Biopolítica e Gulag digital para uma ditadura 3.0

A cidade francesa de Nice dispunha de 1.256 videocâmaras de vigilância pública (“cerca de uma por cada 280 habitantes“) em 14 de Julho de 2016, tendo este número crescido das 280 em 2008.

Isso não impediu o ataque terrorista na Promenade des Anglais nessa data, que matou 86 pessoas.

O número de cidades com videovilância não pára de aumentar, o que estimula o temor de se estar a caminhar para um novo tipo de ditadura, mais tecnológica, de controlo das populações. O país líder desta adopção é um (mau) exemplo disso mesmo.

No final de 2010, a China liderava em número de câmaras de videovilância, seguindo-se os EUA e a Alemanha.

Em Agosto, da dezena de cidades mais videovigiadas, oito estavam igualmente em cidades chinesas.

Após o ataque terrorista, Nice apostou em ser uma “safe city” e anunciou o interesse em testar um programa informático da Two-i para analisar “a cartografia emocional” dos passageiros em transportes públicos “em tempo real” e alertar para a intervenção da polícia municipal.

“Estamos a entrar numa biopolítica controladora dos corpos, comportamentos e emoções dos indivíduos e que constitui uma invasão manifesta da privacidade e das liberdades individuais” – aquilo que “Michel Foucault denominou de biopolítica ou biopoder: controlar a vida dos indivíduos, exercer o poder sobre os seus corpos“, refere o autor de um blogue da Mediapart. Essencial para a privacidade é saber quem terá a propriedade do DNA ou mesmo dos corpos. Serão as empresas?

Nice já antes tinha testado a aplicação “Reporty” para os cidadãos filmarem eventos “anormais” e os transmitirem à polícia, numa experiência suspensa pela autoridade de protecção de dados pessoais francesa, CNIL – e que os cidadãos facilmente aceitam, como se pode comprovar em Inglaterra onde os cidadãos filmam e divulgam à polícia incidentes rodoviários: o número de motoristas reportados às autoridades quadruplicou em três anos, passando de “4.000 em 2017 para 9.000 em 2019 e estava a caminho dos 20 mil este ano antes do confinamento“.

É sobre estas temáticas que trata o documentário “Tous surveillés – 7 milliards de suspects” (Sylvain Louvet, 2019), disponível no canal Arte até 19 de Junho próximo.

Apesar da China ser “um país onde a obsessão securitária está prestes a dar origem a uma nova forma de regime: a ditadura 3.0”, a verdade é que 500 milhões de câmaras de vigilância dão às autoridades a oportunidade de transformar em suspeitos muitos dos sete mil milhões de humanos.

Como vamos impedir a criação de um estado de vigilância, proteger as nossas liberdades e não dizer a mim mesma: ‘não posso ir a essa manifestação por medo de que o meu rosto seja ‘scaneado'”, questiona Neema Giuliani, conselheira legal da American Civil Liberties Union.

É uma “visão do futuro” este percurso para um “Gulag digital”, retratado em 90 minutos no referido documentário.

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