Tem passado despercebido em Portugal mas o uso da tecnologia de reconhecimento facial está a disseminar-se em muitos países, incluindo democracias, alegando resultados de difícil comprovação, como explica um recente artigo sobre esta tecnologia.

Uma das aplicações mais controversas é na identificação e registo visual de migrantes nas fronteiras. Por exemplo, isso é feito no Canadá desde 2014.

Esse sistema discricionário e de decisão automatizado para a imigração e refugiados já foi analisado em “Bots at the Gate: A Human Rights Analysis of Automated Decision-Making in Canada’s Immigration and Refugee System“, um relatório que finaliza com várias recomendações sobre o seu uso.

A adopção do reconhecimento facial é apenas mais uma das vulnerabilidades a afectar as protecções dos direitos humanos dos migrantes, exacerbada pelo seu potencial uso de “forma irresponsável”.

“A lei da imigração e dos refugiados é uma lente útil através da qual se examinam as práticas do Estado, particularmente em tempos de grande controlo securitário fronteiriço e de medidas de triagem, sistemas complexos de gestão de migração global, crescente disseminação da criminalização das migrações e aumento da xenofobia”, refere o estudo.