Direitos do reconhecimento facial pelas autoridades

A utilização da tecnologia de reconhecimento facial afecta um conjunto de direitos fundamentais na Europa, revelou a Agency for Fundamental Rights (FRA).

A agência da União Europeia nota como esta tecnologia se desenvolveu muito rapidamente nos últimos anos e está a ser usada por diferentes “actores”. A sua utilização e impactos pelas autoridades tem tido uma escassa análise pública, também devido a uma escassez de informação sobre o tema.

Fáceis de registar, as imagens recolhidas por estas tecnologias constituem dados biométricos pessoais e “são mais ou menos únicas, não podem ser mudadas e não podem facilmente ser escondidas”.

Em “Facial recognition technology: fundamental rights considerations in the context of law enforcement“, a FRA analisa “as implicações nos direitos fundamentais” da recolha em tempo real da tecnologia e do seu uso pelas autoridades, nomeadamente nos objectivos de vigilância em fronteiras.

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