A aprovação do Plano de Acção para a Transição Digital (PATD) foi esta terça-feira publicada em Diário da República.

A partir deste documento estratégico, o Governo pretende definir um novo enquadramento para a transformação digital das empresas, Administração Pública (AP) e cidadãos.

Elaborado a partir da “avaliação de todas as iniciativas e programas já existentes” e garantindo “que assegura a continuidade de todos os projectos relevantes e com impacto”, o PATD assenta em três pilares de actuação:

a) Pilar I: Capacitação e inclusão digital das pessoas;
a.1) Subpilar I.1 — Educação digital;
a.2) Subpilar I.2 — Formação profissional e requalificação;
a.3) Subpilar I.3 — Inclusão e literacia digital;

b) Pilar II: Transformação digital do tecido empresarial;
b.1) Subpilar II.1 — Empreendedorismo e atração de investimento;
b.2) Subpilar II.2 — Tecido empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas (PME);
b.3) Subpilar II.3 — Transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia;

c) Pilar III: Digitalização do Estado;
c.1) Subpilar III.1 — Serviços públicos digitais;
c.2) Subpilar III.2 — Administração central ágil e aberta;
c.3) Subpilar III.3 — Administração regional conectada e aberta;

d) Catalisadores da transição digital de Portugal;
d.1) Regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa;
d.2) Economia circular dos dados;
d.3) Conectividade e infraestrutura;
d.4) Tecnologias disruptivas;
d.5) Alinhamento com a estratégia digital europeia;
d.6) Comunicação e promoção.

Em termos de medidas consideradas aprovadas pela resolução, contam-se uma dúzia:
a) Medida 1: Programa de Digitalização para as Escolas;
b) Medida 2: Programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais — UpSkill;
c) Medida 3: Programa de Inclusão Digital de 1 milhão de adultos;
d) Medida 4: Tarifa social de acesso a serviços de Internet;
e) Medida 5: Programa e-Residency;
f) Medida 6: Promoção das Zonas Livres Tecnológicas através da criação de regimes regulatórios especiais;
g) Medida 7: Programa da Capacitação Digital de PMEs no Interior +CO3SO Digital;
h) Medida 8: Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo;
i) Medida 9: Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas;
j) Medida 10: Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no ePortugal;
k) Medida 11: Estratégia Cloud para a Administração Pública;
l) Medida 12: Simplificação da contratação de serviços de tecnologias de informação e comunicação pela AP.

O modelo de governação, desenvolvimento e implementação do PATD passa por uma Estrutura de Missão técnica, na dependência do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

Uma das medidas coordenadas e financiadas por esta estrutura são as Zonas Livres Tecnológicas (ZLT).

O objectivo é definir “uma abordagem que atraia para o país os testes de novas tecnologias e processos, que promova uma cultura de experimentação e que assegure, assim também, a sustentabilidade do desenvolvimento tecnológico”.

A medida generaliza uma experiência criada há cerca de um ano entre Matosinhos e a Senhora da Hora, onde se criou a primeira ZLT.

Em entrevista à revista da APDC antes da publicação da legislação, o secretário de Estado da Transição Digital considerou a existência de “um grande pragmatismo” na análise de 18 programas de Governo para os transformar num “documento que dá coerência e uma visão de conjunto aos três pilares” referidos das pessoas, empresas e AP.

Os 18 programas que ainda estavam em curso mereceram “uma avaliação séria e objectiva do que já estava feito e do que não tinha saído do papel. Arrumar as iniciativas e dar-lhes coerência. Era o que lhe faltava”:

André de Aragão Azevedo considera ainda que “a maior ambição” da estratégia é “ter uma abordagem holística”, tendo como objectivo “que o digital seja o acelerador do desenvolvimento do país, para que tenhamos um modelo de crescimento capaz de projectar Portugal como país de referência”.