O tecnoptimismo voltou (à América Latina) com as coronapps

Em diferentes países da América Latina, foram tomadas medidas para conter os impactos da propagação do vírus SARS-CoV2 (COVID-19), comumente conhecido como coronavírus. Na região, enfrenta-se um cenário incerto, em que os esforços para tentar diminuir a curva pandémica exacerbaram problemas que estavam invisíveis.

Perante a incerteza, surgiram propostas que procuram colocar a tecnologia como um eixo fundamental para orientar os governos na direcção de medidas apropriadas ou medir a eficiência das já implementadas. No entanto, voltamos mais uma vez à espiral da opacidade, onde se aposta em implementações técnicas que, devido à falta de mecanismos de transparência e de responsabilidade, abrem a possibilidade de comprometer os direitos humanos através da tecnologia.

O uso da tecnologia separado da perspectiva dos direitos humanos permite diferentes tipos de abusos, sustentados pela falta de clareza em relação às regulações, objectivos, poderes e restrições que devem enquadrar a implementação de ferramentas técnicas.

O que está a acontecer na América Latina?
Na Argentina, foi desenvolvida a aplicação Covid-19 Ministerio de Salud, que permite uma auto-avaliação dos sintomas. Embora ela não ofereça mais informações ou alertas em tempo real, as aplicações não oficiais e plataformas de análise disseminaram-se no país, com o objectivo de prever o comportamento da pandemia usando a inteligência artificial.

Na Bolívia, o Ministério da Educação apresentou o Coronavirus Bolivia, uma app que fornece informações sobre prevenção e cuidados, sintomas, perguntas frequentes e números de emergência, além de publicar dados e comunicações oficiais actualizados. Além disso, o site boliviasegura.gob.bo foi estabelecido onde, além da aplicação, se pode entrar no boliviaverifica.bo, um esforço “dedicado a verificar notícias falsas e discursos públicos para combater a desinformação”.

No Brasil, foi lançada a app Coronavírus-SUS que, além de permitir a auto-avaliação, também oferece informações sobre prevenção, unidades de saúde disponíveis e alertas emitidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, em colaboração com o Hospital Israelita Albert Einstein, foi disponibilizado o site autoavaliacaocoronavirus.einstein.br para fornecer uma autoavaliação online.

Na Colômbia, o CoronApp – Colombia foi a proposta do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Saúde para monitorizar o estado de saúde das pessoas no país (residentes e estrangeiros), além de fornecer informações sobre medidas governamentais, recomendações de prevenção, localização de centros de saúde e canais de atendimento. Além disso, foi disponibilizado o site com informações sobre o progresso do contágio, em coronaviruscolombia.gov.co/Covid19/index.html

No Equador, a app SaludEc procura ser um canal de telemedicina que complementa as estratégias do Ministério da Saúde Pública. Além de oferecer auto-avaliação dos sintomas e fornecer informações oficiais, permite agendar consultas médicas para especialidades não relacionadas com o coronavírus. O site coronavirusecuador.com também foi criado e, além de uma aplicação, há uma secção para apontar as notícias falsas a circular sobre a emergência médica.

A Guatemala apresentou o Alert Guate, aplicação desenvolvida – de acordo com o que foi declarado pelo presidente Alejandro Giammattei – “em colaboração com Israel e a Google”. A app é baseada na plataforma de comunicação de emergência móvel In-telligent e oferece alertas específicos de acordo com a localização das pessoas (que também são reproduzidas em ádio), instruções e informações gerais e ainda comunicação com pessoal de suporte usando um botão SOS.

Nas Honduras, o Alert Honduras foi criado como esforço independente para o governo, já que este não optou por plataformas digitais para fornecer serviços oficiais de informação centralizados. A necessidade de informações por parte das pessoas levou a um “boom” de aplicações maliciosas, levando à popularização do ransomware (software que permite o sequestro de dados) em Março.

No México, a COVID19-MX foi apresentada no início de Abril e oferece acesso directo aos canais de atendimento, autodiagnóstico, localização de centros de saúde próximos, informações, notícias e recomendações de prevenção. Esse esforço complementa o site oficial coronavirus.gob.mx, a implementação de um “chatbot” de autodiagnóstico e a colaboração recentemente anunciada entre empresas de telecomunicações e as autoridades governamentais para monitorizar o movimento dos residentes na Ciudad de México.

No Uruguai, o Coronavirus UY é uma app focada em permitir o autodiagnóstico e oferecer soluções de telemedicina para aqueles que suspeitam ter contraído o vírus. Essa aplicação, conforme estipulado pelo Secretário da Presidência, é um elemento adicional aos canais de comunicação já implementados pelo governo, como o site do Plan Nacional Coronavirus, um “chatbot” e canais de comunicação alternativos através do WhatsApp e do Messenger.

Que casos são preocupantes?
Embora essas medidas pareçam inócuas, principalmente nos casos do Brasil, Equador e México, diferentes organizações e instituições da região posicionaram-se para apontar uma série de preocupações com as propostas governamentais desses países em relação às implementações tecnológicas para rastrear a propagação do vírus.

Em diferentes prefeituras do Brasil, foram implementadas tecnologias que visam o uso de serviços de geolocalização para identificar aqueles que violam a quarentena. No Equador, o georreferenciamento de pessoas na cerca sanitária é implementado com rastreamento por satélite. Na Cidade do México, foi anunciada a implementação do georreferenciamento de telemóveis para “uma monitorização do movimento e do contacto entre as pessoas, com o objectivo de identificar se elas cumprem o isolamento”.

Embora o contexto de emergência exija medidas extraordinárias, é preocupante que, além das declarações de uso de determinadas tecnologias, não haja uma clarificação quanto ao uso, limitações e medidas de salvaguarda no tratamento de dados pessoais e sensíveis que serão capturados em massa por essas implementações. É nessa imprecisão que surge a possibilidade de que essas medidas excepcionais não apenas se normalizem, mas também sejam usadas de maneira abusiva em detrimento dos direitos humanos para fortalecer os mecanismos de vigilância e de controlo social.

Medidas excepcionais e abusos quotidianos
A tecnologia oferece oportunidades valiosas para aprimorar os esforços virados para o desenvolvimento social. Porém, se a tecnologia for implementada sem controlos claros, esse poder poderá tornar-se a instrumentalização das capacidades de recolha de dados, identificação ou mesmo disseminação de informações para fins que estão longe do respeito pelos direitos humanos e mais próximos de formas de controlo social.

Apesar de enfrentarmos uma situação excepcional ao nível global, as discussões sobre o abuso da tecnologia por actores governamentais na região não são novas. É por isso que diferentes organizações na América Latina e no mundo apontam repetidamente a importância de analisar essas implementações, a fim de evitar que elas impliquem a deterioração de direitos e liberdades.

Também é importante assinalar que, no contexto regional, o fosso digital não é uma questão que deve passar despercebida neste tipo de discussão, uma vez que 45% das pessoas na América Latina não têm acesso a serviços de conectividade digital. Se os governos apostarem na centralização dos esforços de comunicação, educação e assistência por meio de tecnologias e serviços que dependem do acesso a dispositivos ligados à Internet, uma distinção social ocorrerá na qual desigualdades de acesso e privilégios económicos terão um impacto profundo no apoio que as pessoas mais vulneráveis podem receber.

Texto original de Alex Argüelles publicado em Derechos Digitales (CC BY-SA 3.0 CL). Foto: Camilo Jimenez/Unsplash.

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