Direitos humanos para a era digital

A organização Access Now revelou a sua agenda de direitos humanos europeus para a era digital.

O objectivo central é colocar os direitos humanos no centro das políticas da União Europeia (UE) para o digital e reforçar os quadros de referência para a protecção destes direitos no âmbito das leis europeias da neutralidade da Internet e do Regulamento Geral para a Protecção de Dados pessoais.

A organização apontou medidas concretas na protecção de dados, governança de conteúdos, inteligência artificial (IA), vigilância e conectividade:

No primeiro caso, o objectivo passa pela UE proteger as pessoas da exploração dos seus dados por entidades privadas, enquanto no segundo se apela ao reforço da protecção da liberdade de expressão e de opinião na Internet.

O terceiro objectivo, relativo à IA, procura-se que o desenvolvimento destes sistemas na UE respeite os direitos humanos.

A UE deve ainda reformar a vigilância dos Estados para respeitar os direitos humanos e, por fim, adoptar e proteger a abertura da Internet.

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