O que mudou com o Guerilla Open Access Manifesto?

Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que o querem para si próprios. O património científico e cultural do mundo, publicado ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizado e fechado por um punhado de corporações privadas. Quer ler as revistas científicas apresentando os resultados mais famosos das ciências? Terá de pagar enormes quantias a editoras como a Reed Elsevier.

Alguns lutam para mudar esta situação. O Open Access Movement tem lutado corajosamente para garantir que os cientistas não percam os seus direitos de autor mas, em vez disso, assegurem que o seu trabalho é publicado na Internet, sob termos que permitem o acesso a qualquer um. Mas, mesmo nos melhores cenários, o seu trabalho só será aplicado a coisas publicadas no futuro. Tudo até agora terá sido perdido.

Este é um preço muito alto a pagar. Obrigar investigadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitir a pessoas da Google o poderem lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de élite no Primeiro Mundo mas não para as crianças no Sul Global? É escandaloso e inaceitável.

“Concordo”, dizem muitos, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm os direitos de autor ganham muito dinheiro com a cobrança pelo acesso, e isso é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para os deter”. Mas há algo que podemos, algo que já está a ser feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a estes recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas –, foi-vos dado um privilégio. Vocês podem alimentar-se neste banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo é bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês. Têm um dever de partilhar isso com o mundo. E têm: de trocar passwords com colegas, preencher pedidos de download para amigos.

Entretanto, aqueles que foram bloqueados não estão parados. Têm-se esgueirado através de buracos e pulado cercas, libertando as informações trancadas pelos editores e partilhando-as com os seus amigos.

Mas toda esta acção se passa no escuro, escondido subsolo. É chamada de roubo ou de pirataria, como se partilhar uma riqueza de conhecimentos fosse o equivalente moral a saquear um navio e a assassinar a sua tripulação. Mas partilhar não é imoral – é um imperativo moral. Apenas aqueles cegos pela ganância negam deixar um amigo fazer uma cópia.

As grandes corporações, claro, estão cegas pela ganância. As leis sob as quais elas operam exigem isso – os seus accionistas iriam revoltar-se por muito menos. E os políticos que têm comprado aprovam leis dando-lhes o poder exclusivo de decidir quem pode fazer cópias.

Não há justiça em seguir leis injustas. Está na altura de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar a nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos de ter a informação, onde quer que esteja armazenada, fazer as nossas cópias e partilhá-la com o mundo. Precisamos de pegar em material que está protegido por direitos de autor e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos de comprar bases de dados secretos e colocá-las na Web.

Precisamos de fazer download de revistas científicas e fazer upload para redes de partilha de ficheiros. Precisamos de lutar pela Guerilla Open Access.

Sendo muitos, em todo o mundo, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Quer juntar-se a nós?
Aaron Swartz
Julho de 2008, Eremo (Itália)

Programador, escritor, hacktivista, co-fundador do Reddit ou do sistema RSS e “um dos primeiros arquitectos dos Creative Commons“, Aaron Swartz foi o autor deste Guerrilla Open Access Manifesto, onde analisa os direitos de autor em geral e na comunidade científica em detalhe. Em Fevereiro de 2013, deveria ir a tribunal por aceder e divulgar em público textos académicos de acesso pago no MIT e no JSTOR. Estes repositórios cobravam pelo acesso mas não pagavam aos autores.

Acusado de “intrusão informática, fraude e roubo de dados”, enfrentava uma pena de 35 anos de prisão. O JSTOR requereu ao governo norte-americano que Swartz não fosse julgado.

A 13 de Janeiro desse ano, dois dias após o seu suicídio, o grupo Anonymous atacou um sub-domínio (ou dois) do MIT.edu, onde deixou uma mensagem para o hacker e a cópia do manifesto.

Em 2013, após o acesso público aos documentos dos Serviços Secretos sobre Aaron Swartz, a revista Vice considerava que o manifesto “é agora mais importante do que nunca“.

Três anos depois, na Medium, questionava-se se o documento tinha sido eficaz. “Infelizmente, a história provou que levar as últimas palavras de Swartz muito a sério e violar as leis (por mais injustas que sejam) geralmente tem um preço muito alto”, escrevia-se então. O manifesto “não pode ser revisto mas pode ser usado como impulso para uma mudança maior e mais efectiva na Internet”.

* Texto original publicado sob The Unlicense. Fotografias: Ragesoss/CC BY-SA 3.0 PT, Wikimedia Commons.

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