oportunidades de assumir a sua missão para estabelecerem padrões de qualidade. O seu papel na promoção de identidades culturais também foi enfraquecido. Consequentemente, o público voltou-se para outras opções no panorama audiovisual”.

Em termos de discurso político, este “também contribuiu para a ideia de que os media de serviço público não são um activo essencial nas democracias políticas e culturais. Ao enfatizar questões de eficiência e racionalidade na gestão de recursos, os funcionários públicos definem o discurso apenas no nível económico e financeiro, deixando de lado outros elementos importantes da equação, como o fornecimento de conteúdos (entretenimento e notícias) que não obedecem apenas aos imperativos comerciais e de mercado”.

O resultado final foi que “a legitimidade e a ‘raison d’être’ do serviço público foram prejudicadas”.

Aparentemente, com a actual crise pandémica, a RTP não terá essa definição em debate mas também parece não ir ter cortes orçamentais, segundo o que o gabinete da Ministra da Cultura respondeu aos deputados do PS que pretendiam saber sobre a venda de terrenos do seu Centro de Produção Norte.

Segundo o documento, partilhado no Facebook pelo deputado José Magalhães, o Conselho de Administração também “não deu conhecimento da eventual intenção de diminuir a produção de conteúdos” no referido centro de produção.

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