Partidos contra obsolescência programada

Se os agricultores norte-americanos podem reparar as ferramentas por si adquiridas, porque não pode pode um português arranjar um telemóvel chinês ou sul-coreano?

Esta situação pode mudar em breve, quando alguns partidos portugueses parecem estar de acordo em acabar com a chamada obsolescência programada.

O PCP apresentou o Projecto de Lei N.º 37/XIV/1ª que “estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada”.

A proposta, entregue a 4 de Novembro passado, refere como em vários produtos comuns “estão a ser introduzidas pelo produtor – os grandes grupos económicos – características que provocam a obsolescência do produto em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais actualmente disponíveis permitem”.

Segundo este partido, citando “os dados mais recentes, recolhidos pelo EEB (European Environmental Bureau) – uma rede de ONG de Ambiente sedeadas no espaço europeu, um aumento de um ano no prazo de vida de telefones portáteis, aspiradores, máquinas de lavar roupa e computadores portáteis, poderia representar uma diminuição de 4 milhões de toneladas de Dióxido de Carbono-equivalente nas emissões”.

Com esta legislação, “os produtores devem identificar o cumprimento de práticas ou técnicas utilizadas na concepção e produção de cada bem com vista ao incremento da sua longevidade e devem comprovar a não utilização de práticas de obsolescência programada”, sendo “definido definido um distintivo ou selo de qualidade para a longevidade, obtido com certificação das entidades públicas do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”.

No Parlamento Europeu, Graça Carvalho “é uma das vozes mais activas (…) no combate à obsolescência programada” e nota como “a medida pode levar as famílias a pouparem, em média, 490 euros anuais”.

Segundo a eurodeputada do PSD, “a obsolescência programada é, de certo modo, enganar os consumidores e uma das grandes prioridades da CE é defendê-los. Produzir produtos numa lógica de ‘não está bom deita-se fora’ tem uma pegada ecológica muito grande, dado o consumo de materiais, energia e emissões de gases poluentes. A CE é contrária a isso. Defende a economia circular, o prolongamento do tempo de vida dos produtos e a sua reutilização”.

No debate parlamentar sobre a sua proposta, a 12 de Novembro, o PCP salientou “a definição de normas técnicas que garantam a possibilidade de substituição dos componentes e proíbam a programação dos aparelhos limitando o tempo de vida”.

PAN, Bloco de Esquerda e os Verdes também apresentaram projectos de lei no mesmo sentido. O primeiro foca-se nas “medidas de promoção do desenho ecológico e do aumento do ciclo de vida dos equipamentos eléctricos e electrónicos”, o BE em alargar “o prazo de garantia na venda de bens móveis de consumo” dos actuais dois para cinco anos e o PEV também em aumentar o “prazo de garantia dos bens para um período superior” ao actual.

No plenário, o Partido Socialista mostrou-se “disposto a uma reflexão muito mais profunda sobre estes temas”, enquanto o PSD considerou “ser pertinente implementar no sistema legal português o conceito de obsolescência programada e o respectivo regime contraordenacional”.

As propostas – que passam agora para uma nova apreciação pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação – vão mais no sentido de protecção e garantias dos consumidores e menos na possibilidade de reparação, como sucedeu nos EUA com o Nebraska Farm Bureau (NFB).

Os delegados do NFB, representantes de cerca de 50 mil famílias, votaram 176-1 para apoiar o direito dos seus membros a reparar os seus produtos. Esta posição será agora comunicada formalmente ao American Farm Bureau.

Willie Cade, advogado da Repair.org e do NFB, referiu que “se não se sabia, agora já se sabe: os agricultores querem ser capazes de reparar as suas coisas”.

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