Escolas e Covid-19

Estima-se que 90% da população estudantil do mundo seja afectada pelo encerramento de escolas na pandemia de Covid-19. E, na ausência de espaço físico, as empresas de “edtech” estão a entrar em cena para preencher essa lacuna. Há muitas razões para estar empolgado com o potencial da tecnologia para fornecer suporte, mas é importante considerar as implicações contínuas da tecnologia escolhida e as implicações para as famílias que a elas não têm acesso, em primeiro lugar.

Foi por isso que assinámos esta carta com decisores políticos, autoridades de protecção de dados e fornecedores de “edtech”, em todo o mundo, sobre a adopção rápida da tecnologia para fins educativos.

Para muitas famílias em todo o mundo, a tecnologia que a escola dos seus filhos está a usar não é uma preocupação relevante, por muitas razões, se eles não têm sequer acesso robusto à Internet ou a um computador doméstico. Sem medidas sérias para enfrentar a desigualdade de acesso, a crise do Covid-19 arrisca a criação de duas classes de crianças, aquelas com acesso tecnológico e as que o não têm – aprofundando ainda mais as desigualdades já existentes.

Na Califórnia, a Google decidiu fornecer acesso à Internet e Chromebooks de graça, o que é uma oferta generosa mas precisa de ser acompanhada com significativas transparência e salvaguardas. O que a Google pretende fazer com os dados que eles podem recolher das crianças sem outra opção? Vale a pena a pergunta, com qualquer empresa, procurando assumir um papel como este – o que eles querem com isto?

Os dados são extremamente valiosos para a Google de várias maneiras e já houve muita controvérsia sobre as suas práticas – desde agregar dados de saúde até uma variedade de outras práticas com dados em todo o mundo. A Google recolha uma quantidade significativa de informações sobre os alunos que usam as suas ofertas educativas, incluindo dados de localização, a rede móvel que estão a usar e o seu número de telefone.

Convidar empresas de tecnologia para a sala de aula sem pensar nos riscos e estratégias de mitigação correspondentes é problemático e precisa de ser tratado com extrema sensibilidade. De acordo com a Common Sense, uma organização sem fins lucrativos norte-americana que avalia ferramentas de “edtech”, “80% das aplicações e serviços que eles analisaram em 2019 não atingiam um nível mínimo de salvaguardas responsáveis”.

A pressa em usar o Zoom já se mostrou duvidosa – as escolas de Nova Iorque estão a ser proibidas de o usar por causa das suas falhas de privacidade e de segurança. No Brasil, os professores estão a adaptar tecnologias como o Facebook para comunicarem com os alunos – potencialmente uma das poucas vezes em que o Facebook é bem recebido nas salas de aula por uma escola. No Uganda, as empresas de telecomunicações estão a adoptar a educação, com a MTN e a Airtel a oferecerem os seus próprios portais de educação.

A lei de protecção de dados oferece algumas salvaguardas, se implementadas e aplicadas. No entanto, nem todos os países têm essas leis e muitos que as têm lutam para as aplicar de modo efectivo. Na Indonésia, por exemplo, onde as escolas também foram fechadas, a Ruangguru – a “Solução de Aprendizagem Online Nº 1 da Indonésia” – ofereceu acesso gratuito à sua plataforma de e-learning, mas a aplicação no Google Play inclui oito diferentes rastreadores e 34 permissões, incluindo nove marcadas como “Perigosa” ou “Especial”, de acordo com os níveis de protecção da Google. E essa é apenas uma das muitas aplicações oferecidas.

As consequências podem ser significativas. Os efeitos de rastreamento, criação de perfil, distribuição de dados e segmentação comercial que podem muito bem resultar desta corrida podem incluir dados vendidos ou re-utilizados sem consentimento.

Desde o UCAS – o serviço de admissão das universidades no Reino Unido – vender o acesso aos dados dos alunos para marketing, até às escolas dos EUA que partilham dados pessoais de alunos com fornecedores comerciais de “edtech”, os dados dos alunos já se mostraram valiosos.

Esta pandemia global sem precedentes está a acelerar a adopção e distribuição de soluções tecnológicas – da vigilância à educação e à identidade. Mas, o que acontecerá quando a crise acabar? As escolas deixarão de usar as suas novas ferramentas? O que as empresas farão com os dados que recolheram e os registos que criaram de todas as crianças que usaram os seus serviços? Esse encerramento não durará para sempre e, embora pareça distante actualmente, é mais importante do que nunca proteger o futuro dos nossos filhos.

Todos estão cansados e em stress, e numa escola mundial ideal, não seria necessário desconfiar de todas as empresas de “edtech” que aparecem a oferecer testes gratuitos – mas esse não é o mundo em que vivemos.

É por isso que fazemos parte de uma coligação solicitando às autoridades de protecção de dados, decisores políticos, fornecedores de “edtech” e educadores que tomem as seguintes medidas para proteger as crianças em todo o mundo.

Autoridades de protecção de dados
– Cooperarem globalmente para publicar directrizes, monitorizar a prática e reforçar a conformidade de plataformas de e-learning, aplicações para crianças e outros produtos “edtech”.

Decisores políticos
– Considerar os impactos do uso actual do e-learning, e conduzir e publicar avaliações de impacto sobre os direitos das crianças, igualdade e protecção de dados.
– Recomendar e adoptar apenas plataformas e recursos para escolas que cumpram as obrigações de respeitar, proteger e cumprir os direitos da criança no ambiente digital e o UN General Comment No.16 (2013) relativo ao impacto do sector empresarial nos direitos das crianças e dos alunos.
– Publicar quaisquer decisões sobre novas adopções de produtos ou de serviços ao nível nacional, e comprometer-se a rever práticas de revisão, e os seus impactos com a sociedade civil, incluindo as comunidades mais afectadas e marginalizadas, assim que a situação de emergência terminar.

Fornecedores de “edtech”
– Não explorar a participação dos alunos na educação obrigatória para fins comerciais, principalmente no momento em que o consentimento não pode ser considerado livre.
– Aderir às melhores práticas consistentes com o estado de direito e com salvaguardas adequadas para a segurança e a privacidade dos alunos, incluindo necessidades curriculares acessíveis e inclusivas, criptografia e protecção de dados por defeito e por design; evitar a criação de perfis, padrões escuros ou interferência de técnicas opacas e de análises comportamentais e emocionais.
– Ser totalmente transparente sobre o processamento de dados pessoais, tomada de decisão automatizada e as fontes e suposições feitas em qualquer formação de dados, usados em ferramentas que empregam inteligência artificial.

Educadores
– Adquirir e recomendar recursos em que as crianças possam aprender sem existir monitorização, criação de perfis, mineração de dados (“data mining”), marketing ou manipulação para exploração comercial.

* Texto original Privacy International (CC BY-SA 4.0). Fotografia de Jess Bailey/Unsplash.

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