COVID-19: Como os direitos humanos podem ajudar na protecção

A maneira como os governos decidem responder à pandemia do COVID-19 afectará os direitos humanos de milhões de pessoas.

A Amnistia Internacional está a monitorizar as respostas dos governos à crise. São tempos extraordinários, mas é importante lembrar que a lei de direitos humanos ainda se aplica. De facto, isso nos ajudará a superá-la juntos.

Eis um sumário de como os direitos humanos podem ajudar na protecção e quais são as obrigações dos governos em relação à pandemia.

O direito à saúde
A maioria dos governos ratificou pelo menos um tratado de direitos humanos que exige que garantam o direito à saúde. Entre outras coisas, isso significa que têm a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para a prevenção, tratamento e controlo de doenças.

No contexto de uma epidemia em expansão, isso significa garantir que os cuidados preventivos, bens e serviços estão disponíveis para todos.

Em Hong Kong, um dos primeiros lugares a ser atingido pelo COVID-19, uma ONG local observou que quase 70% das famílias de baixo rendimento não podiam comprar o equipamento de protecção que o governo recomendava, incluindo máscaras e desinfectante. Se os estados estão a recomendar o uso desses materias, devem garantir que todos lhes possam aceder.

Acesso à informação
Este é um aspecto fundamental do direito à saúde, mas já vimos governos a ignorá-lo.

Em Dezembro de 2019, médicos em Wuhan (China), onde o vírus foi reportado pela primeira vez, partilharam com os colegas os seus receios sobre pacientes com sintomas respiratórios. Eles foram imediatamente silenciados e repreendidos pelas autoridades locais por “espalharem rumores”.

Entretanto, na região de Jammu e Caxemira, as autoridades ordenaram a restrição contínua dos serviços de Internet, apesar de um número crescente de casos. Isso torna extremamente difícil às pessoas acederem a informações vitais sobre a prevalência e a propagação do vírus, além de informação sobre como se proteger.

Todos têm direito a serem informados sobre a ameaça que o COVID-19 representa para a sua saúde, as medidas para mitigar riscos e a informações sobre os esforços nas respostas ao problema. A falha em garantir isso prejudica a resposta na saúde pública e coloca a saúde de todos em risco.

Direitos ao trabalho e no trabalho
As pessoas em formas precárias de trabalho estão a ser de forma desproporcionada afectadas pela pandemia, que já está a começar a ter um impacto maciço nas pessoas e na economia. Trabalhadores migrantes, que trabalham na economia do “biscate” e pessoas no sector informal são mais propensas a terem um maior impacto adverso nos seus direitos e no trabalho, em resultado do COVID-19 e das medidas para o controlar.

Os governos devem garantir que todos têm acesso à segurança social – incluindo ao subsídio por doença, assistência médica e licença parental – quando não puderem trabalhar por causa do vírus. Essas medidas também são essenciais para ajudar as pessoas a seguir as medidas de saúde pública implementadas pelos estados.

Os profissionais de saúde estão na linha de frente dessa pandemia, continuando a prestar serviços, apesar dos riscos pessoais para eles e para as suas famílias, e os governos devem protegê-los. Isso inclui o fornecimento de equipamentos adequados de protecção individual e de boa qualidade, informações, formação e apoio psicossocial a todos os funcionários em serviço.

Pessoas noutros empregos, incluindo funcionários prisionais, também incorrem num maior risco de exposição e devem ser protegidos.

Impacto desproporcional em certos grupos
Qualquer pessoa pode contrair o COVID-19, mas certos grupos parecem estar em maior risco de doenças graves e de morte. Isso inclui pessoas idosas e pessoas com condições médicas pré-existentes. Também é provável que outros grupos marginalizados, incluindo pessoas que vivem na pobreza, pessoas com deficiência e pessoas detidas, incluindo migrantes e requerentes de asilo, enfrentem desafios adicionais na protecção de si próprios e no acesso a tratamento.

Por exemplo, será mais difícil para os sem abrigo auto-isolarem-se, e as pessoas que não tiverem acesso a saneamento adequado estarão em maior risco de contrair o vírus.

Ao elaborar respostas ao COVID-19, os estados devem garantir que as necessidades e as experiências de grupos específicos sejam totalmente garantidas.

Estigma e discriminação
Segundo algumas notícias, as pessoas de Wuhan enfrentaram discriminação e assédio generalizados na China. Isso incluiu ser rejeitado em hotéis ou barricado nos seus próprios apartamentos e terem as suas informações pessoais divulgadas online.

Também houve relatos generalizados de xenofobia anti-chinesa ou anti-asiática noutros países, incluindo o presidente dos EUA, Trump, intitulando repetidamente o COVID-19 como “vírus chinês”. Em Londres, um estudante de Singapura foi severamente espancado num ataque racial. Não há desculpa para o racismo ou a discriminação. Os governos devem adoptar uma abordagem de tolerância zero relativamente aos ataques racistas relativamente a todas as pessoas.

Entretanto, o presidente Trump usou a pandemia para justificar políticas racistas e discriminatórias e está a planear uma proibição geral de requerentes de asilo que cruzam o México.

Essa proibição definitiva de asilo seria contrária às obrigações legais domésticas e internacionais do governo e serviria apenas para demonizar as pessoas que procuram segurança. Uma proibição semelhante em 2018 foi rapidamente declarada ilegal por todos os tribunais que a analisaram.

Além disso, durante uma crise de saúde pública, os governos devem agir para proteger a saúde de todas as pessoas e garantir o acesso de todos a cuidados e segurança, livre de discriminação. Isso inclui pessoas em movimento, independentemente do seu estatuto de imigração.

A única maneira de o mundo combater esse surto é através da solidariedade e da cooperação entre fronteiras. O COVID-19 deve unir, não dividir-nos.

* Texto originalmente publicado em Amnesty International, usado com licença Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International. Imagens: Guido van Nispen, NIAID

 

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